Decreto nº 1.142/2008
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Especial por Transposição em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.
DECRETO Nº 1.142, DE 31 DE JANEIRO DE 2008.
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Especial por Transposição em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Constituição Estadual , e da autorização contida no artigo 5º, da Lei Complementar nº 300 , de 10 de Janeiro de 2008, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Estado (Lei nº 8.828 , de 17 de dezembro de 2008), em favor da (o) Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, Crédito Especial por Transposição no valor de R$ 12.296.482,09 (doze milhões e duzentos e noventa e seis mil e quatrocentos e oitenta e dois reais e nove centavos), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 1º decorrerão de dotações orçamentárias da (o) Centro Estadual de Educação Profissional e Tecnológica, Crédito Especial por transposição no valor de R$ 12.296.482,09 (doze milhões e duzentos e noventa e seis mil e quatrocentos e oitenta e dois reais e nove centavos), conforme indicado no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 31 de janeiro de 2008, 187º da Independência e 120º da República.
ANEXO I CRÉDITO ADICIONAL DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR
PROCESSO: 14 UNIDADE: Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU SUB PRO PAOE REG ESPACIFICAÇÃO E NATUREZA FTE IC TRO VALOR
04 122 036 2007 9900 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS F 33913000 145 Não ES 15.600,00
ADMINISTRATIVOS GERAIS - ESTADO
F 33913700 145 Não ES 1.400,00
F 33913900 145 Não ES 33.628,56
04 122 036 2008 9900 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO DO F 31409600 145 Não ES 44.048,62
ESTADO E ENCARGOS SOCIAIS - ESTADO
F 31901100 145 Não ES 4.961.594,70
F 31901300 145 Não ES 545.775,31
F 31909200 145 Não ES 65.000,00
F 31911300 145 Não ES 496.159,37
04 126 036 2009 9900 MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE INFORMÁTICA - F 33903000 145 Não ES 30.000,00
ESTADO
IMPLANTAÇÃO E MELHORIA DE UNIDADES
12 363 196 1194 1200 DO CEPROTEC/MT - REGIAO XII - CENTRO F 44905100 145 Não ES 80.000,01
NORTE
MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE ENSINO DE
12 363 196 2629 0800 EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE TANGARA F 33901400 145 Não ES 11.030,00
DA SERRA - REGIAO VIII - OESTE
F 33903000 145 Não ES 119.663,52
F 33903300 145 Não ES 4.880,00
F 33903600 145 Não ES 191.989,60
F 33903700 145 Não ES 297.992,09
F 33903900 145 Não ES 160.663,56
F 44905200 145 Não ES 10.913,28
MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE ENSINO DE
12 363 196 2630 0500 EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE F 33901400 145 Não ES 19.570,00
RONDONOPOLIS - REGIAO V - SUDESTE
F 33903000 145 Não ES 134.973,52
F 33903300 145 Não ES 14.800,00
F 33903600 145 Não ES 146.472,96
F 33903700 145 Não ES 251.992,69
F 33903900 145 Não ES 209.283,60
F 44905200 145 Não ES 26.000,00
MANUTENCAO DA UNIDADE DE ENSINO DE
12 363 196 2631 0400 EDUCACAO PROFISSIONAL DE BARRA DO F 33901400 145 Não ES 2.750,00
GARCAS - REGIAO IV - LESTE
F 33903000 145 Não ES 98.681,45
F 33903300 145 Não ES 740,00
F 33903600 145 Não ES 132.140,96
F 33903700 145 Não ES 215.422,03
F 33903900 145 Não ES 168.769,60
F 44905200 145 Não ES 42.400,04
MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE ENSINO DE
12 363 196 2632 1200 EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE SINOP - F 33901400 145 Não ES 13.810,00
REGIAO XII - CENTRO NORTE
F 33903000 145 Não ES 113.677,52
F 33903300 145 Não ES 6.050,00
F 33903600 145 Não ES 162.589,16
F 33903700 145 Não ES 327.298,00
