Decreto nº 1.193/2017

DECRETO Nº 1.193, DE 18 DE SETEMBRO DE 2017.

(Revogado pelo Decreto nº 1338 /2018) Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer - SEDUC, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança.

GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, DECRETA:

Art. 1º À Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer - SEDUC compete propor e executar políticas públicas voltadas à Educação Básica e ao Esporte e Lazer, assegurando ao estudante o desenvolvimento de capacidades e a construção de conhecimentos para a formação de valores humanos na conquista da cidadania e a participação do esporte no desenvolvimento social, econômico, político e ambiental do Estado de Mato Grosso.

Art. 2º Fica aprovada a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer - SEDUC, de acordo com o que dispõe a Lei Complementar nº 13 , de 16 de janeiro de 1992, Lei Complementar nº 266 , de 29 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 506 , de 11 de setembro de 2013, Lei Complementar nº 566 , de 20 de maio de 2015 e Lei Complementar nº 572 , de 16 de novembro de 2015.

Art. 3º A estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer - SEDUC compreende as seguintes unidades administrativas: I - NÍVEL DE DECISÃO COLEGIADA 1. Conselho Estadual de Educação 1.1. Secretaria do Conselho 1.2. Gerência Educacional 1.3. Gerência de Suporte Operacional 2. Conselho Estadual do Desporto 2.1. Secretaria Executiva do Conselho Estadual do Desporto II - NÍVEL DE DIREÇÃO SUPERIOR 1. Gabinete do Secretário de Estado de Educação, Esporte e Lazer 1.1. Gabinete do Secretário Adjunto Executivo 1.1.1. Comitê de Segurança Orgânica 1.2. Gabinete do Secretário Adjunto de Política Educacional 1.3. Gabinete do Secretário Adjunto de Esporte e Lazer 1.3.1. Unidade de Apoio ao Nível Estratégico 1.4. Gabinete do Secretário Adjunto de Obras da Educação 1.4.1.Unidade de Apoio Administrativo à Gestão de Obras da Educação 1.5. Gabinete do Secretário Adjunto de Gestão Educacional e Inovação 1.5.1. Unidade de Gestão da Alimentação Escolar 1.6. Gabinete do Secretário Adjunto de Relações Institucionais 1.7. Gabinete do Secretário Adjunto de Políticas de Gestão de Pessoas da Educação 1.7.1. Unidade de Apoio Estratégico às Políticas de Gestão de Pessoas da Educação 1.8. Gabinete do Secretário Adjunto de Gestão Financeira e Convênios da Educação 1.9. Gabinete do Secretário Adjunto de Administração, Aquisições e Tecnologia da Informação 1.9.1. Unidade de Apoio Estratégico ao Gabinete III - NÍVEL DE APOIO ESTRATÉGICO E ESPECIALIZADO 1. Ouvidoria Setorial 2. Unidade Setorial de Correição 3. Unidade Setorial de Controle Interno - UNISECI 4. Núcleo de Gestão Estratégica para Resultados - NGER 5. Unidade Jurídica 6. Comissão de Ética 7. Unidade de Articulação de Políticas Educacionais 8. Unidade de Gestão de Emendas Parlamentares 9. Unidade de Relacionamento Institucional com Fornecedores da Educação 10. Unidade de Comunicação da Educação 11. Unidade de Gerenciamento de Projetos da Educação 12. Unidade de Conformidade da Educação IV - NÍVEL DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR 1. Gabinete de Direção 2. Unidade de Assessoria V - NÍVEL DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA 1. Coordenadoria de Provimento 1.1. Gerência de Recrutamento e Seleção 2. Coordenadoria de Movimentação e Monitoramento 2.1. Gerência de Informação e Vida Funcional 3. Coordenadoria de Folha de Pagamento 4. Coordenadoria de Orçamento 5. Coordenadoria de Convênios e Prestação de Contas 5.1. Gerência de Prestação de Contas 5.2. Gerência de Convênios 6. Coordenadoria Contábil 7. Coordenadoria Financeira 8. Superintendência Administrativa e de Contratos 8.1. Gerência de Transporte 8.2. Gerência de Protocolo 8.3. Gerência de Arquivo Setorial 8.4. Gerência de Serviços Gerais 8.5. Coordenadoria de Patrimônio Imobiliário 8.6. Coordenadoria de Contratos 9. Superintendência de Aquisições 9.1. Coordenadoria de Aquisições 10. Superintendência de Tecnologia da Informação 10.1. Coordenadoria de Desenvolvimento de Soluções de TI 10.2. Coordenadoria de Infraestrutura de TI 10.3. Coordenadoria de Operação de Solução de TI VI - NÍVEL DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA 1. Superintendência de Formação dos Profissionais da Educação 1.1. Coordenadoria de Formação e Avaliação 2. Superintendência de Educação Básica 2.1. Coordenadoria de Ensino Fundamental 2.2. Coordenadoria de Ensino Médio 3. Superintendência de Diversidades Educacionais 3.1. Coordenadoria de Educação Especial 3.2. Coordenadoria de Educação Escolar Indígena 3.3. Coordenadoria de Diversidades 3.3.2. Gerência de Educação no Campo 3.3.3. Gerência de Educação de Jovens e Adultos 4. Superintendência de Gestão Escolar 4.1. Coordenadoria de Normas e Organização Escolar 4.2. Coordenadoria de Planejamento e Monitoramento da Gestão 5. Coordenadoria de Transporte Escolar 6. Coordenadoria de Microplanejamento da Estrutura Escolar 7. Superintendência de Projetos e Fiscalização de Obras da Educação 7.1. Coordenadoria de Fiscalização de Obras da Educação 8. Coordenadoria de Manutenção de Escolas 9. Superintendência de Infraestrutura Esportiva 9.1. Coordenadoria de Manutenção da Infraestrutura Esportiva 9.1.1.Gerência de Serviços de Manutenção da Arena Pantanal e Aecim Tocantins 9.2. Coordenadoria de Imprensa da Arena Pantanal e Aecim Tocantins 9.3. Coordenadoria de Eventos Esportivos Estaduais 9.4. Coordenadoria de Gestão de Contratos e Convênios de Estruturas Esportivas 10. Superintendência de Esporte e Lazer 10.1. Coordenadoria de Lazer e Recreação 10.2. Coordenadoria de Esportes de Rendimento 10.3. Coordenadoria de Esportes de Participação 10.4. Coordenadoria de Esportes de Inclusão 11. Superintendência de Esporte na Escola 11.1. Coordenadoria de Esporte de Formação 11.2. Coordenadoria de Esporte Escolar VII - NÍVEL DE ADMINISTRAÇÃO REGIONALIZADA E DESCONCENTRADA 1. Assessoria Pedagógica no Município 2. Unidades Escolares 3. Centros de Formação e Atualização dos Profissionais da Educação Básica - Cefapros

