Decreto nº 1.140/2008
Dispõe sobre retificação do Decreto nº 1.095, de 28 de dezembro de 2007.
DECRETO Nº 1.140, DE 31 DE JANEIRO DE 2008.
Dispõe sobre retificação do Decreto nº 1.095 , de 28 de dezembro de 2007.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o
Art. 66, inciso III, da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º Fica retificado o
Art. 3º do Decreto nº 1.095 , de 28 de dezembro de 2007, que aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN, como segue:
ONDE SE LÊ:
"Art. 3º Fica revogado o Decreto nº 1.492 , de 11 de maio de 1992."
LEIA-SE:
"Art. 3º Fica revogado o Decreto nº 1.498 , de 12 de maio de 1992."
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 31 de janeiro de 2008, 187º da Independência e 120º da República.
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 1095/2007 de 28/12/2007
Decreto nº 1492/1992 de //
Decreto nº 1498/1992 de //