F 33903900 145 Não ES 192.087,37
F 44905200 145 Não ES 9.600,00
MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE ENSINO DE
12 363 196 2633 0200 EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE ALTA F 33901400 145 Não ES 8.248,00
FLORESTA - REGIAO II - NORTE
F 33903000 145 Não ES 106.596,24
F 33903300 145 Não ES 11.200,00
F 33903600 145 Não ES 143.719,71
F 33903700 145 Não ES 291.834,10
F 33903900 145 Não ES 158.363,60
F 44905200 145 Não ES 6.216,43
MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE ENSINO DE
12 363 196 2634 0700 EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE PONTES E F 33903000 145 Não ES 49.477,71
LACERDA - REGIAO VII - SUDOESTE
F 33903600 145 Não ES 67.134,03
F 33903700 145 Não ES 63.600,00
F 33903900 145 Não ES 61.333,79
MANUTENCAO DA UNIDADE DE ENSINO DE
12 363 196 2635 0300 EDUCACAO PROFISSIONAL DE F 33903000 145 Não ES 46.433,79
CONFRESA - REGIAO III - NORDESTE
F 33903600 145 Não ES 67.134,03
F 33903700 145 Não ES 45.000,00
F 33903900 145 Não ES 55.321,45
MANUTENCAO DA UNIDADE DE ENSINO DE
12 363 196 2690 0900 EDUCACAO PROFISSIONAL DE DIAMANTINO F 33901400 145 Não ES 11.480,00
- REGIAO IX - CENTRO OESTE
F 33903000 145 Não ES 109.708,74
F 33903300 145 Não ES 3.820,00
F 33903600 145 Não ES 146.072,96
F 33903700 145 Não ES 296.555,62
F 33903900 145 Não ES 163.310,76
F 44905200 145 Não ES 6.400,00
19 122 036 2007 9900 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS F 33901400 145 Não NO 88.500,00
ADMINISTRATIVOS GERAIS - ESTADO
F 33903000 145 Não NO 112.951,67
F 33903300 145 Não NO 76.000,00
F 33903600 145 Não NO 86.572,90
F 33903700 145 Não NO 51.714,00
F 33903900 145 Não NO 274.335,04
F 44905200 145 Não NO 8.000,00
19 126 036 2009 9900 MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE INFORMÁTICA - F 33903900 145 Não NO 240.000,00
ESTADO
F 33913900 145 Não NO 80.000,00
TOTAL GERAL: 12.296.482,09
ANEXO II DOTAÇÃO A ANULAR
UNIDADE: Centro Estadual de Educação Profissional e Tecnológica
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU SUB PRO PAOE REG ESPECIFICAÇÃO E NATUREZA FTE IC TRO VALOR
12 122 036 2007 9900 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS F 33901400 145 Não NO 88.500,00
ADMINISTRATIVOS GERAIS - ESTADO
F 33903000 145 Não NO 112.951,67
F 33903300 145 Não NO 76.000,00
F 33903600 145 Não NO 86.572,90
F 33903700 145 Não NO 51.714,00
F 33903900 145 Não NO 274.335,04
F 33913000 145 Não NO 15.600,00
F 33913700 145 Não NO 1.400,00
F 33913900 145 Não NO 33.628,56
F 44905200 145 Não NO 8.000,00
12 122 036 2008 9900 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO DO F 31409600 145 Não NO 44.048,62
ESTADO E ENCARGOS SOCIAIS - ESTADO
F 31901100 145 Não NO 4.961.594,70
F 31901300 145 Não NO 545.775,31
F 31909200 145 Não NO 65.000,00
F 31911300 145 Não NO 496.159,37
12 126 036 2009 9900 MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE INFORMÁTICA - F 33903000 145 Não NO 30.000,00
ESTADO
F 33903900 145 Não NO 240.000,00
F 33913900 145 Não NO 80.000,00
IMPLANTAÇÃO E MELHORIA DE UNIDADES
12 363 196 1194 1200 DO CEPROTEC/MT - REGIAO XII - CENTRO F 44905100 145 Não NO 80.000,01
NORTE
MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE ENSINO DE
12 363 196 2629 0800 EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE TANGARA F 33901400 145 Não NO 11.030,00
DA SERRA - REGIAO VIII - OESTE
F 33903000 145 Não NO 119.663,52
F 33903300 145 Não NO 4.880,00
F 33903600 145 Não NO 191.989,60
F 33903700 145 Não NO 297.992,09
F 33903900 145 Não NO 160.663,56
F 44905200 145 Não NO 10.913,28
MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE ENSINO DE
12 363 196 2630 0500 EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE F 33901400 145 Não NO 19.570,00