Art. 4º As unidades administrativas listadas nos itens de 10 a 12, do inciso III e itens 1 e 2, do inciso IV, do art. 3º deste Decreto, possuem vínculo hierárquico e administrativo com Gabinete do Secretário de Estado de Educação, Esporte e Lazer - SEDUC.

Art. 5º As unidades administrativas listadas nos itens 1,2,3, 5, e 6, do inciso III, do art. 3º, deste Decreto, possuem vínculo hierárquico e administrativo com o Gabinete da Secretaria Adjunta Executiva - SAEX.

Art. 6º As unidades administrativas, listadas nos itens de 7 a 8, do inciso III, do art. 3º, deste Decreto, possuem vínculo hierárquico e administrativo com o Gabinete da Secretaria Adjunta de Relações Institucionais - SARI.

Art. 7º As unidades administrativas listadas no item 9, do inciso III e as unidades do nível de Administração Sistêmica listadas nos itens de 4 a 7 do inciso V e no item 1, do art. 3º, deste Decreto, possuem vínculo hierárquico e administrativo com o Gabinete da Secretaria Adjunta de Gestão Financeira e Convênios da Educação - SAFC.

Art. 8º As unidades do nível de Administração Sistêmica listadas nos itens de 1 a 3, do inciso V do art. 3º, deste Decreto, possuem vínculo hierárquico e administrativo com o Gabinete da Secretaria Adjunta de Políticas de Gestão de Pessoas - SAGPE.

Art. 9º As unidades do nível de Administração Sistêmica listadas nos itens de 8 a 10, do inciso V do art. 3º, deste Decreto, possuem vínculo hierárquico e administrativo com o Gabinete da Secretaria Adjunta de Administração, Aquisições e Tecnologia da Informação - SAATI.

Art. 10. As unidades Administrativas listadas nos itens de 1 a 3, do inciso VI e no item 1, do inciso VII do art. 3º, deste Decreto, possuem vínculo hierárquico e administrativo com o Gabinete da Secretaria Adjunta de Políticas Educacionais - SAPE.

