Decreto nº 1.168/2008
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Especial por Transposição em favor do Fundo Estadual de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.
DECRETO Nº 1.168, D E 13 D E FEVEREIRO D E 2008
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Especial por Transposição em favor do Fundo Estadual de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Constituição Estadual , e da autorização contida no artigo 6º, Inciso I e II, da Lei Complementar nº 296 de 28 de dezembro de 2007, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Estado (Lei nº 8.627 , de 29 de dezembro de 2006), em favor da (o) Fundo Estadual de Segurança Pública, Crédito Especial por Transposição no valor de R$ 120.141.641,00 (cento e vinte milhões e cento e quarenta e um mil e seiscentos e quarenta e um reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 1º decorrerão de dotações orçamentárias da (o) SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, Crédito Especial por transposição no valor de R$ 120.141.641,00 (cento e vinte milhões e cento e quarenta e um mil e seiscentos e quarenta e um reais), conforme indicado no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a partir de 02 de janeiro de 2008.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 13 de fevereiro de 2008, 187º da Independência e 120º da República.
ANEXO I CRÉDITO ADICIONAL DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR
PROCESSO: 90 UNIDADE: Fundo Estadual de Segurança Pública
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU SUB PRO PAOE REG ESPACIFICAÇÃO E NATUREZA FTE IC TRO VALOR
IMPLEMENTACAO DOS PROCESSOS DE
04 126 142 1035 9900 GESTAO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO F 33903900 242 Não ES 54.200,00
DA SEJUSP - ESTADO
F 33903900 261 Não ES 121.399,99
F 44905200 100 Não ES 150.000,00
F 44905200 240 Não ES 907.147,67
F 44905200 242 Não ES 421.000,00
F 44905200 261 Não ES 578.600,02
06 122 034 1460 9900 IMPLANTAÇÃO DO MODELO DE GESTAO DE F 33903000 240 Não ES 15.500,00
PESSOAS - ESTADO
F 33903100 240 Não ES 2.000,00
F 33903900 240 Não ES 76.000,00
F 44905200 240 Não ES 6.500,00
06 122 034 2290 0600 MANUTENCAO E COORDENACAO DA AREA F 44905100 242 Não ES 120.000,00
SISTEMICA DA SEJUSP - REGIAO VI - SUL
06 122 034 2290 9900 MANUTENCAO E COORDENACAO DA AREA F 33901400 242 Não ES 100.000,00
SISTEMICA DA SEJUSP - ESTADO
F 33901500 242 Não ES 50.000,00
F 33903000 240 Não ES 142.500,00
F 33903000 242 Não ES 38.000,00
F 33903300 240 Não ES 50.000,00
F 33903600 240 Não ES 12.000,00
F 33903600 242 Não ES 160.000,00
F 33903700 240 Não ES 300.000,00
F 33903700 242 Sim ES 50.000,00
F 33903900 240 Não ES 433.000,00
F 33903900 242 Não ES 387.000,00
F 33904700 240 Não ES 130.000,00
F 33909200 242 Não ES 60.000,00
F 33913900 240 Não ES 180.000,00
F 44905200 242 Não ES 70.000,00
F 44909200 242 Não ES 20.000,00
06 122 034 2909 0600 MANUTENÇÃO DO ENSINO INTEGRADO DA SEGURANÇA PÚBLICA - REGIAO VI - SUL F 33901400 240 Não ES 1.500,00
F 33901500 240 Não ES 6.750,00
F 33903000 240 Não ES 109.612,86
F 33903300 240 Não ES 33.600,00
F 33903700 240 Não ES 42.000,00
F 33903900 240 Não ES 82.447,14
F 44905100 240 Não ES 10.000,00
F 44905200 240 Não ES 58.480,00
06 122 034 2909 9900 MANUTENÇÃO DO ENSINO INTEGRADO DA F 33901400 240 Não ES 6.000,00
SEGURANÇA PÚBLICA - ESTADO
F 33903000 240 Não ES 19.184,48
F 33903000 242 Não ES 95.815,52
F 33903300 240 Não ES 6.500,00
F 33903600 240 Não ES 15.000,00
F 33903700 240 Não ES 264.392,52
F 33903900 240 Não ES 169.923,00
F 33903900 242 Não ES 102.000,00
F 33904700 240 Não ES 19.000,00
F 44905200 242 Não ES 180.184,48
06 122 036 2006 9900 MANUTENÇÃO DE SERVICOS DE F 33903000 240 Não ES 5.800.000,00
TRANSPORTES - ESTADO
F 33903000 242 Não ES 7.862.293,00
F 33903900 240 Não ES 9.408.108,00
F 33913000 240 Não ES 1.000.000,00
F 33913000 242 Não ES 2.400.000,00
F 33913700 240 Não ES 550.000,00
F 33913900 240 Não ES 250.000,00
06 122 036 2007 9900 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS F 33903900 240 Não ES 7.880.000,00
ADMINISTRATIVOS GERAIS - ESTADO
F 33903900 242 Não ES 7.500.000,00
F 33909200 240 Não ES 120.000,00
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA
06 122 036 4000 9900 DO NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA F 33901400 240 Não ES 20.000,00
- ESTADO
F 33901400 242 Não ES 10.000,00
F 33903000 240 Não ES 228.500,00
F 33903000 242 Não ES 115.000,00
F 33903300 240 Não ES 15.000,00
F 33903300 242 Não ES 5.000,00
F 33903600 240 Não ES 6.000,00
F 33903600 242 Não ES 2.000,00
F 33903700 240 Não ES 1.075.000,00
F 33903700 242 Não ES 425.000,00
F 33903900 240 Não ES 218.000,00
F 33903900 242 Não ES 108.000,00
F 33904700 240 Não ES 50.000,00
F 33904700 242 Não ES 20.000,00
F 44905200 240 Não ES 140.000,00
MANUTENÇÃO DOS CENTROS INTEGRADOS
06 122 173 2910 9900 DE SEGURANÇA E CIDADANIA DO INTERIOR - F 33903000 242 Não ES 299.999,96
CICS - ESTADO
F 33903700 240 Não ES 250.478,59
F 33903900 240 Não ES 249.521,41
IMPLEMENTACAO E REORGANIZACAO DAS
06 124 034 1446 9900 CORREGEDORIAS DA SEGURANCA PUBLICA F 33901400 240 Não ES 30.000,00
- ESTADO
F 33901500 240 Não ES 51.200,00
F 33903000 240 Não ES 31.974,96
F 33903300 240 Não ES 38.623,00
F 33903600 240 Não ES 14.000,00
F 33903900 240 Não ES 40.968,95
F 44905200 240 Não ES 18.712,32
F 44905200 240 Sim ES 40.033,10
06 126 036 2009 9900 MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE INFORMÁTICA - F 33901400 242 Não ES 85.000,00
ESTADO
F 33903000 242 Não ES 230.000,00
F 33903300 242 Não ES 12.000,00
F 33903700 240 Não ES 24.000,00
F 33903900 100 Não ES 62.000,00
F 33903900 240 Não ES 914.885,38
F 33903900 242 Não ES 2.179.000,08
F 33913900 240 Não ES 3.334.869,84
F 33913900 242 Não ES 100.000,00
IMPLEMENTACAO DOS PROCESSOS DE
06 126 142 1035 9900 GESTAO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO F 33903000 240 Não ES 2.250,00
DA SEJUSP - ESTADO
F 33903900 240 Não ES 187.600,00
06 131 034 1448 9900 REESTRUTURAÇÃO DA COMUNICACAO F 33903900 240 Não ES 170.000,00
SOCIAL NOS ORGAOS DA SEJUSP - ESTADO
F 44905200 240 Não ES 50.000,00
REESTRUTURACAO FISICA DA ESCOLA
06 181 034 1458 0600 SUPERIOR DE SEGURANÇA PÚBLICA - F 44905100 240 Não ES 50.000,00
REGIAO VI - SUL
FORMACAO E CAPACITACAO CONTINUADA
06 181 034 2288 0600 DOS SERVIDORES DO SISTEMA DE F 33903900 240 Não ES 150.000,00
SEGURANCA PUBLICA - REGIAO VI - SUL
06 181 173 1449 9900 IMPLEMENTACAO DE AÇÕES INTEGRADAS F 33901400 240 Não ES 3.300,00
EM SEGURANÇA PÚBLICA - ESTADO
F 33901500 240 Não ES 12.600,00
F 33903000 240 Não ES 15.000,00
F 33903300 240 Não ES 11.000,00
F 33903700 240 Não ES 11.550,00
F 33903900 240 Não ES 46.550,00
06 181 173 1451 0100 IMPLEMENTAÇÃO DA DESCENTRALIZAÇÃO F 44905100 240 Não ES 55.000,00
INTEGRADA - REGIAO I - NOROESTE I
06 181 173 1451 0200 IMPLEMENTAÇÃO DA DESCENTRALIZAÇÃO F 44905100 240 Não ES 55.000,00
INTEGRADA - REGIAO II - NORTE
06 181 173 1451 0300 IMPLEMENTAÇÃO DA DESCENTRALIZAÇÃO F 44905100 240 Não ES 55.000,00
INTEGRADA - REGIAO III - NORDESTE
06 181 173 1451 0400 IMPLEMENTAÇÃO DA DESCENTRALIZAÇÃO F 44905100 240 Não ES 60.000,00