RONDONOPOLIS - REGIAO V - SUDESTE
F 33903000 145 Não NO 134.973,52
F 33903300 145 Não NO 14.800,00
F 33903600 145 Não NO 146.472,96
F 33903700 145 Não NO 251.992,69
F 33903900 145 Não NO 209.283,60
F 44905200 145 Não NO 26.000,00
MANUTENCAO DA UNIDADE DE ENSINO DE
12 363 196 2631 0400 EDUCACAO PROFISSIONAL DE BARRA DO F 33901400 145 Não NO 2.750,00
GARCAS - REGIAO IV - LESTE
F 33903000 145 Não NO 98.681,45
F 33903300 145 Não NO 740,00
F 33903600 145 Não NO 132.140,96
F 33903700 145 Não NO 215.422,03
F 33903900 145 Não NO 168.769,60
F 44905200 145 Não NO 42.400,04
MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE ENSINO DE
12 363 196 2632 1200 EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE SINOP - F 33901400 145 Não NO 13.810,00
REGIAO XII - CENTRO NORTE
F 33903000 145 Não NO 113.677,52
F 33903300 145 Não NO 6.050,00
F 33903600 145 Não NO 162.589,16
F 33903700 145 Não NO 327.298,00
F 33903900 145 Não NO 192.087,37
F 44905200 145 Não NO 9.600,00
MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE ENSINO DE
12 363 196 2633 0200 EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE ALTA F 33901400 145 Não NO 8.248,00
FLORESTA - REGIAO II - NORTE
F 33903000 145 Não NO 106.596,24
F 33903300 145 Não NO 11.200,00
F 33903600 145 Não NO 143.719,71
F 33903700 145 Não NO 291.834,10
F 33903900 145 Não NO 158.363,60
F 44905200 145 Não NO 6.216,43
MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE ENSINO DE
12 363 196 2634 0700 EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE PONTES E F 33903000 145 Não NO 49.477,71
LACERDA - REGIAO VII - SUDOESTE
F 33903600 145 Não NO 67.134,03
F 33903700 145 Não NO 63.600,00
F 33903900 145 Não NO 61.333,79
MANUTENCAO DA UNIDADE DE ENSINO DE
12 363 196 2635 0300 EDUCACAO PROFISSIONAL DE F 33903000 145 Não NO 46.433,79
CONFRESA - REGIAO III - NORDESTE
F 33903600 145 Não NO 67.134,03
F 33903700 145 Não NO 45.000,00
F 33903900 145 Não NO 55.321,45
MANUTENCAO DA UNIDADE DE ENSINO DE
12 363 196 2690 0900 EDUCACAO PROFISSIONAL DE DIAMANTINO F 33901400 145 Não NO 11.480,00
- REGIAO IX - CENTRO OESTE
F 33903000 145 Não NO 109.708,74
F 33903300 145 Não NO 3.820,00
F 33903600 145 Não NO 146.072,96
F 33903700 145 Não NO 296.555,62
F 33903900 145 Não NO 163.310,76
F 44905200 145 Não NO 6.400,00
TOTAL GERAL: 12.296.482,09
ANEXO III
Processo: 14
Unidade Orçamentária: 11101 - Secretaria de Estado de Administração
PAOE: 2007 - MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS
Regional: 9900 - ESTADO
Meta LOA: ACAO MANTIDA(PERCENTUAL) 100,00
Meta Ajustada: ACAO MANTIDA(PERCENTUAL) 100,00
Processo: 14
Unidade Orçamentária: 26101 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia
PAOE: 2009 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE INFORMÁTICA
Regional: 9900 - ESTADO
Meta LOA: ACAO MANTIDA(PERCENTUAL) 100,00
Meta Ajustada: ACAO MANTIDA(PERCENTUAL) 100,00
Processo: 14
Unidade Orçamentária: 26101 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia
PAOE: 2007 - MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS
Regional: 9900 - ESTADO
Meta LOA: ACAO MANTIDA(PERCENTUAL) 100,00
Meta Ajustada: ACAO MANTIDA(PERCENTUAL) 100,00
Processo: 14
Unidade Orçamentária: 26101 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia
PAOE: 2008 - REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO DO ESTADO E ENCARGOS SOCIAIS
Regional: 9900 - ESTADO
Meta LOA: ACAO MANTIDA(PERCENTUAL) 100,00
Meta Ajustada: ACAO MANTIDA(PERCENTUAL) 100,00
Processo: 14
Unidade Orçamentária: 26301 - Centro Estadual de Educação Profissional e Tecnológica
PAOE: 1194 - IMPLANTAÇÃO E MELHORIA DE UNIDADES DO CEPROTEC/MT
Regional: 1200 - REGIAO XII - CENTRO NORTE
Meta LOA: UNIDADE ATENDIDA(UNIDADE) 1,00
Meta Ajustada: UNIDADE ATENDIDA(UNIDADE) 1,00
