Texto vigenteEstadual · Mato Grosso

Decreto nº 1.178/2017

Promove Oficial da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso.

DECRETO Nº 1.178, DE 29 DE AGOSTO DE 2017.

Promove Oficial da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o

Art. 66, inciso III, da Constituição Estadual e, tendo em vista o disposto na alínea "a", inciso I, parágrafo único do art. 10, arts. 48 e 52, da Lei nº 10.076 , de 31 de março de 2014, c/c com o Decreto nº 2.268 de 10 de abril de 2014, e o que consta do Processo nº 367144/2017, DECRETA:

Art. 1º Fica promovido o oficial da Polícia Militar, abaixo mencionado, pelo critério de "Post Mortem", a contar de 13 de maio de 2017: Ao posto de Primeiro Tenente QOPM: - 2º Ten PM CARLOS HENRIQUE SCHEIFER AO POSTO DE CAPITÃO QOPM a contar de 13 de maio de 2017. 1º TEN QOPM CARLOS HENRIQUE SCHEIFER (Retificado pelo Decreto nº 1040 /2024)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 29 de agosto de 2017, 196º da Independência e 129º da República. (Original assinado) MARCOS VIEIRA DA CUNHA - Cel PM Comandante-Geral da Polícia Militar