INTEGRADA - REGIAO IV - LESTE
06 181 173 1451 0500 IMPLEMENTAÇÃO DA DESCENTRALIZAÇÃO F 44905100 240 Não ES 75.000,00
INTEGRADA - REGIAO V - SUDESTE
06 181 173 1451 0600 IMPLEMENTAÇÃO DA DESCENTRALIZAÇÃO F 44905100 240 Não ES 75.000,00
INTEGRADA - REGIAO VI - SUL
06 181 173 1451 0700 IMPLEMENTAÇÃO DA DESCENTRALIZAÇÃO F 44905100 240 Não ES 90.000,00
INTEGRADA - REGIAO VII - SUDOESTE
06 181 173 1451 0800 IMPLEMENTAÇÃO DA DESCENTRALIZAÇÃO F 44905100 240 Não ES 60.000,00
INTEGRADA - REGIAO VIII - OESTE
06 181 173 1451 0900 IMPLEMENTAÇÃO DA DESCENTRALIZAÇÃO F 44905100 240 Não ES 60.000,00
INTEGRADA - REGIAO IX - CENTRO OESTE
06 181 173 1451 1000 IMPLEMENTAÇÃO DA DESCENTRALIZAÇÃO F 44905100 240 Não ES 60.000,00
INTEGRADA - REGIAO X - CENTRO
06 181 173 1451 1100 IMPLEMENTAÇÃO DA DESCENTRALIZAÇÃO F 44905100 240 Não ES 55.000,00
INTEGRADA - REGIAO XI - NOROESTE II
06 181 173 1451 1200 IMPLEMENTAÇÃO DA DESCENTRALIZAÇÃO F 44905100 242 Não ES 600.000,00
INTEGRADA - REGIAO XII - CENTRO NORTE
06 181 173 1451 9900 IMPLEMENTAÇÃO DA DESCENTRALIZAÇÃO F 44905200 240 Não ES 752.716,00
INTEGRADA - ESTADO
06 181 173 1453 0100 MODERNIZACAO OPERACIONAL DA POLITEC F 44905100 240 Não ES 10.000,00
- REGIAO I - NOROESTE I
06 181 173 1453 0200 MODERNIZACAO OPERACIONAL DA POLITEC F 44905100 240 Não ES 10.000,00
- REGIAO II - NORTE
06 181 173 1453 0600 MODERNIZACAO OPERACIONAL DA POLITEC F 44905100 240 Não ES 245.000,00
- REGIAO VI - SUL
06 181 173 1453 0700 MODERNIZACAO OPERACIONAL DA POLITEC F 44905100 240 Não ES 10.000,00
- REGIAO VII - SUDOESTE
06 181 173 1453 0800 MODERNIZACAO OPERACIONAL DA POLITEC F 44905100 240 Não ES 10.000,00
- REGIAO VIII - OESTE
06 181 173 1453 9900 MODERNIZACAO OPERACIONAL DA POLITEC F 33903000 261 Não ES 5.867,53
- ESTADO
F 33903900 261 Não ES 13.419,19
F 44905200 240 Não ES 15.000,00
F 44905200 261 Não ES 80.713,28
REESTRUTURAÇÃO DA SEGURANCA
06 181 173 1455 0700 INTEGRADA DA FRONTEIRA OESTE - GEFRON F 44905100 242 Não ES 219.157,00
- REGIAO VII - SUDOESTE
F 44905200 240 Não ES 263.157,04
F 44905200 242 Não ES 80.842,96
REESTRUTURACAO OPERACIONAL DA
06 181 173 1456 0100 INVESTIGACAO DE ILICITOS PENAIS - F 44905200 240 Não ES 9.999,96
REGIAO I - NOROESTE I
REESTRUTURACAO OPERACIONAL DA
06 181 173 1456 0200 INVESTIGACAO DE ILICITOS PENAIS - F 44905200 240 Não ES 9.999,96
REGIAO II - NORTE
REESTRUTURACAO OPERACIONAL DA
06 181 173 1456 0300 INVESTIGACAO DE ILICITOS PENAIS - F 44905200 240 Não ES 9.999,96
REGIAO III - NORDESTE
REESTRUTURACAO OPERACIONAL DA
06 181 173 1456 0500 INVESTIGACAO DE ILICITOS PENAIS - F 44905200 240 Não ES 9.999,96
REGIAO V - SUDESTE
REESTRUTURACAO OPERACIONAL DA
06 181 173 1456 0600 INVESTIGACAO DE ILICITOS PENAIS - F 44905100 261 Não ES 263.712,99
REGIAO VI - SUL
F 44905200 240 Não ES 9.999,96
REESTRUTURACAO OPERACIONAL DA
06 181 173 1456 1000 INVESTIGACAO DE ILICITOS PENAIS - F 44905200 240 Não ES 9.999,96
REGIAO X - CENTRO
REESTRUTURACAO OPERACIONAL DA
06 181 173 1456 1100 INVESTIGACAO DE ILICITOS PENAIS - F 44905200 240 Não ES 9.999,96
REGIAO XI - NOROESTE II
REESTRUTURACAO OPERACIONAL DA
06 181 173 1456 1200 INVESTIGACAO DE ILICITOS PENAIS - F 44905200 240 Não ES 9.999,96
REGIAO XII - CENTRO NORTE
REESTRUTURACAO OPERACIONAL DA
06 181 173 1456 9900 INVESTIGACAO DE ILICITOS PENAIS - F 44905200 240 Não ES 20.000,38
ESTADO
06 181 173 1457 9900 REESTRUTURACAO OPERACIONAL DO F 44905200 240 Não ES 213.400,00
POLICIAMENTO OSTENSIVO - ESTADO
MANUTENCAO E COORDENACAO DAS
06 181 173 2197 9900 ACOES DE POLICIAMENTO OSTENSIVO - F 33901500 240 Não ES 465.000,00
ESTADO
F 33901500 242 Não ES 382.700,00
F 33903000 240 Não ES 2.499.080,00
F 33903000 242 Não ES 1.210.000,00
F 33903100 242 Não ES 9.000,00
F 33903300 242 Não ES 15.020,00
F 33903600 242 Não ES 829.100,00
F 33903700 242 Não ES 662.880,00
F 33903900 242 Não ES 868.500,00
F 33904600 240 Não ES 4.561.920,00
F 33909300 242 Não ES 212.800,00
F 33909500 242 Não ES 10.000,00
F 33913900 242 Não ES 50.000,00
MANUTENCAO E COORDENACAO DO
06 181 173 2284 0600 CENTRO INTEGRADO DE OPERACOES DE F 33901400 240 Não ES 10.000,00
SEGURANCA PUBLICA - CIOSP - REGIAO VI -
SUL
F 33901500 240 Não ES 10.000,00
F 33903000 242 Não ES 33.468,00
F 33903300 240 Não ES 11.200,00
F 33903700 240 Não ES 347.496,60
F 33903700 242 Não ES 362.532,00
F 33903900 240 Não ES 269.303,40
MANUTENCAO E COORDENACAO DAS
06 181 173 2285 9900 ACOES DE PERICIA OFICIAL E F 33901400 240 Não ES 192.000,00
IDENTIFICAÇÃO TÉCNICA-POLITEC - ESTADO
F 33901400 242 Não ES 12.160,00
F 33903000 240 Não ES 374.821,64
F 33903000 242 Não ES 119.198,77
F 33903300 240 Não ES 24.000,00
F 33903700 242 Não ES 776.400,00
F 33903900 240 Não ES 881.670,00
F 33903900 242 Não ES 64.241,23
F 33913900 240 Não ES 92.160,00
F 33913900 242 Não ES 18.000,00
F 44404100 240 Não ES 20.000,00
F 44905200 240 Não ES 81.348,36
06 181 173 2286 9900 MANUTENCAO DA RESOLUTIVIDADE DOS F 33901400 240 Não ES 365.420,00
ILICITOS PENAIS - ESTADO
F 33903000 240 Não ES 978.926,42
F 33903300 240 Não ES 41.998,00
F 33903600 240 Não ES 608.617,92
F 33903700 240 Não ES 706.000,00
F 33903900 240 Não ES 1.744.870,36
F 33904700 240 Não ES 33.000,00
F 33909200 240 Não ES 49.999,95
F 33909300 240 Não ES 2.713.223,05
F 33909300 242 Não ES 2.500.000,00
F 33913900 240 Não ES 330.000,00
MANUTENCAO DA SEGURANCA INTEGRADA
06 181 173 2287 0700 NA FRONTEIRA OESTE - GEFRON - REGIAO F 33901500 240 Não ES 52.400,00
VII - SUDOESTE
F 33903000 240 Não ES 257.072,98
F 33903700 240 Não ES 76.300,00
F 33903900 240 Não ES 51.070,00
06 181 173 4042 9900 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES INTEGRADAS DE F 33901400 240 Não ES 1.000,00
OPERAÇÕES AÉREAS-CIOPAer - ESTADO
F 33901500 240 Não ES 73.000,00
F 33903000 240 Não ES 292.071,70
F 33903000 242 Não ES 150.000,00
F 33903900 240 Não ES 683.928,30
F 33903900 242 Não ES 450.000,00
REESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DO
06 183 034 1454 0600 SUBSISTEMA DE INTELIGÊNCIA DA F 33901400 242 Não ES 26.000,00
SEGURANÇA PÚBLICA - REGIAO VI - SUL
F 33901500 242 Não ES 26.000,00
F 33903000 242 Não ES 2.800,00
F 33903300 242 Não ES 16.000,00
F 33903600 242 Não ES 24.000,00
F 33903900 240 Não ES 60.000,00
F 44905200 240 Não ES 289.400,00
06 244 171 1342 9900 PREVENÇÃO INTEGRAL ANTI-DROGAS - F 33901400 240 Não ES 12.000,00
ESTADO
F 33903000 261 Não ES 26.400,00
F 33903300 261 Não ES 19.200,00
F 33903600 261 Não ES 12.000,00
F 33903900 240 Não ES 28.000,00
F 33903900 261 Não ES 30.000,00
F 44905200 261 Não ES 12.400,00
06 244 171 1440 9900 IMPLEMENTACAO DA OUVIDORIA DA F 33901400 240 Não ES 880,00
SEGURANCA PUBLICA - ESTADO
F 33903000 240 Não ES 2.520,00
F 33903700 240 Não ES 14.400,00
F 33903900 240 Não ES 9.200,00
F 33903900 240 Sim ES 3.000,00
INTEGRACAO E COOPERACAO DE ACOES
06 244 171 1441 9900 SOCIAIS PARA REDUCAO DA F 33901400 240 Não ES 3.900,00
CRIMINALIDADE - ESTADO
F 33901500 240 Não ES 48.400,00
F 33903000 240 Não ES 123.780,00
F 33903300 240 Não ES 9.900,00
F 33903600 240 Não ES 1.740,00
F 33903700 240 Não ES 99.780,00
F 33903900 240 Não ES 63.980,00
F 44905200 240 Sim ES 4.500,00