Parágrafo único. A Formação e Atualização dos Profissionais da Educação Básica - Cefapros, vinculam-se tecnicamente e administrativamente à Superintendência Formação dos Profissionais da Educação.

Art. 11. As Unidades Administrativas listadas nos itens de 4 a 6, do inciso VI do art. 3º, deste Decreto, possuem vínculo hierárquico e administrativo com o Gabinete da Secretaria Adjunta de Gestão Educacional e Inovação - SAGI.

Art. 12. As Unidades Administrativas listadas nos itens de 7 a 8, do inciso VI, do art. 3º deste Decreto possuem vínculo hierárquico e administrativo com o Gabinete da Secretaria Adjunta de Obras - SAOB.

Art. 13. As Unidades Administrativas listadas nos itens de 9 a 11, do inciso VI, do art. 3º deste Decreto possuem vínculo hierárquico e administrativo com o Gabinete da Secretaria Adjunta de Esporte e Lazer - SAEL.

Art. 14. Os cargos em comissão e funções de confiança integrantes da lotação da Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer - SEDUC estão constituídos nos Anexos I, II e III, deste Decreto, com a distribuição, denominação e quantificação ali previstas e estabelecidas, de acordo com o estabelecido na lei nº 8.405 , de 27 de dezembro de 2005, alterada pela lei nº 8.873 , de 16 de maio 2008 e Leis Complementares nº 266 , de 29 de dezembro de 2006, nº 442 , de 04 de novembro de 2011, nº 566 , de 20 de maio de 2015 e nº 572 , de 16 de novembro de 2015.

Art. 15. Os cargos em comissão e funções de confiança são criados, exclusivamente, por lei, facultado ao Chefe do Poder Executivo, mediante decreto governamental, o remanejamento, a transformação e a alteração da nomenclatura, vedado aumento das despesas, conforme disposto no art. 4º da Lei Complementar nº 266 , de 29 de dezembro de 2006.

Art. 16. Incumbe ao Secretário de Estado de Educação, Esporte e Lazer editar o Regimento Interno no prazo de 150 (cento e cinquenta) dias, em conformidade com o Decreto nº 268 , de 28 de setembro de 2015, que regulamenta os procedimentos para elaboração e atualização, estabelecendo a competência e o funcionamento de suas unidades administrativas, bem como as atribuições dos servidores lotados.

Art. 17. O ato de nomeação dos cargos em comissão deverá fazer referência expressa à unidade administrativa onde será lotado o ocupante do cargo.

Art. 18. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 19. Revoga-se o Decreto nº 999 , de 18 de maio de 2017. Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 18 de setembro de 2017.

