Estadual · Mato Grosso

Decreto nº 1.193/2024

Dispõe sobre a estrutura organizacional da Polícia Judiciária Civil - PJC, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

DECRETO Nº 1.193, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024.

(Revogado pelo Decreto nº 1404 /2025) Dispõe sobre a estrutura organizacional da Polícia Judiciária Civil - PJC, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo nº PJC-PRO-2024/12820, DECRETA:

Art. 1º A Polícia Judiciária Civil, instituição permanente do Poder Público, essencial à defesa da sociedade e à preservação da ordem pública, fica sujeita à vinculação e orientação de políticas públicas e planejamento estratégico da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP, sem prejuízo da subordinação administrativa ao Governador do Estado.

Art. 2º Fica aprovada a estrutura organizacional da Polícia Judiciária Civil - PJC, de acordo com o que dispõe a Lei Complementar nº 13 , de 16 de janeiro de 1992, Lei Complementar nº 266 , de 29 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 407 , de 30 de junho de 2010, Lei Complementar nº 506 , de 11 de setembro de 2013, Lei Complementar nº 612 , de 28 de janeiro de 2019, Lei Complementar nº 662 , de 14 de maio de 2020, Lei Complementar nº 755 , de 12 de janeiro de 2023, Lei Complementar nº 787 , de 18 de janeiro de 2024, Lei Complementar nº 799 , de 04 de dezembro de 2024 e Lei Complementar nº 804 , de 19 de dezembro de 2024.