F 44905200 240 Não ES 117.320,00
06 244 171 1452 0600 CONSOLIDAÇÕES DAS BASES E AÇÕES F 44905100 240 Não ES 105.000,00
COMUNITARIAS - REGIAO VI - SUL
06 244 171 1452 9900 CONSOLIDAÇÕES DAS BASES E AÇÕES F 33901500 240 Não ES 46.050,00
COMUNITARIAS - ESTADO
F 33903000 240 Não ES 37.055,91
F 33903900 240 Não ES 236.058,09
F 33913900 240 Não ES 7.890,00
F 44905200 240 Não ES 67.946,00
MANUTENCAO E COORDENÇÃO DAS AÇÕES
06 244 171 2281 0600 CONTINUADAS DO CONSELHO ESTADUAL F 44905100 240 Não ES 10.000,00
ANTIDROGAS - CONEN - REGIAO VI - SUL
MANUTENCAO E COORDENÇÃO DAS AÇÕES
06 244 171 2281 9900 CONTINUADAS DO CONSELHO ESTADUAL F 33901400 240 Não ES 36.000,00
ANTIDROGAS - CONEN - ESTADO
F 33903000 240 Não ES 35.160,00
F 33903300 240 Não ES 10.000,00
F 33903600 240 Não ES 4.000,00
F 33903700 240 Não ES 362.640,00
F 33903900 240 Não ES 183.200,00
F 44905200 240 Não ES 25.000,00
06 421 172 1442 9900 RESSOCIALIZACAO DOS REEDUCANDOS - F 33901400 240 Não ES 369,50
ESTADO
F 33903000 240 Não ES 300.000,00
F 33903000 261 Não ES 44.500,00
F 33903900 240 Não ES 19.148,00
F 44905200 240 Não ES 35.982,50
06 421 172 1443 0100 REESTRUTURACAO FISICA DO SISTEMA F 44905100 261 Não ES 800.000,00
PRISIONAL - REGIAO I - NOROESTE I
F 44905200 240 Não ES 10.000,00
06 421 172 1443 0300 REESTRUTURACAO FISICA DO SISTEMA F 44905100 240 Não ES 5.000,00
PRISIONAL - REGIAO III - NORDESTE
06 421 172 1443 0400 REESTRUTURACAO FISICA DO SISTEMA F 44905100 240 Não ES 90.000,00
PRISIONAL - REGIAO IV - LESTE
F 44905200 240 Não ES 50.000,00
06 421 172 1443 0500 REESTRUTURACAO FISICA DO SISTEMA F 44905100 240 Não ES 84.012,00
PRISIONAL - REGIAO V - SUDESTE
F 44905200 240 Não ES 50.000,00
06 421 172 1443 0600 REESTRUTURACAO FISICA DO SISTEMA F 44905100 240 Não ES 135.488,00
PRISIONAL - REGIAO VI - SUL
06 421 172 1443 0700 REESTRUTURACAO FISICA DO SISTEMA F 44905100 240 Não ES 11.000,00
PRISIONAL - REGIAO VII - SUDOESTE
F 44905200 240 Não ES 10.000,00
06 421 172 1443 0800 REESTRUTURACAO FISICA DO SISTEMA F 44404100 240 Sim ES 10.000,00
PRISIONAL - REGIAO VIII - OESTE
F 44905100 240 Não ES 17.000,00
F 44905200 240 Não ES 10.000,00
06 421 172 1443 0900 REESTRUTURACAO FISICA DO SISTEMA F 44905100 240 Não ES 6.000,00
PRISIONAL - REGIAO IX - CENTRO OESTE
06 421 172 1443 1100 REESTRUTURACAO FISICA DO SISTEMA F 44905100 240 Não ES 5.000,00
PRISIONAL - REGIAO XI - NOROESTE II
06 421 172 1443 1200 REESTRUTURACAO FISICA DO SISTEMA F 44905100 240 Não ES 6.500,00
PRISIONAL - REGIAO XII - CENTRO NORTE
REESTRUTURACAO FISICA DO
06 421 172 1444 0600 ATENDIMENTO A ADOLESCENTES EM F 44905100 240 Não ES 100.000,00
CONFLITO COM A LEI - REGIAO VI - SUL
06 421 172 1445 9900 ATENDIMENTO AOS ADOLESCENTES F 33903900 240 Não ES 100.000,00
INFRATORES - ESTADO
MANUTENCAO E COORDENACAO DAS
06 421 172 2282 9900 ACOES DE RESSOCIALIZACAO DOS F 33901400 100 Não ES 85.000,00
REEDUCANDOS - ESTADO
F 33901500 100 Não ES 85.000,00
F 33903000 100 Não ES 2.694.500,00
F 33903300 100 Não ES 55.000,00
F 33903600 100 Não ES 112.000,00
F 33903900 100 Não ES 17.948.691,00
F 33903900 240 Não ES 967.807,00
F 44905200 100 Não ES 840.002,00
MANUTENCAO E COORDENACAO DAS
06 421 172 2283 9900 ACOES DE ATENDIMENTO AO F 33901400 240 Não ES 50.000,00
ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI -
ESTADO
F 33903000 240 Não ES 24.000,00
F 33903000 242 Não ES 780.000,00
F 33903900 240 Não ES 1.286.000,00
F 33903900 242 Não ES 20.000,00
F 33913900 240 Não ES 20.000,00
F 44905200 240 Não ES 10.000,00
TOTAL GERAL: 120.141.641,00
ANEXO II DOTAÇÃO A ANULAR
UNIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU SUB PRO PAOE REG ESPECIFICAÇÃO E NATUREZA FTE IC TRO VALOR
06 122 034 1460 9900 IMPLANTAÇÃO DO MODELO DE GESTAO DE F 33903000 240 Não NO 15.500,00
PESSOAS - ESTADO
F 33903100 240 Não NO 2.000,00
F 33903900 240 Não NO 76.000,00
F 44905200 240 Não NO 6.500,00
06 122 034 2290 0600 MANUTENCAO E COORDENACAO DA AREA F 44905100 242 Não NO 120.000,00
SISTEMICA DA SEJUSP - REGIAO VI - SUL
06 122 034 2290 9900 MANUTENCAO E COORDENACAO DA AREA F 33901400 242 Não NO 100.000,00
SISTEMICA DA SEJUSP - ESTADO
F 33901500 242 Não NO 50.000,00
F 33903000 240 Não NO 142.500,00
F 33903000 242 Não NO 38.000,00
F 33903300 240 Não NO 50.000,00
F 33903600 240 Não NO 12.000,00
F 33903600 242 Não NO 160.000,00
F 33903700 240 Não NO 300.000,00
F 33903700 242 Não NO 50.000,00
F 33903900 240 Não NO 433.000,00
F 33903900 242 Não NO 387.000,00
F 33904700 240 Não NO 130.000,00
F 33909200 242 Não NO 60.000,00
F 33913900 240 Não NO 180.000,00
F 44905200 242 Não NO 70.000,00
F 44909200 242 Não NO 20.000,00
06 122 034 2909 0600 MANUTENÇÃO DO ENSINO INTEGRADO DA F 33901400 240 Não NO 1.500,00
SEGURANÇA PÚBLICA - REGIAO VI - SUL
F 33901500 240 Não NO 6.750,00
F 33903000 240 Não NO 109.612,86
F 33903300 240 Não NO 33.600,00
F 33903700 240 Não NO 42.000,00
F 33903900 240 Não NO 82.447,14
F 44905100 240 Não NO 10.000,00
F 44905200 240 Não NO 58.480,00
06 122 034 2909 9900 MANUTENÇÃO DO ENSINO INTEGRADO DA F 33901400 240 Não NO 6.000,00
SEGURANÇA PÚBLICA - ESTADO
F 33903000 240 Não NO 19.184,48
F 33903000 242 Não NO 95.815,52
F 33903300 240 Não NO 6.500,00
F 33903600 240 Não NO 15.000,00
F 33903700 240 Não NO 264.392,52
F 33903900 240 Não NO 169.923,00
F 33903900 242 Não NO 102.000,00
F 33904700 240 Não NO 19.000,00
F 44905200 242 Não NO 180.184,48
06 122 036 2006 9900 MANUTENÇÃO DE SERVICOS DE F 33903000 240 Não NO 5.800.000,00
TRANSPORTES - ESTADO
F 33903000 242 Não NO 7.862.293,00
F 33903900 240 Não NO 9.408.108,00
F 33913000 240 Não NO 1.000.000,00
F 33913000 242 Não NO 2.400.000,00
F 33913700 240 Não NO 550.000,00
F 33913900 240 Não NO 250.000,00
06 122 036 2007 9900 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS F 33903900 240 Não NO 7.880.000,00
ADMINISTRATIVOS GERAIS - ESTADO
F 33903900 242 Não NO 7.500.000,00
F 33909200 240 Não NO 120.000,00
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA
06 122 036 4000 9900 DO NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA F 33901400 240 Não NO 20.000,00
- ESTADO
F 33901400 242 Não NO 10.000,00
F 33903000 240 Não NO 228.500,00
F 33903000 242 Não NO 115.000,00
F 33903300 240 Não NO 15.000,00
F 33903300 242 Não NO 5.000,00
F 33903600 240 Não NO 6.000,00
F 33903600 242 Não NO 2.000,00
F 33903700 240 Não NO 1.075.000,00
F 33903700 242 Não NO 425.000,00
F 33903900 240 Não NO 218.000,00
F 33903900 242 Não NO 108.000,00
F 33904700 240 Não NO 50.000,00
F 33904700 242 Não NO 20.000,00
F 44905200 240 Não NO 140.000,00
MANUTENÇÃO DOS CENTROS INTEGRADOS
06 122 173 2910 9900 DE SEGURANÇA E CIDADANIA DO INTERIOR - F 33903000 242 Não NO 299.999,96
CICS - ESTADO
F 33903700 240 Não NO 250.478,59
F 33903900 240 Não NO 249.521,41
IMPLEMENTACAO E REORGANIZACAO DAS
06 124 034 1446 9900 CORREGEDORIAS DA SEGURANCA PUBLICA F 33901400 240 Não NO 30.000,00
- ESTADO
F 33901500 240 Não NO 51.200,00
F 33903000 240 Não NO 31.974,96
F 33903300 240 Não NO 38.623,00
F 33903600 240 Não NO 14.000,00
F 33903900 240 Não NO 40.968,95
F 44905200 240 Não NO 58.745,42
06 126 036 2009 9900 MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE INFORMÁTICA - F 33901400 242 Não NO 85.000,00
