Decreto nº 116/2015
Dispõe sobre a retificação, em parte, do Decreto nº 2.845 de 10 de maio de 1993, publicado no Diário Oficial da mesma data.
DECRETO Nº 116, DE 08 DE JUNHO DE 2015.
Dispõe sobre a retificação, em parte, do Decreto nº 2.845 de 10 de maio de 1993, publicado no Diário Oficial da mesma data.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e
considerando o disposto nos artigos 83 e 84 da Lei Complementar nº 50 , de 01.10.98 e Processo nº 220828/2015, DECRETA:
Art. 1º Fica retificado em parte, para fins de regularização funcional, o Decreto nº 2.845 , de 10 de maio de 1993, publicado no Diário Oficial da mesma data, que nomeou a partir de 01/03/1990 no Cargo de Professora do Quadro de Carreira do Magistério Público Estadual MARIA EMÍLIA FERNANDES, CPF (nº ocultado) , no município de Comodoro/MT.
Onde se lê: ...a partir de 01/03/1990,
Leia-se: ...a partir de 02/05/1993.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 08 de junho de 2015, 194º da Independência e 127º da República.
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 2845/1993 de //