Art. 3º A estrutura organizacional básica e setorial da Polícia Judiciária Civil - PJC compreende as seguintes unidades administrativas: I - NÍVEL DE DIREÇÃO SUPERIOR 1. Diretoria Geral de Polícia Judiciária Civil 1.1. Diretoria Geral Adjunta de Polícia Judiciária Civil II - NÍVEL DE DECISÃO COLEGIADA 1. Conselho Superior de Polícia Judiciária Civil III - NÍVEL DE APOIO ESTRATÉGICO E ESPECIALIZADO 1. Corregedoria Geral de Polícia Judiciária Civil 1.1. Corregedoria Geral Adjunta de Polícia Judiciária Civil 1.2. Corregedoria Auxiliar de Polícia Judiciária Civil 1.2.1. Núcleo de Inteligência 2. Diretoria da Academia da Polícia Judiciária Civil 2.1. Diretoria Adjunta da Academia de Polícia Judiciária Civil 2.2 Academia da Polícia Judiciária Civil 2.2.1 Centro de Ensino e Pesquisas - CEPAp 2.2.1.1 Secretaria Executiva 2.2.2. Coordenadoria de Ensino 2.2.2.1 Secretaria 2.2.2.1. Gerência de Formação Inicial e Continuada 2.2.2.2.1 Núcleo Disciplinar 2.2.2.2.2 Núcleo de Planejamento de Ensino 2.2.2.2.3 Núcleo de Acompanhamento, Controle e Orientação Pedagógica 2.2.2.2.4 Núcleo de Educação Física e Defesa Pessoal 2.2.2.3. Gerência de Estudos Avançados de Macrocriminalidade 2.2.2.3.1 Núcleo de Pesquisa sobre Crime Organizado e Facções Criminosas 2.2.2.3.2 Núcleo de Capacitação de Investigação de Alta Complexidade e Treinamento Operacional de Alto Risco 2.2.3.2 Coordenadoria de Gestão de Projetos 2.2.3.1. Gerência Administrativa de Manutenção, Apoio e Desenvolvimento 2.2.3.1.1 Núcleo de Planejamento e Projetos 2.2.3.1.2 Núcleo de Apoio Tecnológico 2.2.3.1.3 Núcleo de Apoio Logístico e Manutenção 2.2.3.2 Gerência de Operacionalização 2.2.3.2.1 Núcleo do Complexo de Treinamento 2.2.3.2.2 Núcleo de Segurança Patrimonial 2.2.4 Conselho de Ensino 3. Ouvidoria da Polícia Judiciária Civil 3.1. Ouvidoria Adjunta da Polícia Judiciária Civil 4. Núcleo de Ações Estratégicas IV - NÍVEL DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR 1. Gabinete de Direção 2. Unidade de Assessoria 3. Assessoria de Comunicação Social 4. Assessoria Institucional V - NÍVEL DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA 1. Diretoria de Administração Sistêmica 1.1 Coordenadoria Administrativa 1.1.1. Gerência de Aquisição e Convênios 1.2. Gerência de Operacionalização de Execução Orçamentária e Financeira 1.1.3. Gerência de Almoxarifado, Patrimônio e Documentos 1.1.4. Gerência de Materiais Bélicos 1.2. Coordenadoria de Apoio Logístico e Operacional 1.2.1. Gerência de Transportes e Tarifas 1.2.2. Gerência de Infraestrutura 1.2.3. Gerência de Contratos e Serviços 2. Coordenadoria de Gestão de Pessoas 2.1. Gerência de Provimento e Monitoramento 2.2. Gerência de Folha de Pagamento 2.3. Gerência de Aplicação e Avaliação de Desempenho 2.4. Gerência de Saúde e Segurança 2.5 Núcleo de Movimentação 3. Coordenadoria de Tecnologia e Inovação 3.1. Gerência de Desenvolvimento de Sistemas de Aplicação 3.2. Gerência de Banco de Dados 3.3. Gerência de Inovação 3.4. Gerência de Suporte Técnico 3.5. Gerência de Rede e Segurança VI - NÍVEL DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA 1. Diretoria de Inteligência da Polícia Judiciária Civil 1.1. Coordenadoria de Inteligência 1.1.1. Gerência de Inteligência Policial 1.1.2. Gerência de Operações de Inteligência 1.2. Coordenadoria de Inteligência Tecnológica e Enfrentamento à Lavagem de Dinheiro 1.2.1. Gerência de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro 1.2.2. Gerência de Apoio Tecnológico 1.2.2.1. Laboratório de Inteligência Cibernética 1.3. Coordenadoria de Inteligência Estratégica e Contrainteligência 1.3.1. Gerência de Inteligência Estratégica 1.3.2. Gerência de Contrainteligência 1.4. Coordenadoria de Inteligência para Enfrentamento ás Organizações Criminosas 1.4.1 Gerência de Inteligência às Organizações Criminosas 1.4.2. Gerência de Operações de Inteligência para Enfrentamento às Organizações Criminosas 2. Diretoria de Atividades Especiais da Polícia Judiciária Civil 2.1. Gerência de Combate ao Crime Organizado 2.1.1. Núcleo de Inteligência 2.1.2. Delegacia Especializada de Repressão ao Crime Organizado 2.1.2.1. Núcleos de Inteligência 2.2. Gerência de Operações Aéreas 2.2.1. Núcleos de Inteligência 2.3. Gerência Estadual de Polinter 2.3.1 Núcleo de Inteligência 2.4. Gerência de Operações Especiais 2.4.1 Núcleo de Inteligência 2.5. Delegacias Especializadas de Circunscrição Estadual 2.5.1. Delegacia Especializada do Meio Ambiente 2.5.1.1. Núcleo de Inteligência 2.5.2. Delegacia Especializada em Repressão a Narcóticos 2.5.2.1. Núcleo de Inteligência 2.5.3. Delegacia Especializada de Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública 2.5.3.1. Núcleo de Inteligência 2.5.4. Delegacia Especializada em Repressão aos Crimes de Fronteira 2.5.4.1. Núcleo de Inteligência 2.5.5. Delegacia Especializada de Combate a Corrupção 2.5.5.1. Núcleo de Inteligência 2.5.6. Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Informáticos 2.5.6.1. Núcleo de Inteligência 3. Diretoria Metropolitana da Polícia Judiciária Civil 3.1. Delegacia Regional de Cuiabá 3.1.1. Núcleo de Inteligência 3.1.2. Delegacia Especializada de Homicídio e Proteção à Pessoa 3.1.2.1. Núcleo de Inteligência 3.1.2.2. Núcleo de Pessoas Desaparecidas 3.1.3. Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Veículos Automotores 3.1.3.1. Núcleo de Inteligência 3.1.4. Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor e Repressão a Fraudes em Combustíveis/Cuiabá 3.1.4.1. Núcleo de Inteligência 3.1.5. Delegacia Especializada do Adolescente/Cuiabá 3.1.5.1. Núcleo de Inteligência 3.1.6. Delegacia Especializada de Defesa da Mulher/Cuiabá 3.1.6.1. Núcleo de Inteligência 3.1.7. Delegacia Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente/Cuiabá 3.1.7.1. Núcleo de Inteligência 3.1.8. Delegacia Especializada de Roubos e Furtos/Cuiabá 3.1.8.1. Núcleo de Inteligência 3.1.9. Delegacia Especializada de Estelionato/Cuiabá 3.1.9.1. Núcleo de Inteligência 3.1.10. Delegacia Especializada do Turista 3.1.10.1. Núcleo de Inteligência 3.1.11. Delegacia Especializada de Delitos de Trânsito 3.1.11.1. Núcleo de Inteligência 3.1.12 Delegacia Especializada do Torcedor 3.1.12.1 Núcleo de Inteligência 3.1.13. 1ª Delegacia de Polícia de Cuiabá 3.1.13.1. Núcleo de Inteligência 3.1.14. 2ª Delegacia de Polícia de Cuiabá 3.1.14.1. Núcleo de Inteligência 3.1.15. 3ª Delegacia de Polícia de Cuiabá 3.1.15.1. Núcleo de Inteligência 3.1.16. Delegacia de Polícia de Chapada dos Guimarães 3.1.16.1. Núcleo de Inteligência 3.1.16.2. Núcleo Especializado de Atendimento à Mulher e Vulneráveis 3.1.17. Delegacia de Polícia de Santo Antônio de Leverger 3.1.17.1. Núcleo de Inteligência 3.1.18. Delegacia Digital 3.1.19. Central de Flagrantes de Cuiabá/Plantão 3.1.20. Plantão de Atendimento a Vítimas de Violência Doméstica e Sexual 3.1.21. Delegacia Especializada de Delitos Contra a Pessoa Idosa 3.2. Delegacia Regional de Várzea Grande 3.2.1. Núcleo de Inteligência 3.2.2. Central de Flagrantes de Várzea Grande/Plantão 3.2.2.1. Núcleo de Plantão Especializado de Atendimento à Mulher e Vulneráveis 3.2.3. Delegacia Especializada do Adolescente/ Várzea Grande 3.2.3.1. Núcleo de Inteligência 3.2.4. Delegacia Especializada de Defesa da Mulher, Criança e Idoso/Várzea Grande 3.2.4.1. Núcleo de Inteligência 3.2.5. Delegacia Especializada de Roubos e Furtos/Várzea Grande 3.2.5.1. Núcleo de Inteligência 3.2.6. 1ª Delegacia de Polícia de Várzea Grande 3.2.6.1. Núcleo de Inteligência 3.2.7. 2ª Delegacia de Polícia de Várzea Grande 3.2.7.1. Núcleo de Inteligência 3.2.8. 3ª Delegacia de Polícia de Várzea Grande 3.2.8.1. Núcleo de Inteligência 3.2.9. Delegacia de Polícia de Poconé 3.2.9.1. Núcleo de Inteligência 3.2.10. Delegacia de Polícia de Rosário Oeste 3.2.10.1. Núcleo de Inteligência 3.2.11. Delegacia de Polícia de Nobres 3.2.11.1. Núcleo de Inteligência 4. Diretoria do Interior da Polícia Judiciária Civil 4.1. Delegacia Regional de Água Boa 4.1.1. Núcleo de Inteligência 4.1.2. Delegacia de Polícia de Água Boa 4.1.2.1. Núcleo de Inteligência 4.1.2.2. Núcleo Especializado de Atendimento à Mulher e Vulneráveis 4.1.3. Delegacia de Polícia de Campinápolis 4.1.3.1. Núcleo de Inteligência 4.1.4. Delegacia de Polícia de Nova Xavantina 4.1.4.1. Núcleo de Inteligência 4.1.5. Delegacia de Polícia de Canarana 4.1.5.1. Núcleo de Inteligência 4.1.5.2. Núcleo Especializado de Atendimento à Mulher e Vulneráveis 4.1.6. Delegacia de Polícia de Querência 4.1.6.1. Núcleo de Inteligência 4.1.6.2. Núcleo Especializado de Atendimento à Mulher e Vulneráveis 4.1.7. Delegacia de Polícia de Ribeirão Cascalheira 4.1.7.1. Núcleo de Inteligência 4.1.8. Delegacia de Polícia de Cocalinho 4.1.8.1. Núcleo de Inteligência 4.1.8.2. Núcleo Especializado de Atendimento à Mulher e Vulneráveis 4.1.9. Delegacia de Polícia de Bom Jesus do Araguaia 4.1.9.1. Núcleo de