ESTADO
F 33903000 242 Não NO 230.000,00
F 33903300 242 Não NO 12.000,00
F 33903700 240 Não NO 24.000,00
F 33903900 100 Não NO 62.000,00
F 33903900 240 Não NO 914.885,38
F 33903900 242 Não NO 2.179.000,08
F 33913900 240 Não NO 3.334.869,84
F 33913900 242 Não NO 100.000,00
IMPLEMENTACAO DOS PROCESSOS DE
06 126 142 1035 9900 GESTAO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO F 33903000 240 Não NO 2.250,00
DA SEJUSP - ESTADO
F 33903900 240 Não NO 187.600,00
F 33903900 242 Não NO 54.200,00
F 33903900 261 Não NO 121.399,99
F 44905200 100 Não NO 150.000,00
F 44905200 240 Não NO 907.147,67
F 44905200 242 Não NO 421.000,00
F 44905200 261 Não NO 578.600,02
06 131 034 1448 9900 REESTRUTURAÇÃO DA COMUNICACAO F 33903900 240 Não NO 170.000,00
SOCIAL NOS ORGAOS DA SEJUSP - ESTADO
F 44905200 240 Não NO 50.000,00
REESTRUTURACAO FISICA DA ESCOLA
06 181 034 1458 0600 SUPERIOR DE SEGURANÇA PÚBLICA - F 44905100 240 Não NO 50.000,00
REGIAO VI - SUL
FORMACAO E CAPACITACAO CONTINUADA
06 181 034 2288 0600 DOS SERVIDORES DO SISTEMA DE F 33903900 240 Não NO 150.000,00
SEGURANCA PUBLICA - REGIAO VI - SUL
06 181 173 1449 9900 IMPLEMENTACAO DE AÇÕES INTEGRADAS F 33901400 240 Não NO 3.300,00
EM SEGURANÇA PÚBLICA - ESTADO
F 33901500 240 Não NO 12.600,00
F 33903000 240 Não NO 15.000,00
F 33903300 240 Não NO 11.000,00
F 33903700 240 Não NO 11.550,00
F 33903900 240 Não NO 46.550,00
06 181 173 1451 0100 IMPLEMENTAÇÃO DA DESCENTRALIZAÇÃO F 44905100 240 Não NO 55.000,00
INTEGRADA - REGIAO I - NOROESTE I
06 181 173 1451 0200 IMPLEMENTAÇÃO DA DESCENTRALIZAÇÃO F 44905100 240 Não NO 55.000,00
INTEGRADA - REGIAO II - NORTE
06 181 173 1451 0300 IMPLEMENTAÇÃO DA DESCENTRALIZAÇÃO F 44905100 240 Não NO 55.000,00
INTEGRADA - REGIAO III - NORDESTE
06 181 173 1451 0400 IMPLEMENTAÇÃO DA DESCENTRALIZAÇÃO F 44905100 240 Não NO 60.000,00
INTEGRADA - REGIAO IV - LESTE
06 181 173 1451 0500 IMPLEMENTAÇÃO DA DESCENTRALIZAÇÃO F 44905100 240 Não NO 75.000,00
INTEGRADA - REGIAO V - SUDESTE
06 181 173 1451 0600 IMPLEMENTAÇÃO DA DESCENTRALIZAÇÃO F 44905100 240 Não NO 75.000,00
INTEGRADA - REGIAO VI - SUL
06 181 173 1451 0700 IMPLEMENTAÇÃO DA DESCENTRALIZAÇÃO F 44905100 240 Não NO 90.000,00
INTEGRADA - REGIAO VII - SUDOESTE
06 181 173 1451 0800 IMPLEMENTAÇÃO DA DESCENTRALIZAÇÃO F 44905100 240 Não NO 60.000,00
INTEGRADA - REGIAO VIII - OESTE
06 181 173 1451 0900 IMPLEMENTAÇÃO DA DESCENTRALIZAÇÃO F 44905100 240 Não NO 60.000,00
INTEGRADA - REGIAO IX - CENTRO OESTE
06 181 173 1451 1000 IMPLEMENTAÇÃO DA DESCENTRALIZAÇÃO F 44905100 240 Não NO 60.000,00
INTEGRADA - REGIAO X - CENTRO
06 181 173 1451 1100 IMPLEMENTAÇÃO DA DESCENTRALIZAÇÃO F 44905100 240 Não NO 55.000,00
INTEGRADA - REGIAO XI - NOROESTE II
06 181 173 1451 1200 IMPLEMENTAÇÃO DA DESCENTRALIZAÇÃO F 44905100 242 Não NO 600.000,00
INTEGRADA - REGIAO XII - CENTRO NORTE
06 181 173 1451 9900 IMPLEMENTAÇÃO DA DESCENTRALIZAÇÃO F 44905200 240 Não NO 752.716,00
INTEGRADA - ESTADO
06 181 173 1453 0100 MODERNIZACAO OPERACIONAL DA POLITEC F 44905100 240 Não NO 10.000,00
- REGIAO I - NOROESTE I
06 181 173 1453 0200 MODERNIZACAO OPERACIONAL DA POLITEC F 44905100 240 Não NO 10.000,00
- REGIAO II - NORTE
06 181 173 1453 0600 MODERNIZACAO OPERACIONAL DA POLITEC F 44905100 240 Não NO 245.000,00
- REGIAO VI - SUL
06 181 173 1453 0700 MODERNIZACAO OPERACIONAL DA POLITEC F 44905100 240 Não NO 10.000,00
- REGIAO VII - SUDOESTE
06 181 173 1453 0800 MODERNIZACAO OPERACIONAL DA POLITEC F 44905100 240 Não NO 10.000,00
- REGIAO VIII - OESTE
06 181 173 1453 9900 MODERNIZACAO OPERACIONAL DA POLITEC F 33903000 261 Não NO 5.867,53
- ESTADO
F 33903900 261 Não NO 13.419,19
F 44905200 240 Não NO 15.000,00
F 44905200 261 Não NO 80.713,28
REESTRUTURAÇÃO DA SEGURANCA
06 181 173 1455 0700 INTEGRADA DA FRONTEIRA OESTE - GEFRON F 44905100 242 Não NO 219.157,00
- REGIAO VII - SUDOESTE
F 44905200 240 Não NO 263.157,04
F 44905200 242 Não NO 80.842,96
REESTRUTURACAO OPERACIONAL DA
06 181 173 1456 0100 INVESTIGACAO DE ILICITOS PENAIS - F 44905200 240 Não NO 9.999,96
REGIAO I - NOROESTE I
REESTRUTURACAO OPERACIONAL DA
06 181 173 1456 0200 INVESTIGACAO DE ILICITOS PENAIS - F 44905200 240 Não NO 9.999,96
REGIAO II - NORTE
REESTRUTURACAO OPERACIONAL DA
06 181 173 1456 0300 INVESTIGACAO DE ILICITOS PENAIS - F 44905200 240 Não NO 9.999,96
REGIAO III - NORDESTE
REESTRUTURACAO OPERACIONAL DA
06 181 173 1456 0500 INVESTIGACAO DE ILICITOS PENAIS - F 44905200 240 Não NO 9.999,96
REGIAO V - SUDESTE
REESTRUTURACAO OPERACIONAL DA
06 181 173 1456 0600 INVESTIGACAO DE ILICITOS PENAIS - F 44905100 261 Não NO 263.712,99
REGIAO VI - SUL
F 44905200 240 Não NO 9.999,96
REESTRUTURACAO OPERACIONAL DA
06 181 173 1456 1000 INVESTIGACAO DE ILICITOS PENAIS - F 44905200 240 Não NO 9.999,96
REGIAO X - CENTRO
REESTRUTURACAO OPERACIONAL DA
06 181 173 1456 1100 INVESTIGACAO DE ILICITOS PENAIS - F 44905200 240 Não NO 9.999,96
REGIAO XI - NOROESTE II
REESTRUTURACAO OPERACIONAL DA
06 181 173 1456 1200 INVESTIGACAO DE ILICITOS PENAIS - F 44905200 240 Não NO 9.999,96
REGIAO XII - CENTRO NORTE
REESTRUTURACAO OPERACIONAL DA
06 181 173 1456 9900 INVESTIGACAO DE ILICITOS PENAIS - F 44905200 240 Não NO 20.000,38
ESTADO
06 181 173 1457 9900 REESTRUTURACAO OPERACIONAL DO F 44905200 240 Não NO 213.400,00
POLICIAMENTO OSTENSIVO - ESTADO
MANUTENCAO E COORDENACAO DAS
06 181 173 2197 9900 ACOES DE POLICIAMENTO OSTENSIVO - F 33901500 240 Não NO 465.000,00
ESTADO
F 33901500 242 Não NO 382.700,00
F 33903000 240 Não NO 2.499.080,00
F 33903000 242 Não NO 1.210.000,00
F 33903100 242 Não NO 9.000,00
F 33903300 242 Não NO 15.020,00
F 33903600 242 Não NO 829.100,00
F 33903700 242 Não NO 662.880,00
F 33903900 240 Não NO 1.000.000,00
F 33903900 242 Não NO 868.500,00
F 33904600 240 Não NO 3.561.920,00
F 33909300 242 Não NO 212.800,00
F 33909500 242 Não NO 10.000,00
F 33913900 242 Não NO 50.000,00
MANUTENCAO E COORDENACAO DO
06 181 173 2284 0600 CENTRO INTEGRADO DE OPERACOES DE F 33901400 240 Não NO 10.000,00
SEGURANCA PUBLICA - CIOSP - REGIAO VI -
SUL
F 33901500 240 Não NO 10.000,00
F 33903000 242 Não NO 33.468,00
F 33903300 240 Não NO 11.200,00
F 33903700 240 Não NO 347.496,60
F 33903700 242 Não NO 362.532,00
F 33903900 240 Não NO 269.303,40
MANUTENCAO E COORDENACAO DAS
06 181 173 2285 9900 ACOES DE PERICIA OFICIAL E F 33901400 240 Não NO 192.000,00
IDENTIFICAÇÃO TÉCNICA-POLITEC - ESTADO
F 33901400 242 Não NO 12.160,00
F 33903000 240 Não NO 374.821,64
F 33903000 242 Não NO 119.198,77
F 33903300 240 Não NO 24.000,00
F 33903700 242 Não NO 776.400,00
F 33903900 240 Não NO 881.670,00
F 33903900 242 Não NO 64.241,23
F 33913900 240 Não NO 92.160,00
F 33913900 242 Não NO 18.000,00
F 44404100 240 Não NO 20.000,00
F 44905200 240 Não NO 81.348,36
06 181 173 2286 9900 MANUTENCAO DA RESOLUTIVIDADE DOS F 33901400 240 Não NO 365.420,00
ILICITOS PENAIS - ESTADO
F 33903000 240 Não NO 978.926,42
F 33903300 240 Não NO 41.998,00
F 33903600 240 Não NO 608.617,92
F 33903700 240 Não NO 706.000,00
F 33903900 240 Não NO 2.279.635,36
F 33903900 242 Não NO 500.000,00
F 33904700 240 Não NO 33.000,00
F 33909200 240 Não NO 49.999,95
