Decreto nº 1.157/2008

DECRETO Nº 1.157, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2008.

(Revogado pelo Decreto nº 2556 /2010) Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, a redistribuição de cargos de Direção e Assessoramento e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, DECRETA:

Art. 1º A Secretaria de Estado de Educação - SEDUC tem por finalidade planejar, executar, supervisionar, controlar e avaliar a ação governamental relativa à educação, buscando orientar e acompanhar através das superintendências e assessorias do órgão central e dos municípios, o funcionamento dos estabelecimentos de ensino público e particular e outras atribuições previstas em regulamento, em perfeita articulação com os Governos Federal e Municipais.

Art. 2º Fica aprovada a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, de acordo com o que dispõe as Leis Complementares nº s 13 e 14 de 16 de janeiro de 1992, Lei Complementar nº 266 , de 29 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 280 , de 11 de setembro de 2007, e

considerando o

Art. 3º da Lei nº 6.027 , de 03 de julho de 1992, e o

Art. 8º da Lei nº 6.182 , de 05 de fevereiro de 1993, a Lei nº 7.573 , de 18 de dezembro de 2001 e a Lei nº 8.417 , de 28 de dezembro de 2005.

Art. 3º A estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, compreende as seguintes unidades administrativas: I - NÍVEL DE DECISÃO COLEGIADA 1 - Conselho Estadual de Educação 1.1 - Secretaria Executiva 1.1.1 - Gerência Técnica 1.1.2 - Gerência Educacional 1.1.3 - Gerência Administrativa e Financeira II - NÍVEL DE DIREÇÃO SUPERIOR 1 - Gabinete do Secretário de Estado de Educação 2 - Gabinete do Secretário Adjunto de Política Educacional 3 - Gabinete do Secretário Adjunto de Gestão de Políticas Institucionais de Pessoal 4 - Gabinete do Secretário Adjunto de Estrutura Escolar III - NÍVEL DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR 1 - Unidade de Assessoria IV - NÍVEL DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA 1 - Superintendência de Formação dos Profissionais da Educação 1.1 - Coordenadoria de Formação e Avaliação 1.2 - Coordenadoria de Gestão dos CEFAPROS 1.2.1 - Gerência de Orientação e Monitoramento dos CEFAPROS 1.2.2 - Gerência de Avaliação das Ações de Formação 1.3 - Coordenadoria de Formação em Tecnologia Educacional 1.3.1 - Gerência de Mídias e Informática Educativa 2 - Superintendência de Educação Básica 2.1 - Coordenadoria de Ensino Fundamental 2.1.1 - Gerência de Organização Curricular 2.1.2 - Gerência de Alfabetização 2.2 - Coordenadoria de Ensino Médio 2.2.1 - Gerência de Ensino Médio Integrado 2.2.2 - Gerência Curricular do Ensino Médio 2.3 - Coordenadoria de Modalidades Especializadas 2.3.1 - Gerência de Educação Especial 2.3.2 - Gerência de Educação do Campo 2.3.3 - Gerência de Educação Escolar Indígena 2.3.4 - Gerência de Educação de Jovens e Adultos 2.4 - Coordenadoria de Programas e Projetos Educativos 2.4.1 - Gerência de Diversidade 2.4.2 - Gerência de Acompanhamento do PPP e Projetos Escolares 2.4.3 - Gerência de Educação Ambiental 3 - Superintendência de Gestão Escolar 3.1 - Coordenadoria de Legislação, Normas e Organização Escolar 3.1.1 - Gerência de Informação e Estatística 3.2 - Coordenadoria de Planejamento e Monitoramento da Gestão 3.2.1 - Gerência de Avaliação e Planejamento do Atendimento Escolar 3.2.2 - Gerência de Avaliação e Desenvolvimento da Gestão Escolar 3.2.3 - Gerência de Articulação de Políticas 4 - Superintendência de Acompanhamento e Monitoramento da Estrutura Escolar 4.1 - Coordenadoria de Alimentação Escolar 4.2 - Coordenadoria de Transporte Escolar 4.3 - Coordenadoria de Obras e Manutenção Escolar 4.3.1 - Gerência de Manutenção de Material Escolar V - NÍVEL DE ADMINISTRAÇÃO REGIONALIZADA E DESCONCENTRADA 1 - Assessoria Pedagógica no Município 2 - Unidades Escolares 2.1 - Centro de Exames Supletivos

Art. 4º Os cargos em comissão e funções de confiança de Direção, Chefia e Assessoramento integrantes da lotação da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC são os constituídos nos Anexos I e II deste Decreto, com a denominação e quantificação ali previstas, estabelecidas com base nas leis que deram origem aos referidos cargos ora remanejados e/ou transformados sem aumento de despesas, nos termos da Lei Complementar nº 266 , de 29 de dezembro de 2006.

Art. 5º Incumbe ao Secretário de Estado de Educação editar o Regimento Interno da Secretaria, no prazo de 90 (noventa) dias, estabelecendo a competência e o funcionamento de suas unidades, bem como as atribuições dos servidores nela lotados, a ser aprovado pelo Governador do Estado.

Art. 6º O ato de nomeação dos cargos em comissão deverá fazer referência expressa à unidade administrativa onde será lotado o ocupante do cargo.

Art. 7º Este Decreto entra em vigor a partir de 1º de fevereiro de 2008.

Art. 8º Revoga-se o Decreto nº 09 , de 10 de janeiro de 2007. Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 11 de fevereiro de 2008.

