Decreto nº 1.114/2012
Dispõe sobre a retificação em parte do Decreto nº 1.062 de 30.12.1999, publicado no Diário Oficial da mesma data.
DECRETO Nº 1.114, DE 27 DE ABRIL DE 2012.
Dispõe sobre a retificação em parte do Decreto nº 1.062 de 30.12.1999, publicado no Diário Oficial da mesma data.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e
considerando o disposto nos artigos 36 e 84 da Lei Complementar nº 50 de 01.10.98, DECRETA:
Art. 1º Fica Retificado em parte o Decreto 1062 de 30.12.99, publicado no Diário Oficial da mesma data que enquadrou no serviço público estadual, no cargo de Professora da Educação Básica RITA DE CASSIA FRANÇA SILVA, RG (nº ocultado) , SSP-MT, CPF (nº ocultado) , lotada na EEPG "Antonio Carlos de Brito", município de Pontes e Lacerda", para fins de regularização Funcional.
Onde se lê: Fica retificado em parte o Decreto 24 de 10.02.99, publicado no Diário Oficial da mesma data....
Leia-se: Fica retificado em parte o Decreto 2816 de 14.12.98, publicado no Diário Oficial da mesma data.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 27 de abril de 2012.
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 1062/1999 de //