F 33909300 240 Não NO 2.178.458,05
F 33909300 242 Não NO 2.000.000,00
F 33913900 240 Não NO 330.000,00
MANUTENCAO DA SEGURANCA INTEGRADA
06 181 173 2287 0700 NA FRONTEIRA OESTE - GEFRON - REGIAO F 33901500 240 Não NO 52.400,00
VII - SUDOESTE
F 33903000 240 Não NO 257.072,98
F 33903700 240 Não NO 76.300,00
F 33903900 240 Não NO 51.070,00
06 181 173 4042 9900 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES INTEGRADAS DE F 33901400 240 Não NO 1.000,00
OPERAÇÕES AÉREAS-CIOPAer - ESTADO
F 33901500 240 Não NO 73.000,00
F 33903000 240 Não NO 292.071,70
F 33903000 242 Não NO 150.000,00
F 33903900 240 Não NO 683.928,30
F 33903900 242 Não NO 450.000,00
REESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DO
06 183 034 1454 0600 SUBSISTEMA DE INTELIGÊNCIA DA F 33901400 242 Não NO 26.000,00
SEGURANÇA PÚBLICA - REGIAO VI - SUL
F 33901500 242 Não NO 26.000,00
F 33903000 242 Não NO 2.800,00
F 33903300 242 Não NO 16.000,00
F 33903600 242 Não NO 24.000,00
F 33903900 240 Não NO 60.000,00
F 44905200 240 Não NO 289.400,00
06 244 171 1342 9900 PREVENÇÃO INTEGRAL ANTI-DROGAS - F 33901400 240 Não NO 12.000,00
ESTADO
F 33903000 261 Não NO 26.400,00
F 33903300 261 Não NO 19.200,00
F 33903600 261 Não NO 12.000,00
F 33903900 240 Não NO 28.000,00
F 33903900 261 Não NO 30.000,00
F 44905200 261 Não NO 12.400,00
06 244 171 1440 9900 IMPLEMENTACAO DA OUVIDORIA DA F 33901400 240 Não NO 880,00
SEGURANCA PUBLICA - ESTADO
F 33903000 240 Não NO 2.520,00
F 33903700 240 Não NO 14.400,00
F 33903900 240 Não NO 12.200,00
INTEGRACAO E COOPERACAO DE ACOES
06 244 171 1441 9900 SOCIAIS PARA REDUCAO DA F 33901400 240 Não NO 3.900,00
CRIMINALIDADE - ESTADO
F 33901500 240 Não NO 48.400,00
F 33903000 240 Não NO 123.780,00
F 33903300 240 Não NO 9.900,00
F 33903600 240 Não NO 1.740,00
F 33903700 240 Não NO 99.780,00
F 33903900 240 Não NO 63.980,00
F 44905200 240 Não NO 121.820,00
06 244 171 1452 0600 CONSOLIDAÇÕES DAS BASES E AÇÕES F 44905100 240 Não NO 105.000,00
COMUNITARIAS - REGIAO VI - SUL
06 244 171 1452 9900 CONSOLIDAÇÕES DAS BASES E AÇÕES F 33901500 240 Não NO 46.050,00
COMUNITARIAS - ESTADO
F 33903000 240 Não NO 37.055,91
F 33903900 240 Não NO 236.058,09
F 33913900 240 Não NO 7.890,00
F 44905200 240 Não NO 67.946,00
MANUTENCAO E COORDENÇÃO DAS AÇÕES
06 244 171 2281 0600 CONTINUADAS DO CONSELHO ESTADUAL F 44905100 240 Não NO 10.000,00
ANTIDROGAS - CONEN - REGIAO VI - SUL
MANUTENCAO E COORDENÇÃO DAS AÇÕES
06 244 171 2281 9900 CONTINUADAS DO CONSELHO ESTADUAL F 33901400 240 Não NO 36.000,00
ANTIDROGAS - CONEN - ESTADO
F 33903000 240 Não NO 35.160,00
F 33903300 240 Não NO 10.000,00
F 33903600 240 Não NO 4.000,00
F 33903700 240 Não NO 362.640,00
F 33903900 240 Não NO 183.200,00
F 44905200 240 Não NO 25.000,00
06 421 172 1442 9900 RESSOCIALIZACAO DOS REEDUCANDOS - F 33901400 240 Não NO 369,50
ESTADO
F 33903000 240 Não NO 44.500,00
F 33903000 261 Não NO 300.000,00
F 33903900 240 Não NO 19.148,00
F 44905200 240 Não NO 35.982,50
06 421 172 1443 0100 REESTRUTURACAO FISICA DO SISTEMA F 44905100 261 Não NO 800.000,00
PRISIONAL - REGIAO I - NOROESTE I
F 44905200 240 Não NO 10.000,00
06 421 172 1443 0300 REESTRUTURACAO FISICA DO SISTEMA F 44905100 240 Não NO 5.000,00
PRISIONAL - REGIAO III - NORDESTE
06 421 172 1443 0400 REESTRUTURACAO FISICA DO SISTEMA F 44905100 240 Não NO 90.000,00
PRISIONAL - REGIAO IV - LESTE
F 44905200 240 Não NO 50.000,00
06 421 172 1443 0500 REESTRUTURACAO FISICA DO SISTEMA F 44905100 240 Não NO 84.012,00
PRISIONAL - REGIAO V - SUDESTE
F 44905200 240 Não NO 50.000,00
06 421 172 1443 0600 REESTRUTURACAO FISICA DO SISTEMA F 44905100 240 Não NO 135.488,00
PRISIONAL - REGIAO VI - SUL
06 421 172 1443 0700 REESTRUTURACAO FISICA DO SISTEMA F 44905100 240 Não NO 11.000,00
PRISIONAL - REGIAO VII - SUDOESTE
F 44905200 240 Não NO 10.000,00
06 421 172 1443 0800 REESTRUTURACAO FISICA DO SISTEMA F 44404100 240 Não NO 10.000,00
PRISIONAL - REGIAO VIII - OESTE
F 44905100 240 Não NO 17.000,00
F 44905200 240 Não NO 10.000,00
06 421 172 1443 0900 REESTRUTURACAO FISICA DO SISTEMA F 44905100 240 Não NO 6.000,00
PRISIONAL - REGIAO IX - CENTRO OESTE
06 421 172 1443 1100 REESTRUTURACAO FISICA DO SISTEMA F 44905100 240 Não NO 5.000,00
PRISIONAL - REGIAO XI - NOROESTE II
06 421 172 1443 1200 REESTRUTURACAO FISICA DO SISTEMA F 44905100 240 Não NO 6.500,00
PRISIONAL - REGIAO XII - CENTRO NORTE
REESTRUTURACAO FISICA DO
06 421 172 1444 0600 ATENDIMENTO A ADOLESCENTES EM F 44905100 240 Não NO 100.000,00
CONFLITO COM A LEI - REGIAO VI - SUL
06 421 172 1445 9900 ATENDIMENTO AOS ADOLESCENTES F 33903900 240 Não NO 100.000,00
INFRATORES - ESTADO
MANUTENCAO E COORDENACAO DAS
06 421 172 2282 9900 ACOES DE RESSOCIALIZACAO DOS F 33901400 100 Não NO 85.000,00
REEDUCANDOS - ESTADO
F 33901500 100 Não NO 85.000,00
F 33903000 100 Não NO 2.694.500,00
F 33903300 100 Não NO 55.000,00
F 33903600 100 Não NO 112.000,00
F 33903900 100 Não NO 17.948.691,00
F 33903900 240 Não NO 967.807,00
F 44905200 100 Não NO 840.002,00
MANUTENCAO E COORDENACAO DAS
06 421 172 2283 9900 ACOES DE ATENDIMENTO AO F 33901400 240 Não NO 50.000,00
ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI -
ESTADO
F 33903000 240 Não NO 24.000,00
F 33903000 242 Não NO 780.000,00
F 33903900 240 Não NO 1.286.000,00
F 33903900 242 Não NO 20.000,00
F 33913900 240 Não NO 20.000,00
F 44905200 240 Não NO 10.000,00
TOTAL GERAL: 120.141.641,00
ANEXO III
Processo: 90
Unidade Orçamentária: 19601 - FUNDO ESTADUAL DE SEGURANCA PUBLICA
PAOE: 2287 - MANUTENCAO DA SEGURANCA INTEGRADA NA FRONTEIRA OESTE -
GEFRON
Regional: 700 - REGIAO VII - SUDOESTE
Meta LOA: UNIDADE MANTIDA(UNIDADE) 4,00
Meta Ajustada: UNIDADE MANTIDA(UNIDADE) 4,00
Processo: 90
Unidade Orçamentária: 19601 - FUNDO ESTADUAL DE SEGURANCA PUBLICA
PAOE: 2287 - MANUTENCAO DA SEGURANCA INTEGRADA NA FRONTEIRA OESTE -
GEFRON
Regional: 700 - REGIAO VII - SUDOESTE
Meta LOA: UNIDADE MANTIDA(UNIDADE) 4,00
Meta Ajustada: UNIDADE MANTIDA(UNIDADE) 4,00
Processo: 90
Unidade Orçamentária: 19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
PAOE: 1446 - IMPLEMENTACAO E REORGANIZACAO DAS CORREGEDORIAS DA
SEGURANCA PUBLICA
Regional: 9900 - ESTADO
Meta LOA: PROCESSOS DISCIPLINARES INSTAURADOS (UNIDADE) 740,00
Meta Ajustada: PROCESSOS DISCIPLINARES INSTAURADOS (UNIDADE) 0,00
Processo: 90
Unidade Orçamentária: 19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
PAOE: 1445 - ATENDIMENTO AOS ADOLESCENTES INFRATORES
Regional: 9900 - ESTADO
Meta LOA: ADOLESCENTE BENEFICIADO(PESSOA) 410,00
Meta Ajustada: ADOLESCENTE BENEFICIADO(PESSOA) 0,00
Processo: 90
Unidade Orçamentária: 19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
PAOE: 1452 - CONSOLIDAÇÕES DAS BASES E AÇÕES COMUNITARIAS
Regional: 9900 - ESTADO
Meta LOA: ATIVIDADE REALIZADA(UNIDADE) 29,00
Meta Ajustada: ATIVIDADE REALIZADA(UNIDADE) 0,00
Processo: 90
Unidade Orçamentária: 19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
PAOE: 1452 - CONSOLIDAÇÕES DAS BASES E AÇÕES COMUNITARIAS
Regional: 600 - REGIAO VI - SUL
Meta LOA: ATIVIDADE REALIZADA(UNIDADE) 1,00
Meta Ajustada: ATIVIDADE REALIZADA(UNIDADE) 0,00
Processo: 90
