Decreto nº 1.148/2012
Revoga o inciso V do § 1º do Art. 1º do Decreto nº 1.047, de 28 de março de 2012.
DECRETO Nº 1.148, DE 18 DE MAIO DE 2012.
Revoga o inciso V do
§ 1º do
Art. 1º do Decreto nº 1.047 , de 28 de março de 2012.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o inciso V do
§ 1º do
Art. 1º do Decreto nº 1.047 , de 28 de março de 2012, que estabelece procedimentos para novas contratações e assunção de obrigações e dá outras providências.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 18 de maio 2012, 191º da Independência e 124º da República.
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 1047/2012 de 28/03/2012