Decreto nº 1.166/2008
Dispõe sobre revogação do Decreto nº 7.456, de 18 de abril de 2006, publicado no Diário Oficial da mesma data.
DECRETO Nº 1.166, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2008.
Dispõe sobre revogação do Decreto nº 7.456 , de 18 de abril de 2006, publicado no Diário Oficial da mesma data.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e;
considerando o que dispõe o Processo nº 414648/SAD, de 25 de setembro de 2007, DECRETA:
Art. 1º Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 7.456 , de 18 de abril de 2006.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 12 de fevereiro de 2008, 187º da Independência e 120º da República.
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 7456/2006 de //