Inteligência 4.2. Delegacia Regional de Alta Floresta 4.2.1. Núcleo de Inteligência 4.2.2. Delegacia de Polícia de Alta Floresta 4.2.2.1. Núcleo de Inteligência 4.2.2.2. Núcleo Especializado de Atendimento à Mulher e Vulneráveis 4.2.3. Delegacia de Polícia de Apiacás 4.2.3.1. Núcleo de Inteligência 4.2.4. Delegacia de Polícia de Nova Canaã do Norte 4.2.4.1. Núcleo de Inteligência 4.2.5. Delegacia de Polícia de Carlinda 4.2.5.1. Núcleo de Inteligência 4.2.6. Delegacia de Polícia de Nova Monte Verde 4.2.6.1. Núcleo de Inteligência 4.2.7. Delegacia de Polícia de Paranaíta 4.2.7.1. Núcleo de Inteligência 4.2.9. Delegacia de Polícia de Nova Bandeirantes 4.2.8.1. Núcleo de Inteligência 4.2.9. Delegacia de Polícia de Colíder 4.2.9.1. Núcleo de Inteligência 4.2.9.2. Núcleo Especializado de Atendimento à Mulher e Vulneráveis 4.3. Delegacia Regional de Barra do Garças 4.3.1. Núcleo de Inteligência 4.3.2. Delegacia Especializada de Defesa da Mulher/Barra do Garças 4.3.2.1. Núcleo de Inteligência 4.3.3. Delegacia Especializada da Criança e Adolescente/Barra do Garças 4.3.3.1. Núcleo de Inteligência 4.3.4. Delegacia Especializada de Roubos e Furtos/Barra do Garças 4.3.4.1. Núcleo de Inteligência 4.3.5. 1ª Delegacia de Polícia de Barra do Garças 4.3.5.1. Núcleo de Inteligência 4.3.6. 2ª Delegacia de Polícia de Barra do Garças 4.3.6.1. Núcleo de Inteligência 4.3.7. Delegacia de Polícia de Araguaiana 4.3.7.1. Núcleo de Inteligência 4.3.8. Delegacia de Polícia de General Carneiro 4.3.8.1. Núcleo de Inteligência 4.3.9. Delegacia de Polícia de Novo São Joaquim 4.3.9.1. Núcleo de Inteligência 4.3.10. Delegacia de Polícia de Torixoréu 4.3.10.1. Núcleo de Inteligência 4.4. Delegacia Regional de Cáceres 4.4.1. Núcleo de Inteligência 4.4.2. Delegacia Especializada em Repressão ao Crime Organizado 4.4.2.1. Núcleo de Inteligência 4.4.3. Delegacia de Polícia de Cáceres 4.4.3.1. Núcleo de Inteligência 4.4.4. Delegacia Especializada da Criança e Adolescente/Cáceres 4.4.4.1. Núcleo de Inteligência 4.4.5. Delegacia Especializada de Defesa da Mulher/Cáceres 4.4.5.1. Núcleo de Inteligência 4.4.6. Delegacia Especializada de Roubos e Furtos/Cáceres 4.4.6.1. Núcleo de Inteligência 4.4.7. Delegacia de Polícia de Araputanga 4.4.7.1. Núcleo de Inteligência 4.4.8. Delegacia de Polícia de Glória D` Oeste 4.4.8.1. Núcleo de Inteligência 4.4.9. Delegacia de Polícia de Mirassol D`Oeste 4.4.9.1. Núcleo de Inteligência 4.4.10. Delegacia de Polícia de Porto Esperidião 4.4.10.1. Núcleo de Inteligência 4.4.11. Delegacia de Polícia de Rio Branco 4.4.11.1. Núcleo de Inteligência 4.4.12. Delegacia de Polícia de São José dos Quatro Marcos 4.4.12.1. Núcleo de Inteligência 4.4.13. Delegacia de Polícia de Lambari D`Oeste 4.4.13.1. Núcleo de Inteligência 4.4.14. Delegacia de Polícia de Indiavaí 4.4.14.1. Núcleo de Inteligência 4.4.15. Delegacia de Polícia de Salto do Céu 4.4.15.1. Núcleo de Inteligência 4.5. Delegacia Regional de Guarantã do Norte 4.5.1. Núcleo de Inteligência 4.5.2. Delegacia de Polícia de Guarantã do Norte 4.5.2.1. Núcleo de Inteligência 4.5.3. Delegacia de Polícia de Peixoto de Azevedo 4.5.3.1. Núcleo de Inteligência 4.5.3.2. Núcleo Especializado de Atendimento à Mulher e Vulneráveis 4.5.4. Delegacia de Polícia de Terra Nova do Norte 4.5.4.1. Núcleo de Inteligência 4.5.5. Delegacia de Polícia de Nova Santa Helena 4.5.5.1. Núcleo de Inteligência 4.5.6. Delegacia de Polícia de Matupá 4.5.6.1. Núcleo de Inteligência 4.5.6.2. Núcleo Especializado de Atendimento à Mulher e Vulneráveis 4.5.7. Delegacia de Polícia de Marcelândia 4.5.7.1. Núcleo de Inteligência 4.5.8. Delegacia de Polícia de Itaúba 4.5.8.1. Núcleo de Inteligência 4.6. Delegacia Regional de Juína 4.6.1. Núcleo de Inteligência 4.6.3. Delegacia de Polícia de Juína 4.6.3.1. Núcleo de Inteligência 4.6.3.2. Núcleo Especializado de Atendimento à Mulher e Vulneráveis 4.6.4. Delegacia de Polícia de Aripuanã 4.6.4.1. Núcleo de Inteligência 4.6.5. Delegacia de Polícia de Cotriguaçu 4.6.5.1. Núcleo de Inteligência 4.6.6. Delegacia de Polícia de Colniza 4.6.6.1. Núcleo de Inteligência 4.6.7. Delegacia de Polícia de Castanheira 4.6.7.1. Núcleo de Inteligência 4.6.8. Delegacia de Polícia de Juruena 4.6.8.1. Núcleo de Inteligência 4.6.9. Delegacia de Polícia de Juara 4.6.9.1. Núcleo de Inteligência 4.6.10. Delegacia de Polícia de Porto dos Gaúchos 4.6.10.1. Núcleo de Inteligência 4.6.11. Delegacia de Polícia de Tabaporã 4.6.11.1. Núcleo