ANEXO I

DISTRIBUIÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

UNIDADE SIMBOLOGIA REMUNERATÓRIA QUANTIDADE

CARGO FUNÇÃO

NÍVEL DE DECISÃO COLEGIADA

1. Conselho Estadual de Educação

1.1. Secretaria do Conselho

Secretária (o) do Conselho DGA-5 1 -

1.2. Gerência Educacional

Gerente DGA-8 1 -

1.3. Gerência de Suporte Operacional

- Gerente DGA-8 1 -

2. Conselho Estadual do Desporto

2.1. Secretaria do Conselho

Secretária (o) do Conselho DGA-5 1 -

NÍVEL DE DIREÇÃO SUPERIOR

1. Gabinete do Secretário de Estado de Educação, Esporte e Lazer

Secretário de Estado DGA-1 1 -

1.1. Gabinete do Secretário Adjunto Executivo

Secretário Adjunto DGA-2 1 -

1.1.1. Comitê de Segurança Orgânica

1.2. Gabinete do Secretário Adjunto de Política Educacional

Secretário Adjunto DGA-2 1 -

Assessor Técnico II DGA-5 1 -

1.3. Gabinete do Secretário Adjunto de Esporte e Lazer

Secretário Adjunto DGA-2 1 -

Assessor Técnico I DGA-4 1 -

Assessor Técnico II DGA-5 1 -

1.3.1. Unidade de Apoio ao Nível Estratégico

Chefe de Unidade I DGA-3 1 -

1.4. Gabinete do Secretário Adjunto de Obras da Educação

Secretário Adjunto DGA-2 1 -

Assessor Técnico I DGA-4 1 -

1.4.1. Unidade de Apoio Administrativo à Gestão de Obras da Educação

1.5. Gabinete do Secretário Adjunto de Gestão Educacional e Inovação

Secretário Adjunto DGA-2 1 -

1.5.1. Unidade de Gestão da Alimentação Escolar

1.6. Gabinete do Secretário Adjunto de Relações Institucionais

Secretário Adjunto DGA-2 1 -

1.7. Gabinete do Secretário Adjunto de Políticas de Gestão de Pessoas da Educação

- Secretário Adjunto DGA-2 1 -

1.7.1. Unidade de Apoio Estratégico às Políticas de Gestão de Pessoas da Educação

1.8. Gabinete do Secretário Adjunto de Gestão Financeira e Convênios da Educação

- Secretário Adjunto DGA-2 1 -

1.9. Gabinete do Secretário Adjunto de Administração, Aquisições e Tecnologia da Informação

- Secretário Adjunto DGA-2 1 -

1.9.1. Unidade de Apoio Estratégico ao Gabinete

NÍVEL DE APOIO ESTRATÉGICO E ESPECIALIZADO

1. Ouvidoria Setorial

Ouvidor Setorial III DGA-6 1 -

2. Unidade Setorial de Correição

3. Unidade Setorial de Controle Interno - UNISECI

Gestor de UNISECI DGA-6 - 1

4. Núcleo de Gestão Estratégica para Resultados - NGER

5. Unidade Jurídica

6. Comissão de Ética

7. Unidade de Articulação de Políticas Educacionais

Chefe de Unidade II DGA-4 1 -

8. Unidade de Gestão de Emendas Parlamentares

9. Unidade de Relacionamento Institucional com Fornecedores da Educação

10. Unidade de Comunicação na Educação

11. Unidade de Gerenciamento de Projetos da Educação

12. Unidade de Conformidade da Educação

NÍVEL DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR

1. Gabinete de Direção

Chefe de Gabinete DGA-4 1 -

2. Unidade de Assessoria

Assessor Especial I DGA-2 6 -

Assessor Chefe II DGA-3 1 -

Assessor Especial II DGA-4 1 -

Assessor Técnico II DGA-5 3 -

Assessor Técnico III DGA-6 1 -

Assistente Técnico I DGA-8 1 -

Assistente Técnico II DGA-9 1 -

NÍVEL DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA

1. Coordenadoria de Provimento

Coordenador DGA-6 1 -

1.1. Gerência de Recrutamento e Seleção

Gerente DGA-8 1 -

2. Coordenadoria de Movimentação e Monitoramento

Coordenador DGA-6 1 -

2.1. Gerência de Informação e Vida Funcional

Gerente DGA-8 1 -

3. Coordenadoria de Folha de Pagamento

Coordenador DGA-6 1 -

4. Coordenadoria de Orçamento

Coordenador DGA-6 1 -

5. Coordenadoria de Convênios e Prestação de Contas

Coordenador DGA-6 1 -

5.1. Gerência de Prestação de Contas

Gerente DGA-8 1 -

5.2. Gerência de Convênios

Gerente DGA-8 1 -

6. Coordenadoria Contábil

Coordenador DGA-6 1 -

7. Coordenadoria Financeira

Coordenador DGA-6 1 -

8. Superintendência Administrativa e de Contratos

Superintendente DGA-4 1 -

8.1. Gerência de Transporte

Gerente DGA-8 1 -

8.2. Gerência de Protocolo

Gerente DGA-8 1 -

8.3. Gerência de Arquivo Setorial

Gerente DGA-8 1 -