ANEXO I UNIDADE SIMB. QUANTIDADE

CARGO FUNÇÃO

NÍVEL DE DECISÃO COLEGIADA

1. Secretaria Executiva do Conselho Estadual de Educação

- Secretário Executivo DGA-5 1 - -

1.1 Gerência Técnica

- Gerente I DGA-9 1 - -

1.2 Gerência Educacional

- Gerente I DGA-9 1 - -

1.3 Gerência Administrativa e Financeira

- Gerente I DGA-9 1 - -

NÍVEL DE DIREÇÃO SUPERIOR

1. Gabinete do Secretário de Estado de Educação

- Secretário DGA-1 1 - - -

2. Gabinete do Secretário Adjunto de Política Educacional

- Secretário Adjunto DGA-2 1 - -

3. Gabinete do Secretário Adjunto de Gestão de Políticas Institucionais de Pessoal

- Secretário Adjunto DGA-2 1 - -

4. Gabinete do Secretário Adjunto de Estrutura Escolar

- Secretário Adjunto DGA-2 1 - -

NÍVEL DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR

1. Unidade de Assessoria

- Assessor Especial I DGA-2 2 - -

- Assessor Especial II DGA-4 2 - -

- Assessor Técnico II DGA-5 2 - -

- Assistente Técnico II DGA-9 10 - -

NÍVEL DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA

1. Superintendência de Formação dos Profissionais da Educação

- Superintendente DGA-4 1 - -

1.1 Coordenadoria de Formação e Avaliação

- Coordenador DGA-6 1 - -

1.2 Coordenadoria de Gestão dos CEFAPROS

- Coordenador DGA-6 1 - -

1.2.1 Gerência de Orientação e Monitoramento dos CEFAPROS

- Gerente III DGA-9 1 - -

1.2.2 Gerência de Avaliação das Ações de Formação

- Gerente III DGA-9 1 - -

1.3 Coordenadoria de Formação em Tecnologia Educacional

- Coordenador DGA-6 1 - -

1.3.1 Gerência de Mídias e Informática Educativa

- Gerente III DGA-9 1 - -

2. Superintendência de Educação Básica

- Superintendente DGA-4 1 - -

2.1 Coordenadoria de Ensino Fundamental

- Coordenador DGA-6 1 - -

2.1.1 Gerência de Organização Curricular

- Gerente III DGA-9 1 - -

2.1.2 Gerência de Alfabetização

- Gerente III DGA-9 1 - -

2.2 Coordenadoria de Ensino Médio

- Coordenador DGA-6 1 - -

2.2.1 Gerência de Ensino Médio Integrado

- Gerente III DGA-9 1 - -

2.2.2 Gerência Curricular do Ensino Médio

- Gerente III DGA-9 1 - -

2.3 Coordenadoria de Modalidades Especializadas

- Coordenador DGA-6 1 - -

2.3.1 Gerência de Educação Especial

- Gerente III DGA-9 1 - -

2.3.2 Gerência de Educação do Campo

- Gerente III DGA-9 1 - -

2.3.3 Gerência de Educação Escolar Indígena

- Gerente II DGA-8 1 - -

2.3.4 Gerência de Educação de Jovens e Adultos

- Gerente I DGA-7 1 - -

2.4 Coordenadoria de Programas e Projetos Educativos

- Coordenador DGA-6 1 - -

2.4.1 Gerência de Diversidade

- Gerente II DGA-8 1 - -

2.4.2 Gerência de Acompanhamento do PPP e Projetos Escolares

- Gerente III DGA-9 1 - -

2.4.3 Gerência de Educação Ambiental

- Gerente III DGA-9 1 - -

3. Superintendência de Gestão Escolar

- Superintendente DGA-4 1 - -

3.1 Coordenadoria de Legislação, Normas e Organização Escolar

- Coordenador DGA-6 1 - -

3.1.1 Gerência de Informação e Estatística

- Gerente I DGA-7 1 - -

3.2 Coordenadoria de Planejamento e Monitoramento da Gestão

- Coordenador DGA-6 1 - -

3.2.1 Gerência de Avaliação e Planejamento do Atendimento Escolar

- Gerente II DGA-8 1 - -

3.2.2 Gerência de Avaliação e Desenvolvimento da Gestão Escolar

- Gerente I DGA-7 1 - -

3.2.3 Gerência de Articulação de Políticas

- Gerente III DGA-9 1 - -

4. Superintendência de Acompanhamento e Monitoramento da Estrutura Escolar

- Superintendente DGA-4 1 - -

4.1 Coordenadoria de Alimentação Escolar

- Coordenadoria DGA-6 1 - -

4.2 Coordenadoria de Transporte Escolar

- Coordenador DGA-6 1 - -

4.3 Coordenadoria de Obras e Manutenção Escolar

- Coordenador DGA-6 1 - -

4.3.1 Gerência de Manutenção de Material Escolar

- Gerente I DGA-7 1 - -

NÍVEL DE ADMINISTRAÇÃO REGIONALIZADA E DESCONCENTRADA

1. Gerência do Centro de Exames Supletivos

- Gerente I DGA-7 1 - -

TOTAL 60

ANEXO II FUNÇÕES DE CONFIANÇA DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA FUNÇÃO QUANTIDADE

DIRETOR DE ESCOLA 700

SECRETÁRIO ESCOLAR 700

COORDENADOR PEDAGÓGICO 900

ASSESSOR PEDAGÓGICO 120

DIRETOR DO CEFAPROs 13

SECRETÁRIO DO CEFAPROs 13

COORDENADOR DE FORMAÇÃO CONTINUADA DO CEFAPROs 13