de Inteligência 4.6.12. Delegacia de Polícia de Novo Horizonte do Norte 4.6.12.1. Núcleo de Inteligência 4.7. Delegacia Regional de Nova Mutum 4.7.1. Núcleo de Inteligência 4.7.2. Delegacia de Polícia de Nova Mutum 4.7.2.1. Núcleo de Inteligência 4.7.2.2. Núcleo Especializado de Atendimento à Mulher e Vulneráveis 4.7.3. Delegacia Especializada de Roubos e Furtos/Nova Mutum 4.7.3.1. Núcleo de Inteligência 4.7.4. Delegacia de Polícia de Diamantino 4.7.4.1. Núcleo de Inteligência 4.7.5. Delegacia de Polícia de Alto Paraguai 4.7.5.1. Núcleo de Inteligência 4.7.6. Delegacia de Polícia de Arenápolis 4.7.6.1. Núcleo de Inteligência 4.7.7. Delegacia de Polícia de Nova Marilândia 4.7.7.1. Núcleo de Inteligência 4.7.8. Delegacia de Polícia de Nortelândia 4.7.8.1. Núcleo de Inteligência 4.7.9. Delegacia de Polícia de São José do Rio Claro 4.7.9.1. Núcleo de Inteligência 4.7.10. Delegacia de Polícia de Santo Afonso 4.7.10.1. Núcleo de Inteligência 4.7.11. Delegacia de Polícia de Lucas do Rio Verde 4.7.11.1. Núcleo de Inteligência 4.7.11.2. Núcleo Especializado de Atendimento à Mulher e Vulneráveis 4.7.12. Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Lucas do Rio Verde 4.7.12.1. Núcleo de Inteligência 4.7.13. Delegacia de Polícia de Tapurah 4.7.13.1. Núcleo de Inteligência 4.7.14. Delegacia de Polícia de Itanhangá 4.7.14.1. Núcleo de Inteligência 4.8. Delegacia Regional de Pontes e Lacerda 4.8.1. Núcleo de Inteligência 4.8.2. Delegacia de Polícia de Pontes e Lacerda 4.8.2.1. Núcleo de Inteligência 4.8.2.2. Núcleo Especializado de Atendimento à Mulher e Vulneráveis 4.8.3. Delegacia de Polícia de Comodoro 4.8.3.1. Núcleo de Inteligência 4.8.3.2. Núcleo Especializado de Atendimento à Mulher e Vulneráveis 4.8.4. Delegacia de Polícia de Jauru 4.8.4.1. Núcleo de Inteligência 4.8.5. Delegacia de Polícia de Vila Bela da Santíssima Trindade 4.8.5.1. Núcleo de Inteligência 4.8.6. Delegacia de Polícia de Nova Lacerda 4.8.6.1. Núcleo de Inteligência 4.8.7. Delegacia de Polícia de Rondolândia 4.8.7.1. Núcleo de Inteligência 4.8.8. Delegacia de Polícia de Campos de Júlio 4.8.8.1. Núcleo de Inteligência 4.9. Delegacia Regional de Primavera do Leste 4.9.1. Núcleo de Inteligência 4.9.2. Delegacia de Polícia de Primavera do Leste 4.9.2.1. Núcleo de Inteligência 4.9.3. Delegacia Especializada de Roubos e Furtos/Primavera do Leste 4.9.3.1. Núcleo de Inteligência 4.9.4. Delegacia Especializada de Defesa da Mulher, Idoso e Criança/Primavera do Leste 4.9.4.1. Núcleo de Inteligência 4.9.5. Delegacia de Polícia de Campo Verde 4.9.5.1. Núcleo de Inteligência 4.9.6. Delegacia de Polícia de Paranatinga 4.9.6.1. Núcleo de Inteligência 4.9.7. Delegacia de Polícia de Poxoréu 4.9.7.1. Núcleo de Inteligência 4.9.8. Delegacia de Polícia de Santo Antônio do Leste 4.9.8.1. Núcleo de Inteligência 4.9.9. Delegacia de Polícia de Gaúcha do Norte 4.9.9.1. Núcleo de Inteligência 4.10. Delegacia Regional de Rondonópolis 4.10.1. Núcleo de Inteligência 4.10.2. Delegacia Especializada de Delitos de Trânsito/Rondonópolis 4.10.2.1. Núcleo de Inteligência 4.10.3. Delegacia Especializada de Roubos e Furtos /Rondonópolis 4.10.3.1. Núcleo de Inteligência 4.10.4. Delegacia Especializada de Defesa da Mulher/Rondonópolis 4.10.4.1. Núcleo de Inteligência 4.10.5. Delegacia Especializada da Criança e do Adolescente /Rondonópolis 4.10.5.1. Núcleo de Inteligência 4.10.6. 1ª Delegacia de Polícia de Rondonópolis 4.10.6.1. Núcleo de Inteligência 4.10.6.2. Núcleo de Plantão Especializado de Atendimento à Mulher e Vulneráveis 4.10.7. 2ª Delegacia de Polícia de Rondonópolis 4.10.7.1. Núcleo de Inteligência 4.10.8. Delegacia de Polícia de São José do Povo 4.10.8.1. Núcleo de Inteligência 4.10.9. Delegacia de Polícia de Pedra Preta 4.10.9.1. Núcleo de Inteligência 4.10.10. Delegacia de Polícia de Jaciara 4.10.10.1. Núcleo de Inteligência 4.10.10.2. Núcleo Especializado de Atendimento à Mulher e Vulneráveis 4.10.11. Delegacia de Polícia de Itiquira 4.10.11.1. Núcleo de Inteligência 4.10.12. Delegacia de Polícia de Guiratinga 4.10.12.1. Núcleo de Inteligência 4.10.13. Delegacia de Polícia de Juscimeira 4.10.13.1. Núcleo de Inteligência 4.10.14. Delegacia de Polícia de Tesouro 4.10.14.1. Núcleo de Inteligência 4.10.15. Delegacia de Polícia de Dom Aquino 4.10.15.1. Núcleo de Inteligência 4.10.16. Delegacia de Polícia de Alto Araguaia 4.10.16.1. Núcleo de Inteligência 4.10.17. Delegacia de Polícia de Alto