8.4. Gerência de Serviços Gerais

Gerente DGA-8 1 -

8.5. Coordenadoria de Patrimônio Imobiliário

Coordenador DGA-6 1 -

8.6. Coordenadoria de Contratos

Coordenador DGA-6 1 -

9. Superintendência de Aquisições

Superintendente DGA-4 1 -

Pregoeiro DGA-6 - 2

9.1. Coordenadoria de Aquisições

Coordenador DGA-6 1 -

10. Superintendência de Tecnologia da Informação

Superintendente DGA-4 1 -

10.1. Coordenadoria de Desenvolvimento de Soluções de TI

Coordenador DGA-6 1 -

10.2. Coordenadoria de Infraestrutura de TI

Coordenador DGA-6 1 -

10.3. Coordenadoria de Operação de Solução de TI

Coordenador DGA-6 1 -

NÍVEL DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA

1. Superintendência de Formação dos Profissionais da Educação

Superintendente DGA-4 1 -

1.1. Coordenadoria de Formação e Avaliação

Coordenador DGA-6 1 -

2. Superintendência de Educação Básica

Superintendente DGA-4 1 -

2.1. Coordenadoria de Ensino Fundamental

Coordenador DGA-6 1 -

2.2. Coordenadoria de Ensino Médio

Coordenador DGA-6 1 -

3. Superintendência de Diversidades Educacionais

Superintendente DGA-4 1 -

3.1. Coordenadoria de Educação Especial

Coordenador DGA-6 1 -

3.2. Coordenadoria de Educação Escolar Indígena

Coordenador DGA-6 1 -

3.3. Coordenadoria de Diversidades

Coordenador DGA-6 1 -

3.3.1. Gerência de Educação no Campo

Gerente DGA-8 1 -

3.3.2. Gerência de Educação de Jovens e Adultos

Gerente DGA-8 1 -

4. Superintendência de Gestão Escolar

Superintendente DGA-4 1 -

4.1. Coordenadoria de Normas e Organização Escolar

Coordenador DGA-6 1 -

4.2. Coordenadoria de Planejamento e Monitoramento da Gestão

Coordenador DGA-6 1 -

5. Coordenadoria de Transporte Escolar

Coordenador DGA-6 1 -

6. Coordenadoria de Microplanejamento da Estrutura Escolar

Coordenador DGA-6 1 -

7. Superintendência de Projetos e Fiscalização de Obras da Educação

Superintendente DGA-4 1 -

7.1. Coordenadoria de Fiscalização de Obras da Educação

- Coordenador DGA-6 1 -

8. Coordenadoria de Manutenção de Escolas

- Coordenador DGA-6 1 -

9. Superintendência de Infraestrutura Esportiva

Superintendente DGA-4 1 -

9.1. Coordenadoria de Manutenção da Infraestrutura Esportiva

Coordenador DGA-6 1 -

9.1.1. Gerência de Serviços de Manutenção da Arena Pantanal e Aecim Tocantins

Gerente DGA-8 1 -

9.2. Coordenadoria de Imprensa da Arena Pantanal e Aecim Tocantins

Coordenador DGA-6 1 -

9.3. Coordenadoria de Eventos Esportivos Estaduais

Coordenador DGA-6 1 -

9.4. Coordenadoria de Gestão de Contratos e Convênios de Estruturas Esportivas

Coordenador DGA-6 1 -

10. Superintendência de Esporte e Lazer

Superintendente DGA-4 1 -

10.1. Coordenadoria de Lazer e Recreação

Coordenador DGA-6 1 -

10.2. Coordenadoria de Esportes de Rendimento

Coordenador DGA-6 1 -

10.3. Coordenadoria de Esportes de Participação

Coordenador DGA-6 1 -

10.4. Coordenadoria de Esportes de Inclusão

Coordenador DGA-6 1 -

11. Superintendência de Esporte na Escola

Superintendente DGA-4 1 -

11.1. Coordenadoria de Esporte de Formação

Coordenador DGA-6 1 -

11.2. Coordenadoria de Esporte Escolar

Coordenador DGA-6 1 -

NÍVEL DE ADMINISTRAÇÃO REGIONALIZADA E DESCONCENTRADA

1. Assessoria Pedagógica no Município

2. Unidades Escolares

3. Centros de Formação e Atualização dos Profissionais da Educação Básica

SUBTOTAL 93 3

TOTAL 96

ANEXO II QUANTITATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA AGRUPADO POR SIMBOLOGIA REMUNERATÓRIA

SIMBOLOGIA REMUNERATÓRIA CARGO FUNÇÃO

DGA 1 1 -

DGA 2 15 -

DGA 3 2 -

DGA 4 16 -

DGA 5 7 -

DGA 6 37 3

DGA 7 0 -

DGA 8 14 -

DGA 9 1 -

DGA 10 0 -

SUBTOTAL 93 3

TOTAL 96

ANEXO III

FUNÇÕES DE CONFIANÇA DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA

FUNÇÃO QUANTIDADE

Diretor de Escola 750

Secretário Escolar 750

Coordenador Pedagógico 1230

Assessor Pedagógico 140

Diretor dos CEFAPRO`s 15

Secretário dos CEFAPRO`s 15

Coordenador de Formação Continuada dos CEFAPRO`s 15

TOTAL 2.915