Decreto nº 1.119/2021
Promove Oficial da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso.
DECRETO Nº 1.119, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021.
Promove Oficial da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o
Art. 66, inciso III, da Constituição Estadual , e tendo em vista o disposto no
Art. 10,
Parágrafo único, c/c
Art. 17 e
Art. 48 da Lei nº 10.076 , de 31 de março de 2014, bem como o Decreto 2.268 , de 10 de abril de 2014, e;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo administrativo sob protocolo nº 258148/2020:, D E C R E T A:
Art. 1º Fica Promovido o Oficial da Polícia Militar abaixo mencionado, em "ressarcimento de preterição":
POR ANTIGUIDADE
QUADRO DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR (QOPM)
AO POSTO DE PRIMEIRO-TENENTE QOPM
2º TEN QOPM HUGO RAFAEL CARVALHO NASCIMENTO, a contar de 05 de setembro de 2019.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT 28 de setembro de 2021, 200º da Independência e 133º da República.
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.