Taquari 4.10.17.1. Núcleo de Inteligência 4.10.17.2. Núcleo Especializado de Atendimento à Mulher e Vulneráveis 4.10.18. Delegacia de Polícia de Alto Garças 4.10.18.1. Núcleo de Inteligência 4.10.19. Delegacia de Polícia de Araguainha 4.10.19.1. Núcleo de Inteligência 4.10.20. Delegacia de Polícia de Ponte Branca 4.10.20.1. Núcleo de Inteligência 4.11. Delegacia Regional de Sinop 4.11.1. Núcleo de Inteligência 4.11.2. Delegacia Especializada em Repressão ao Crime Organizado 4.11.2.1. Núcleo de Inteligência 4.11.3. Delegacia de Polícia de Sinop 4.11.3.1. Núcleo de Inteligência 4.11.4. Delegacia Especializada em Defesa à Mulher, à Criança, ao Adolescente e ao Idoso/Sinop 4.11.4.1. Núcleo de Inteligência 4.11.5. Delegacia de Polícia Especializada em Repressão a Roubos e Furtos/Sinop 4.11.5.1. Núcleo de Inteligência 4.11.6. Delegacia de Polícia de Claudia 4.11.6.1. Núcleo de Inteligência 4.11.7. Delegacia de Polícia de Vera 4.11.7.1. Núcleo de Inteligência 4.11.8. Delegacia de Polícia de União do Sul 4.11.8.1. Núcleo de Inteligência 4.11.9. Delegacia de Polícia de Feliz Natal 4.11.9.1. Núcleo de Inteligência 4.11.10. Delegacia de Polícia de Sorriso 4.11.10.1. Núcleo de Inteligência 4.11.10.2. Núcleo Especializado de Atendimento à Mulher e Vulneráveis 4.11.11. Delegacia Especializada em Defesa da Mulher/Sorriso 4.11.11.1. Núcleo de Inteligência 4.11.12. Delegacia Especializada de Roubos e Furtos/Sorriso 4.11.12.1. Núcleo de Inteligência 4.11.13. Delegacia de Polícia de Nova Ubiratã 4.11.13.1. Núcleo de Inteligência 4.11.13.2. Núcleo Especializado de Atendimento à Mulher e Vulneráveis 4.12. Delegacia Regional de Tangará da Serra 4.12.1. Núcleo de Inteligência 4.12.2. Delegacia de Polícia de Tangará da Serra 4.12.2.1. Núcleo de Inteligência 4.12.3. Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Tangará da Serra 4.12.3.1. Núcleo de Inteligência 4.12.4. Delegacia Especializada de Defesa da Mulher/Tangará da Serra 4.12.4.1. Núcleo de Inteligência 4.12.5. Delegacia de Polícia de Brasnorte 4.12.5.1. Núcleo de Inteligência 4.12.6. Delegacia de Polícia de Barra do Bugres 4.12.6.1. Núcleo de Inteligência 4.12.6.2. Núcleo Especializado de Atendimento à Mulher e Vulneráveis 4.12.7. Delegacia de Polícia de Nova Olímpia 4.12.7.1. Núcleo de Inteligência 4.12.8. Delegacia de Polícia de Sapezal 4.12.8.1. Núcleo de Inteligência 4.12.9. Delegacia de Polícia de Denise 4.12.9.1. Núcleo de Inteligência 4.12.10. Delegacia de Polícia de Campo Novo do Parecis 4.12.10.1. Núcleo de Inteligência 4.12.10.2. Núcleo Especializado de Atendimento à Mulher e Vulneráveis 4.13. Delegacia Regional de Vila Rica 4.13.1. Núcleo de Inteligência 4.13.2. Delegacia de Polícia de Vila Rica 4.13.2.1. Núcleo de Inteligência 4.13.3. Delegacia de Polícia de Confresa 4.13.3.1. Núcleo de Inteligência 4.13.3.2. Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Confresa 4.13.3.2.1. Núcleo de Inteligência 4.13.4. Delegacia de Polícia de Porto Alegre do Norte 4.13.4.1. Núcleo de Inteligência 4.12.4.2. Núcleo Especializado de Atendimento à Mulher e Vulneráveis 4.13.5. Delegacia de Polícia de Luciara 4.13.5.1. Núcleo de Inteligência 4.13.6. Delegacia de Polícia de São Félix do Araguaia 4.13.6.1. Núcleo de Inteligência 4.13.7. Delegacia de Polícia de Santa Terezinha 4.13.7.1. Núcleo de Inteligência 4.13.7.2. Núcleo Especializado de Atendimento à Mulher e Vulneráveis 4.13.8. Delegacia de Polícia de São José do Xingu 4.13.8.1. Núcleo de Inteligência 4.13.9. Delegacia de Polícia de Santa Cruz do Xingu 4.13.9.1. Núcleo de Inteligência 4.13.10. Delegacia de Polícia de Alto da Boa Vista 4.13.10.1. Núcleo de Inteligência 4.13.11. Delegacia de Polícia de Canabrava do Norte 4.13.11.1. Núcleo de Inteligência 4.13.12. Delegacia de Polícia de Novo Santo Antônio 4.13.12.1. Núcleo de Inteligência 5. Coordenadoria de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e Vulneráveis 5.1. Gerência de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres 5.2. Gerência de Enfrentamento à Violência contra os Vulneráveis 6. Coordenadoria de Polícia Comunitária 6.1. Gerência de Polícia Comunitária da Capital 7. Coordenadoria de Informações Financeiras e Recuperação de Ativos 7.1. Gerência Administrativas 7.2. Gerência Operacional 8. Coordenadoria de Enfrentamento ao Crime Organizado 8.1. Gerência Administrativa de Enfrentamento ao Crime Organizado 8.2. Gerência de Operacionalização do Combate ao Crime Organizado

