Decreto nº 1.158/2017
Dispõe sobre exclusão do nome de servidor do Decreto nº 453, de 29 de abril de 2003, publicado no Diário Oficial da mesma data.
DECRETO 1.158, DE 16 DE AGOSTO DE 2017.
Dispõe sobre exclusão do nome de servidor do Decreto nº 453 , de 29 de abril de 2003, publicado no Diário Oficial da mesma data.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e
considerando a Lei Complementar nº 50 , de 1º de outubro de 1998 e Processo nº 331835/2017, DECRETA:
Art. 1º Fica excluído do Decreto nº 453 , de 29 de abril de 2003, Anexo I, publicado no Diário Oficial da mesma data, para fins de Regularização de vida funcional, o nome da servidora MARISA HILLER, CPF (nº ocultado) , Matrícula nº 332790010, por estar correto o enquadramento constante no Anexo I do Decreto nº 2.816 , de 14 de dezembro de 1998.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 16 de agosto de 2017, 196º da Independência e 129º da República.
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 453/2003 de 29/04/2003