Decreto nº 1.186/2021
Dispõe sobre a criação da Unidade Escolar que adiante menciona.
DECRETO Nº 1.186, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021.
Dispõe sobre a criação da Unidade Escolar que adiante menciona.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III e V, da Constituição Estadual , e
considerando o que consta do Processo nº 208785/2021 (Processo nº 252589/2021, apenso), DECRETA:
Art. 1º Fica Criada a ESCOLA ESTADUAL MILITAR TIRADENTES 3º SGT PM JUSTINO PINHEIRO DOS SANTOS, localizada no município de Água Boa/MT.
Art. 2º A Unidade Escolar que trata o
Art. 1º oferecerá a Educação Básica, devendo protocolizar o processo de Credenciamento e Autorização de funcionamento da escola, nos termos da Resolução 002 /2013 do Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso - CEE/MT.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 02 de dezembro de 2021, 200º da Independência e 133º da República.
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Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.