Unidade Orçamentária: 19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
PAOE: 2288 - FORMACAO E CAPACITACAO CONTINUADA DOS SERVIDORES DO SISTEMA
DE SEGURANCA PUBLICA
Regional: 600 - REGIAO VI - SUL
Meta LOA: PESSOA CAPACITADA(PESSOA) 45,00
Meta Ajustada: PESSOA CAPACITADA(PESSOA) 0,00
Processo: 90
Unidade Orçamentária: 19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
PAOE: 1460 - IMPLANTAÇÃO DO MODELO DE GESTAO DE PESSOAS
Regional: 9900 - ESTADO
Meta LOA: MODELO IMPLANTADO(UNIDADE) 12,00
Meta Ajustada: MODELO IMPLANTADO(UNIDADE) 0,00
Processo: 90
Unidade Orçamentária: 19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
PAOE: 1451 - IMPLEMENTAÇÃO DA DESCENTRALIZAÇÃO INTEGRADA
Regional: 9900 - ESTADO
Meta LOA: ÁREAS INTEGRADAS COMPATIBILIZADAS(UNIDADE) 2,00
Meta Ajustada: ÁREAS INTEGRADAS COMPATIBILIZADAS(UNIDADE) 0,00
Processo: 90
Unidade Orçamentária: 19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
PAOE: 1451 - IMPLEMENTAÇÃO DA DESCENTRALIZAÇÃO INTEGRADA
Regional: 100 - REGIAO I - NOROESTE I
Meta LOA: ÁREAS INTEGRADAS COMPATIBILIZADAS(UNIDADE) 1,00
Meta Ajustada: ÁREAS INTEGRADAS COMPATIBILIZADAS(UNIDADE) 0,00
Processo: 90
Unidade Orçamentária: 19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
PAOE: 1451 - IMPLEMENTAÇÃO DA DESCENTRALIZAÇÃO INTEGRADA
Regional: 200 - REGIAO II - NORTE
Meta LOA: ÁREAS INTEGRADAS COMPATIBILIZADAS(UNIDADE) 1,00
Meta Ajustada: ÁREAS INTEGRADAS COMPATIBILIZADAS(UNIDADE) 0,00
Processo: 90
Unidade Orçamentária: 19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
PAOE: 1451 - IMPLEMENTAÇÃO DA DESCENTRALIZAÇÃO INTEGRADA
Regional: 300 - REGIAO III - NORDESTE
Meta LOA: ÁREAS INTEGRADAS COMPATIBILIZADAS(UNIDADE) 1,00
Meta Ajustada: ÁREAS INTEGRADAS COMPATIBILIZADAS(UNIDADE) 0,00
Processo: 90
Unidade Orçamentária: 19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
PAOE: 1451 - IMPLEMENTAÇÃO DA DESCENTRALIZAÇÃO INTEGRADA
Regional: 400 - REGIAO IV - LESTE
Meta LOA: ÁREAS INTEGRADAS COMPATIBILIZADAS(UNIDADE) 1,00
Meta Ajustada: ÁREAS INTEGRADAS COMPATIBILIZADAS(UNIDADE) 0,00
Processo: 90
Unidade Orçamentária: 19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
PAOE: 1451 - IMPLEMENTAÇÃO DA DESCENTRALIZAÇÃO INTEGRADA
Regional: 900 - REGIAO IX - CENTRO OESTE
Meta LOA: ÁREAS INTEGRADAS COMPATIBILIZADAS(UNIDADE) 1,00
Meta Ajustada: ÁREAS INTEGRADAS COMPATIBILIZADAS(UNIDADE) 0,00
Processo: 90
Unidade Orçamentária: 19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
PAOE: 1451 - IMPLEMENTAÇÃO DA DESCENTRALIZAÇÃO INTEGRADA
Regional: 500 - REGIAO V - SUDESTE
Meta LOA: ÁREAS INTEGRADAS COMPATIBILIZADAS(UNIDADE) 1,00
Meta Ajustada: ÁREAS INTEGRADAS COMPATIBILIZADAS(UNIDADE) 0,00
Processo: 90
Unidade Orçamentária: 19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
PAOE: 1451 - IMPLEMENTAÇÃO DA DESCENTRALIZAÇÃO INTEGRADA
Regional: 600 - REGIAO VI - SUL
Meta LOA: ÁREAS INTEGRADAS COMPATIBILIZADAS(UNIDADE) 1,00
Meta Ajustada: ÁREAS INTEGRADAS COMPATIBILIZADAS(UNIDADE) 0,00
Processo: 90
Unidade Orçamentária: 19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
PAOE: 1451 - IMPLEMENTAÇÃO DA DESCENTRALIZAÇÃO INTEGRADA
Regional: 700 - REGIAO VII - SUDOESTE
Meta LOA: ÁREAS INTEGRADAS COMPATIBILIZADAS(UNIDADE) 1,00
Meta Ajustada: ÁREAS INTEGRADAS COMPATIBILIZADAS(UNIDADE) 0,00
Processo: 90
Unidade Orçamentária: 19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
PAOE: 1451 - IMPLEMENTAÇÃO DA DESCENTRALIZAÇÃO INTEGRADA
Regional: 800 - REGIAO VIII - OESTE
Meta LOA: ÁREAS INTEGRADAS COMPATIBILIZADAS(UNIDADE) 1,00
Meta Ajustada: ÁREAS INTEGRADAS COMPATIBILIZADAS(UNIDADE) 0,00
Processo: 90
Unidade Orçamentária: 19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
PAOE: 1451 - IMPLEMENTAÇÃO DA DESCENTRALIZAÇÃO INTEGRADA
Regional: 1000 - REGIAO X - CENTRO
Meta LOA: ÁREAS INTEGRADAS COMPATIBILIZADAS(UNIDADE) 1,00
Meta Ajustada: ÁREAS INTEGRADAS COMPATIBILIZADAS(UNIDADE) 0,00
Processo: 90
Unidade Orçamentária: 19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
PAOE: 1451 - IMPLEMENTAÇÃO DA DESCENTRALIZAÇÃO INTEGRADA
Regional: 1100 - REGIAO XI - NOROESTE II
Meta LOA: ÁREAS INTEGRADAS COMPATIBILIZADAS(UNIDADE) 1,00
Meta Ajustada: ÁREAS INTEGRADAS COMPATIBILIZADAS(UNIDADE) 0,00
Processo: 90
Unidade Orçamentária: 19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
PAOE: 1451 - IMPLEMENTAÇÃO DA DESCENTRALIZAÇÃO INTEGRADA
Regional: 1200 - REGIAO XII - CENTRO NORTE
Meta LOA: ÁREAS INTEGRADAS COMPATIBILIZADAS(UNIDADE) 1,00
Meta Ajustada: ÁREAS INTEGRADAS COMPATIBILIZADAS(UNIDADE) 0,00
Processo: 90
Unidade Orçamentária: 19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
PAOE: 1440 - IMPLEMENTACAO DA OUVIDORIA DA SEGURANCA PUBLICA
Regional: 9900 - ESTADO
Meta LOA: PESSOA ATENDIDA(PESSOA) 1.200,00
Meta Ajustada: PESSOA ATENDIDA(PESSOA) 0,00
Processo: 90
Unidade Orçamentária: 19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
PAOE: 1449 - IMPLEMENTACAO DE AÇÕES INTEGRADAS EM SEGURANÇA PÚBLICA
Regional: 9900 - ESTADO
Meta LOA: ACAO INTEGRADA REALIZADA(PESSOA) 90,00
Meta Ajustada: ACAO INTEGRADA REALIZADA(PESSOA) 0,00
Processo: 90
Unidade Orçamentária: 19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
PAOE: 1035 - IMPLEMENTACAO DOS PROCESSOS DE GESTAO DE TECNOLOGIA DA
INFORMACAO DA SEJUSP
Regional: 9900 - ESTADO
Meta LOA: SERVICO DE INFORMACAO 100,00
DISPONIBILIZADO(PERCENTUAL)
Meta Ajustada: SERVICO DE INFORMACAO 0,00
DISPONIBILIZADO(PERCENTUAL)
Processo: 90
Unidade Orçamentária: 19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
PAOE: 1441 - INTEGRACAO E COOPERACAO DE ACOES SOCIAIS PARA REDUCAO DA
CRIMINALIDADE
Regional: 9900 - ESTADO
Meta LOA: UNIDADE IMPLANTADA E MANTIDA(UNIDADE) 4,00
Meta Ajustada: UNIDADE IMPLANTADA E MANTIDA(UNIDADE) 0,00
Processo: 90
Unidade Orçamentária: 19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
PAOE: 2287 - MANUTENCAO DA SEGURANCA INTEGRADA NA FRONTEIRA OESTE -
GEFRON
Regional: 700 - REGIAO VII - SUDOESTE
Meta LOA: COBERTURA GEOGRÁFICA DO POLICIAMENTO NA FAIXA 40,00
DE FROTEIRA (PERCENTUAL)
Meta Ajustada: COBERTURA GEOGRÁFICA DO POLICIAMENTO NA FAIXA 0,00
DE FROTEIRA (PERCENTUAL)
Processo: 90
Unidade Orçamentária: 19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
PAOE: 2286 - MANUTENCAO DA RESOLUTIVIDADE DOS ILICITOS PENAIS
Regional: 9900 - ESTADO
Meta LOA: PROCEDIMENTOS CONCLUÍDOS(I.P +TCO+AF)(UNIDADE) 39.004,00
Meta Ajustada: PROCEDIMENTOS CONCLUÍDOS(I.P +TCO+AF)(UNIDADE) 0,00
Processo: 90
Unidade Orçamentária: 19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
PAOE: 4000 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO
SISTÊMICA
Regional: 9900 - ESTADO
Meta LOA: ACAO MANTIDA(PERCENTUAL) 100,00
Meta Ajustada: ACAO MANTIDA(PERCENTUAL) 0,00
Processo: 90
Unidade Orçamentária: 19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
PAOE: 4042 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES INTEGRADAS DE OPERAÇÕES AÉREAS-CIOPAer
Regional: 9900 - ESTADO
Meta LOA: ATIVIDADES REALIZADAS(PERCENTUAL) 39,00
Meta Ajustada: ATIVIDADES REALIZADAS(PERCENTUAL) 0,00
Processo: 90
Unidade Orçamentária: 19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