Art. 4º Os cargos em comissão e funções de confiança integrantes da lotação da Polícia Judiciária Civil - PJC são os constituídos dos Anexos I e II, deste Decreto, com a distribuição, denominação e quantificação ali previstas e estabelecidas nas Leis que deram origem aos referidos cargos e funções, ora remanejados e/ou transformados sem aumento de despesas, nos termos da Lei Complementar nº 266 , de 29 de dezembro de 2006.

Art. 5º Nos municípios, em que houver mais de uma Unidade Policial, com exceção das Delegacias Especializadas, serão denominadas em ordem crescente ordinal, após aprovação do egrégio Conselho Superior de Polícia.

Art. 6º Os cargos em comissão e funções de confiança são criados, exclusivamente, por lei, facultado ao Chefe do Poder Executivo, mediante decreto governamental, o remanejamento, a transformação e a alteração da nomenclatura, vedado aumento das despesas, conforme disposto no art. 4º. da Lei Complementar nº 266 , de 29 de dezembro de 2006.

Art. 7º As Unidades Administrativas constantes nos incisos III, IV, V e VI do artigo 3º, deste Decreto, possuem vínculo hierárquico e administrativo com a Diretoria Geral de Polícia Judiciária Civil.

Art. 8º Incumbe ao Delegado Geral de Polícia Judiciária Civil, editar o Regimento Interno no prazo de 150 (cento e cinquenta) dias, em conformidade com o Decreto nº 1.684 , de 10 de outubro de 2018.

