Decreto nº 1.161/2024
Retifica o Decreto nº 771, de 07 de março de 2024, que promove Oficial da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso.
DECRETO Nº 1.161, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024.
Retifica o Decreto nº 771 , de 07 de março de 2024, que promove Oficial da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o
Art. 66, inciso III, da Constituição Estadual , tendo em vista o que consta no Processo Administrativo PM-PRO-2024/02926, e;
CONSIDERANDO a publicação do Decreto nº 771 , de 07 de março de 2024, publicado no Diário Oficial Estadual de Mato Grosso (DOE/MT) nº 28.698, de 08 de março de 2024, acerca da Promoção Por Requerimento do Tenente-Coronel QOPM JONY CÉSAR RAMOS BARROS - RG PMMT (...) ao Posto de Coronel QOPM, DECRETA:
Art. 1º RETIFICAR, em parte, o Decreto nº 771 , de 07 de março de 2024, que promove Oficial da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso:
ONDE SE LÊ:
"Art. 1º (...)
POR REQUERIMENTO
QUADRO DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR (QOPM)
AO POSTO DE CORONEL QOPM
- TEN CEL QOPM JONY CÉSAR RAMOS BARROS - RG PMMT (...), a contar de 28 de fevereiro de 2022.
(...)"
LEIA SE:
"Art. 1º (...)
POR REQUERIMENTO
QUADRO DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR (QOPM)
AO POSTO DE CORONEL QOPM
- TEN CEL QOPM JONY CÉSAR RAMOS BARROS - RG PMMT (...), a contar de 22 de maio de 2021.
(...)"
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 26 de novembro de 2024, 203º da Independência e 136º da República.
MAURO MENDES
Governador do Estado
FABIO GARCIA
Secretário-Chefe da Casa Civil
CÉSAR AUGUSTO DE CAMARGO ROVERI - Cel PM
Secretário de Estado de Segurança Pública
ALEXANDRE CORREA MENDES - Cel PM
Comandante-Geral da Polícia Militar
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 771/2024 de 07/03/2024