PAOE: 2009 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE INFORMÁTICA
Regional: 9900 - ESTADO
Meta LOA: ACAO MANTIDA(PERCENTUAL) 70,00
Meta Ajustada: ACAO MANTIDA(PERCENTUAL) 0,00
Processo: 90
Unidade Orçamentária: 19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
PAOE: 2007 - MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS
Regional: 9900 - ESTADO
Meta LOA: ACAO MANTIDA(PERCENTUAL) 100,00
Meta Ajustada: ACAO MANTIDA(PERCENTUAL) 0,00
Processo: 90
Unidade Orçamentária: 19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
PAOE: 2006 - MANUTENÇÃO DE SERVICOS DE TRANSPORTES
Regional: 9900 - ESTADO
Meta LOA: ACAO MANTIDA(PERCENTUAL) 100,00
Meta Ajustada: ACAO MANTIDA(PERCENTUAL) 0,00
Processo: 90
Unidade Orçamentária: 19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
PAOE: 2909 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INTEGRADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
Regional: 9900 - ESTADO
Meta LOA: ESCOLA ATENDIDA(UNIDADE) 1,00
Meta Ajustada: ESCOLA ATENDIDA(UNIDADE) 0,00
Processo: 90
Unidade Orçamentária: 19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
PAOE: 2909 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INTEGRADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
Regional: 600 - REGIAO VI - SUL
Meta LOA: ESCOLA ATENDIDA(UNIDADE) 1,00
Meta Ajustada: ESCOLA ATENDIDA(UNIDADE) 0,00
Processo: 90
Unidade Orçamentária: 19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
PAOE: 2910 - MANUTENÇÃO DOS CENTROS INTEGRADOS DE SEGURANÇA E CIDADANIA
DO INTERIOR-CICS
Regional: 9900 - ESTADO
Meta LOA: UNIDADE MANTIDA(UNIDADE) 8,00
Meta Ajustada: UNIDADE MANTIDA(UNIDADE) 0,00
Processo: 90
Unidade Orçamentária: 19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
PAOE: 2290 - MANUTENCAO E COORDENACAO DA AREA SISTEMICA DA SEJUSP
Regional: 9900 - ESTADO
Meta LOA: UNIDADES MANTIDAS(PERCENTUAL) 90,00
Meta Ajustada: UNIDADES MANTIDAS(PERCENTUAL) 0,00
Processo: 90
Unidade Orçamentária: 19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
PAOE: 2290 - MANUTENCAO E COORDENACAO DA AREA SISTEMICA DA SEJUSP
Regional: 600 - REGIAO VI - SUL
Meta LOA: UNIDADES MANTIDAS(PERCENTUAL) 10,00
Meta Ajustada: UNIDADES MANTIDAS(PERCENTUAL) 0,00
Processo: 90
Unidade Orçamentária: 19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
PAOE: 2197 - MANUTENCAO E COORDENACAO DAS ACOES DE POLICIAMENTO
OSTENSIVO
Regional: 9900 - ESTADO
Meta LOA: ATENDIMENTO REALIZADO(UNIDADE) 162.500,00
Meta Ajustada: ATENDIMENTO REALIZADO(UNIDADE) 0,00
Processo: 90
Unidade Orçamentária: 19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
PAOE: 2283 - MANUTENCAO E COORDENACAO DAS ACOES DE ATENDIMENTO AO
ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI
Regional: 9900 - ESTADO
Meta LOA: ADOLESCENTE MANTIDO(UNIDADE) 2.960,00
Meta Ajustada: ADOLESCENTE MANTIDO(UNIDADE) 0,00
Processo: 90
Unidade Orçamentária: 19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
PAOE: 2285 - MANUTENCAO E COORDENACAO DAS ACOES DE PERICIA OFICIAL E
IDENTIFICAÇÃO TÉCNICA-POLITEC
Regional: 9900 - ESTADO
Meta LOA: DOCUMENTO EXPEDIDO(UNIDADE) 150.000,00
Meta Ajustada: DOCUMENTO EXPEDIDO(UNIDADE) 0,00
Processo: 90
Unidade Orçamentária: 19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
PAOE: 2282 - MANUTENCAO E COORDENACAO DAS ACOES DE RESSOCIALIZACAO DOS
REEDUCANDOS
Regional: 9900 - ESTADO
Meta LOA: REEDUCANDO BENEFICIADO(PESSOA) 9.000,00
Meta Ajustada: REEDUCANDO BENEFICIADO(PESSOA) 0,00
Processo: 90
Unidade Orçamentária: 19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
PAOE: 2284 - MANUTENCAO E COORDENACAO DO CENTRO INTEGRADO DE OPERACOES
DE SEGURANCA PUBLICA - CIOSP
Regional: 600 - REGIAO VI - SUL
Meta LOA: CHAMADAS EFETIVADAS(PERCENTUAL) 96,00
Meta Ajustada: CHAMADAS EFETIVADAS(PERCENTUAL) 0,00
Processo: 90
Unidade Orçamentária: 19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
PAOE: 2281 - MANUTENCAO E COORDENÇÃO DAS AÇÕES CONTINUADAS DO CONSELHO
ESTADUAL ANTIDROGAS - CONEN
Regional: 9900 - ESTADO
Meta LOA: AÇÃO PREVENTIVA REALIZADA(UNIDADE) 9,00
Meta Ajustada: AÇÃO PREVENTIVA REALIZADA(UNIDADE) 0,00
Processo: 90
Unidade Orçamentária: 19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
PAOE: 2281 - MANUTENCAO E COORDENÇÃO DAS AÇÕES CONTINUADAS DO CONSELHO
ESTADUAL ANTIDROGAS - CONEN
Regional: 600 - REGIAO VI - SUL
Meta LOA: AÇÃO PREVENTIVA REALIZADA(UNIDADE) 1,00
Meta Ajustada: AÇÃO PREVENTIVA REALIZADA(UNIDADE) 0,00
Processo: 90
Unidade Orçamentária: 19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
PAOE: 1453 - MODERNIZACAO OPERACIONAL DA POLITEC
Regional: 100 - REGIAO I - NOROESTE I
Meta LOA: UNIDADES REESTRUTURADAS(UNIDADE) 2,00
Meta Ajustada: UNIDADES REESTRUTURADAS(UNIDADE) 0,00
Processo: 90
Unidade Orçamentária: 19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
PAOE: 1453 - MODERNIZACAO OPERACIONAL DA POLITEC
Regional: 200 - REGIAO II - NORTE
Meta LOA: UNIDADES REESTRUTURADAS(UNIDADE) 2,00
Meta Ajustada: UNIDADES REESTRUTURADAS(UNIDADE) 0,00
Processo: 90
Unidade Orçamentária: 19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
PAOE: 1453 - MODERNIZACAO OPERACIONAL DA POLITEC
Regional: 600 - REGIAO VI - SUL
Meta LOA: UNIDADES REESTRUTURADAS(UNIDADE) 4,00
Meta Ajustada: UNIDADES REESTRUTURADAS(UNIDADE) 0,00
Processo: 90
Unidade Orçamentária: 19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
PAOE: 1453 - MODERNIZACAO OPERACIONAL DA POLITEC
Regional: 700 - REGIAO VII - SUDOESTE
Meta LOA: UNIDADES REESTRUTURADAS(UNIDADE) 2,00
Meta Ajustada: UNIDADES REESTRUTURADAS(UNIDADE) 0,00
Processo: 90
Unidade Orçamentária: 19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
PAOE: 1453 - MODERNIZACAO OPERACIONAL DA POLITEC
Regional: 800 - REGIAO VIII - OESTE
Meta LOA: UNIDADES REESTRUTURADAS(UNIDADE) 1,00
Meta Ajustada: UNIDADES REESTRUTURADAS(UNIDADE) 0,00
Processo: 90
Unidade Orçamentária: 19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
PAOE: 1342 - PREVENÇÃO INTEGRAL ANTI-DROGAS
Regional: 9900 - ESTADO
Meta LOA: ATIVIDADE REALIZADA(UNIDADE) 50,00
Meta Ajustada: ATIVIDADE REALIZADA(UNIDADE) 0,00
Processo: 90
Unidade Orçamentária: 19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
PAOE: 1448 - REESTRUTURAÇÃO DA COMUNICACAO SOCIAL NOS ORGAOS DA SEJUSP
Regional: 9900 - ESTADO
Meta LOA: CAMPANHA PUBLICITÁRIA REALIZADA(UNIDADE) 2,00
Meta Ajustada: CAMPANHA PUBLICITÁRIA REALIZADA(UNIDADE) 0,00
Processo: 90
Unidade Orçamentária: 19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
PAOE: 1455 - REESTRUTURAÇÃO DA SEGURANCA INTEGRADA DA FRONTEIRA OESTE -
GEFRON
Regional: 700 - REGIAO VII - SUDOESTE
Meta LOA: REESTRUTURACAO REALIZADA(UNIDADE) 3,00
Meta Ajustada: REESTRUTURACAO REALIZADA(UNIDADE) 0,00
Processo: 90
Unidade Orçamentária: 19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
PAOE: 1454 - REESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SUBSISTEMA DE INTELIGÊNCIA DA
SEGURANÇA PÚBLICA
Regional: 600 - REGIAO VI - SUL
Meta LOA: RELATÓRIOS EXPEDIDOS(UNIDADE) 200,00
Meta Ajustada: RELATÓRIOS EXPEDIDOS(UNIDADE) 0,00
Processo: 90
Unidade Orçamentária: 19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
