Decreto nº 1.160/2012
Introduz alterações no Decreto nº 513, de 13 de julho de 2011, que cria o Comitê Estadual de Gestão do Fogo e dá outras providências.
DECRETO Nº 1.160, DE 28 DE MAIO DE 2012.
Introduz alterações no Decreto nº 513 , de 13 de julho de 2011, que cria o Comitê Estadual de Gestão do Fogo e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e;
Considerando a necessidade de alterar a composição do Comitê de Gestão de Fogo, DECRETA:
Art. 1º O
Art. 2º do Decreto nº 513 , de 13 de julho de 2011, passa a vigorar com a redação que segue:
"Art. 2º (...)
(...)
X - Vice-Governadoria;
(...)
XVI - Casa Civil."
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 28 de maio de 2012, 191º da Independência e 124º da República.
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 513/2011 de 13/07/2011