Decreto nº 1.183/2017
Torna sem efeito o Decreto nº 1.164, de 22 de agosto de 2017.
DECRETO Nº 1.183, DE 04 DE SETEMBRO DE 2017.
Torna sem efeito o Decreto nº 1.164 , de 22 de agosto de 2017.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual e, tendo em vista o que consta do Processo nº 453901/2017, DECRETA:
Art. 1º Fica sem efeito o Decreto nº 1.164 , de 22 de agosto de 2017, publicado no Diário Oficial de 22 de agosto de 2017, à p. 5.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 04 de setembro de 2017, 196º da Independência e 129º da República.
Download do documento
Art. 1º
Art. 2º
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 1164/2017 de 22/08/2017