PAOE: 1458 - REESTRUTURACAO FISICA DA ESCOLA SUPERIOR DE SEGURANÇA PÚBLICA
Regional: 600 - REGIAO VI - SUL
Meta LOA: ESCOLA REFORMADA E ADEQUADA(UNIDADE) 1,00
Meta Ajustada: ESCOLA REFORMADA E ADEQUADA(UNIDADE) 0,00
Processo: 90
Unidade Orçamentária: 19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
PAOE: 1444 - REESTRUTURACAO FISICA DO ATENDIMENTO A ADOLESCENTES EM
CONFLITO COM A LEI
Regional: 600 - REGIAO VI - SUL
Meta LOA: UNIDADE DE ATENDIMENTO DESCENTRALIZADA 1,00
IMPLANTADA(UNIDADE)
Meta Ajustada: UNIDADE DE ATENDIMENTO DESCENTRALIZADA 0,00
IMPLANTADA(UNIDADE)
Processo: 90
Unidade Orçamentária: 19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
PAOE: 1443 - REESTRUTURACAO FISICA DO SISTEMA PRISIONAL
Regional: 100 - REGIAO I - NOROESTE I
Meta LOA: UNIDADE REESTRUTURADA(UNIDADE) 3,00
Meta Ajustada: UNIDADE REESTRUTURADA(UNIDADE) 0,00
Processo: 90
Unidade Orçamentária: 19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
PAOE: 1443 - REESTRUTURACAO FISICA DO SISTEMA PRISIONAL
Regional: 300 - REGIAO III - NORDESTE
Meta LOA: UNIDADE REESTRUTURADA(UNIDADE) 5,00
Meta Ajustada: UNIDADE REESTRUTURADA(UNIDADE) 0,00
Processo: 90
Unidade Orçamentária: 19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
PAOE: 1443 - REESTRUTURACAO FISICA DO SISTEMA PRISIONAL
Regional: 400 - REGIAO IV - LESTE
Meta LOA: UNIDADE REESTRUTURADA(UNIDADE) 5,00
Meta Ajustada: UNIDADE REESTRUTURADA(UNIDADE) 0,00
Processo: 90
Unidade Orçamentária: 19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
PAOE: 1443 - REESTRUTURACAO FISICA DO SISTEMA PRISIONAL
Regional: 900 - REGIAO IX - CENTRO OESTE
Meta LOA: UNIDADE REESTRUTURADA(UNIDADE) 1,00
Meta Ajustada: UNIDADE REESTRUTURADA(UNIDADE) 0,00
Processo: 90
Unidade Orçamentária: 19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
PAOE: 1443 - REESTRUTURACAO FISICA DO SISTEMA PRISIONAL
Regional: 500 - REGIAO V - SUDESTE
Meta LOA: UNIDADE REESTRUTURADA(UNIDADE) 7,00
Meta Ajustada: UNIDADE REESTRUTURADA(UNIDADE) 0,00
Processo: 90
Unidade Orçamentária: 19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
PAOE: 1443 - REESTRUTURACAO FISICA DO SISTEMA PRISIONAL
Regional: 600 - REGIAO VI - SUL
Meta LOA: UNIDADE REESTRUTURADA(UNIDADE) 9,00
Meta Ajustada: UNIDADE REESTRUTURADA(UNIDADE) 0,00
Processo: 90
Unidade Orçamentária: 19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
PAOE: 1443 - REESTRUTURACAO FISICA DO SISTEMA PRISIONAL
Regional: 700 - REGIAO VII - SUDOESTE
Meta LOA: UNIDADE REESTRUTURADA(UNIDADE) 3,00
Meta Ajustada: UNIDADE REESTRUTURADA(UNIDADE) 0,00
Processo: 90
Unidade Orçamentária: 19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
PAOE: 1443 - REESTRUTURACAO FISICA DO SISTEMA PRISIONAL
Regional: 800 - REGIAO VIII - OESTE
Meta LOA: UNIDADE REESTRUTURADA(UNIDADE) 6,00
Meta Ajustada: UNIDADE REESTRUTURADA(UNIDADE) 0,00
Processo: 90
Unidade Orçamentária: 19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
PAOE: 1443 - REESTRUTURACAO FISICA DO SISTEMA PRISIONAL
Regional: 1100 - REGIAO XI - NOROESTE II
Meta LOA: UNIDADE REESTRUTURADA(UNIDADE) 1,00
Meta Ajustada: UNIDADE REESTRUTURADA(UNIDADE) 0,00
Processo: 90
Unidade Orçamentária: 19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
PAOE: 1443 - REESTRUTURACAO FISICA DO SISTEMA PRISIONAL
Regional: 1200 - REGIAO XII - CENTRO NORTE
Meta LOA: UNIDADE REESTRUTURADA(UNIDADE) 1,00
Meta Ajustada: UNIDADE REESTRUTURADA(UNIDADE) 0,00
Processo: 90
Unidade Orçamentária: 19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
PAOE: 1456 - REESTRUTURACAO OPERACIONAL DA INVESTIGACAO DE ILICITOS PENAIS
Regional: 9900 - ESTADO
Meta LOA: UNIDADES POLICIAIS REESTRUTURADAS(UNIDADE) 2,00
Meta Ajustada: UNIDADES POLICIAIS REESTRUTURADAS(UNIDADE) 0,00
Processo: 90
Unidade Orçamentária: 19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
PAOE: 1456 - REESTRUTURACAO OPERACIONAL DA INVESTIGACAO DE ILICITOS PENAIS
Regional: 100 - REGIAO I - NOROESTE I
Meta LOA: UNIDADES POLICIAIS REESTRUTURADAS(UNIDADE) 1,00
Meta Ajustada: UNIDADES POLICIAIS REESTRUTURADAS(UNIDADE) 0,00
Processo: 90
Unidade Orçamentária: 19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
PAOE: 1456 - REESTRUTURACAO OPERACIONAL DA INVESTIGACAO DE ILICITOS PENAIS
Regional: 200 - REGIAO II - NORTE
Meta LOA: UNIDADES POLICIAIS REESTRUTURADAS(UNIDADE) 1,00
Meta Ajustada: UNIDADES POLICIAIS REESTRUTURADAS(UNIDADE) 0,00
Processo: 90
Unidade Orçamentária: 19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
PAOE: 1456 - REESTRUTURACAO OPERACIONAL DA INVESTIGACAO DE ILICITOS PENAIS
Regional: 300 - REGIAO III - NORDESTE
Meta LOA: UNIDADES POLICIAIS REESTRUTURADAS(UNIDADE) 1,00
Meta Ajustada: UNIDADES POLICIAIS REESTRUTURADAS(UNIDADE) 0,00
Processo: 90
Unidade Orçamentária: 19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
PAOE: 1456 - REESTRUTURACAO OPERACIONAL DA INVESTIGACAO DE ILICITOS PENAIS
Regional: 500 - REGIAO V - SUDESTE
Meta LOA: UNIDADES POLICIAIS REESTRUTURADAS(UNIDADE) 1,00
Meta Ajustada: UNIDADES POLICIAIS REESTRUTURADAS(UNIDADE) 0,00
Processo: 90
Unidade Orçamentária: 19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
PAOE: 1456 - REESTRUTURACAO OPERACIONAL DA INVESTIGACAO DE ILICITOS PENAIS
Regional: 600 - REGIAO VI - SUL
Meta LOA: UNIDADES POLICIAIS REESTRUTURADAS(UNIDADE) 1,00
Meta Ajustada: UNIDADES POLICIAIS REESTRUTURADAS(UNIDADE) 0,00
Processo: 90
Unidade Orçamentária: 19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
PAOE: 1456 - REESTRUTURACAO OPERACIONAL DA INVESTIGACAO DE ILICITOS PENAIS
Regional: 1000 - REGIAO X - CENTRO
Meta LOA: UNIDADES POLICIAIS REESTRUTURADAS(UNIDADE) 1,00
Meta Ajustada: UNIDADES POLICIAIS REESTRUTURADAS(UNIDADE) 0,00
Processo: 90
Unidade Orçamentária: 19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
PAOE: 1456 - REESTRUTURACAO OPERACIONAL DA INVESTIGACAO DE ILICITOS PENAIS
Regional: 1100 - REGIAO XI - NOROESTE II
Meta LOA: UNIDADES POLICIAIS REESTRUTURADAS(UNIDADE) 1,00
Meta Ajustada: UNIDADES POLICIAIS REESTRUTURADAS(UNIDADE) 0,00
Processo: 90
Unidade Orçamentária: 19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
PAOE: 1456 - REESTRUTURACAO OPERACIONAL DA INVESTIGACAO DE ILICITOS PENAIS
Regional: 1200 - REGIAO XII - CENTRO NORTE
Meta LOA: UNIDADES POLICIAIS REESTRUTURADAS(UNIDADE) 1,00
Meta Ajustada: UNIDADES POLICIAIS REESTRUTURADAS(UNIDADE) 0,00
Processo: 90
Unidade Orçamentária: 19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
PAOE: 1457 - REESTRUTURACAO OPERACIONAL DO POLICIAMENTO OSTENSIVO
Regional: 9900 - ESTADO
Meta LOA: UNIDADES POLICIAIS MILITARES 12,00
REESTRUTURADAS(UNIDADE)
Meta Ajustada: UNIDADES POLICIAIS MILITARES 0,00
REESTRUTURADAS(UNIDADE)
Processo: 90
Unidade Orçamentária: 19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
PAOE: 1442 - RESSOCIALIZACAO DOS REEDUCANDOS
Regional: 9900 - ESTADO
Meta LOA: PESSOA ATENDIDA(PESSOA) 1.000,00
Meta Ajustada: PESSOA ATENDIDA(PESSOA) 0,00
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Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
ANEXO III
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.