Texto vigenteEstadual · Mato Grosso

Decreto nº 1.179/2017

Promove Praça da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso.

DECRETO Nº 1.179, DE 29 DE AGOSTO DE 2017.

Promove Praça da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o

Art. 66, inciso III, da Constituição Estadual e, tendo em vista o disposto no art. 14, c/c art. 42.

§ 1º, da Lei nº 10.076 , de 31 de março de 2014 e art. 43 do Decreto nº 2.268 de 10 de abril de 2014, e o que consta do Processo nº 367167/2017, DECRETA:

Art. 1º Fica promovido a Praça da Polícia Militar, abaixo mencionado, pelo critério de "Ato de Bravura":

A Graduação de Segundo Sargento QPPM:

- 3º Sgt PM ROBERTO CARLOS BRAZ FERREIRA

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 29 de agosto de 2017, 196º da Independência e 129º da República.

(Original assinado)

MARCOS VIEIRA DA CUNHA - Cel PM

Comandante-Geral da Polícia Militar

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Art. 1º

Art. 2º

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.