Processo: 14
Unidade Orçamentária: 26301 - Centro Estadual de Educação Profissional e Tecnológica
PAOE: 2635 - MANUTENCAO DA UNIDADE DE ENSINO DE EDUCACAO PROFISSIONAL
DE CONFRESA
Regional: 300 - REGIAO III - NORDESTE
Meta LOA: UNIDADE ATENDIDA(UNIDADE) 1,00
Meta Ajustada: UNIDADE ATENDIDA(UNIDADE) 1,00
Processo: 14
Unidade Orçamentária: 26301 - Centro Estadual de Educação Profissional e Tecnológica
PAOE: 2630 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE ENSINO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE
RONDONOPOLIS
Regional: 500 - REGIAO V - SUDESTE
Meta LOA: UNIDADE ATENDIDA(UNIDADE) 1,00
Meta Ajustada: UNIDADE ATENDIDA(UNIDADE) 1,00
Processo: 14
Unidade Orçamentária: 26301 - Centro Estadual de Educação Profissional e Tecnológica
PAOE: 2629 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE ENSINO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE
TANGARA DA SERRA
Regional: 800 - REGIAO VIII - OESTE
Meta LOA: UNIDADE ATENDIDA(UNIDADE) 1,00
Meta Ajustada: UNIDADE ATENDIDA(UNIDADE) 1,00
Processo: 14
Unidade Orçamentária: 26301 - Centro Estadual de Educação Profissional e Tecnológica
PAOE: 2633 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE ENSINO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE
ALTA FLORESTA
Regional: 200 - REGIAO II - NORTE
Meta LOA: UNIDADE ATENDIDA(UNIDADE) 1,00
Meta Ajustada: UNIDADE ATENDIDA(UNIDADE) 1,00
Processo: 14
Unidade Orçamentária: 26301 - Centro Estadual de Educação Profissional e Tecnológica
PAOE: 2631 - MANUTENCAO DA UNIDADE DE ENSINO DE EDUCACAO PROFISSIONAL DE
BARRA DO GARCAS
Regional: 400 - REGIAO IV - LESTE
Meta LOA: UNIDADE ATENDIDA(UNIDADE) 1,00
Meta Ajustada: UNIDADE ATENDIDA(UNIDADE) 1,00
Processo: 14
Unidade Orçamentária: 26301 - Centro Estadual de Educação Profissional e Tecnológica
PAOE: 2690 - MANUTENCAO DA UNIDADE DE ENSINO DE EDUCACAO PROFISSIONAL DE
DIAMANTINO
Regional: 900 - REGIAO IX - CENTRO OESTE
Meta LOA: UNIDADE ATENDIDA(UNIDADE) 1,00
Meta Ajustada: UNIDADE ATENDIDA(UNIDADE) 1,00
Processo: 14
Unidade Orçamentária: 26301 - Centro Estadual de Educação Profissional e Tecnológica
PAOE: 2634 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE ENSINO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE
PONTES E LACERDA
Regional: 700 - REGIAO VII - SUDOESTE
Meta LOA: UNIDADE ATENDIDA(UNIDADE) 1,00
Meta Ajustada: UNIDADE ATENDIDA(UNIDADE) 1,00
Processo: 14
Unidade Orçamentária: 26301 - Centro Estadual de Educação Profissional e Tecnológica
PAOE: 2632 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE ENSINO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE
SINOP
Regional: 1200 - REGIAO XII - CENTRO NORTE
Meta LOA: UNIDADE ATENDIDA(UNIDADE) 1,00
Meta Ajustada: UNIDADE ATENDIDA(UNIDADE) 1,00
Processo: 14
Unidade Orçamentária: 26301 - Centro Estadual de Educação Profissional e Tecnológica
PAOE: 2009 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE INFORMÁTICA
Regional: 9900 - ESTADO
Meta LOA: ACAO MANTIDA(PERCENTUAL) 100,00
Meta Ajustada: ACAO MANTIDA(PERCENTUAL) 100,00
Processo: 14
Unidade Orçamentária: 26301 - Centro Estadual de Educação Profissional e Tecnológica
PAOE: 2007 - MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS
Regional: 9900 - ESTADO
Meta LOA: ACAO MANTIDA(PERCENTUAL) 100,00
Meta Ajustada: ACAO MANTIDA(PERCENTUAL) 100,00
Processo: 14
Unidade Orçamentária: 26301 - Centro Estadual de Educação Profissional e Tecnológica
PAOE: 2008 - REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO DO ESTADO E ENCARGOS SOCIAIS
Regional: 9900 - ESTADO
Meta LOA: ACAO MANTIDA(PERCENTUAL) 100,00
Meta Ajustada: ACAO MANTIDA(PERCENTUAL) 100,00
Download do documento
Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.