Decreto nº 1.190/2021
Declara como ponto facultativo nas repartições públicas do Poder Executivo localizadas no Município de Cuiabá o dia que menciona.
DECRETO Nº 1.190, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021.
Declara como ponto facultativo nas repartições públicas do Poder Executivo localizadas no Município de Cuiabá o dia que menciona.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual , e;
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal de Cuiabá nº 5.576 , de 24 de agosto de 2012, que declara feriado municipal o dia 8 de dezembro, consagrado à "Imaculada Conceição de Maria";
CONSIDERANDO a previsão do art. 2º do Decreto nº 763 , de 21 de dezembro de 2020, DECRETA:
Art. 1º Fica declarado como ponto facultativo o dia 08 de dezembro de 2021 nas repartições públicas do Poder Executivo situadas no Município de Cuiabá-MT.
Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica aos plantões necessários às atividades de caráter essencial.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 06 de dezembro de 2021, 200º da Independência e 133º da República.
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.