Art. 9º Os atos de nomeações e exonerações deverão fazer referência expressa à Unidade Administrativa onde serão nomeados ou exonerados os ocupantes dos cargos em comissão ou funções de confiança.

Art. 10. Este Decreto entra em vigência em 23 de dezembro de 2024.

Art. 11. Revoga-se o Decreto nº 962 , de 02 de agosto de 2024. Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 23 de dezembro de 2024. EDUARDO BOTELHO Governador do Estado em exercício FABIO GARCIA Secretário-Chefe da Casa Civil BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS Secretário de Estado de Planejamento e Gestão CESAR AUGUSTO DE CAMARGO ROVERI CEL.PM Secretário de Estado de Segurança Pública DANIELA SILVEIRA MAIDEL Delegada Geral da Polícia Judiciária Civil

ANEXO I DISTRIBUIÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

UNIDADE SIMBOLOGIA REMUNERATÓRIA QUANTIDADE

CARGO FUNÇÃO

NÍVEL DE DIREÇÃO SUPERIOR

1. Diretoria Geral de Polícia Judiciária Civil

- Delegado Geral DGA-2 - 1

1.1. Diretoria Geral Adjunta de Polícia Judiciária Civil

- Delegado Geral Adjunto DGA-3 - 1

- Assessor Técnico I DGA-4 - 1

- Assessor Técnico II DGA-5 - 1

- Assistente Técnico I DGA-8 - 2

NÍVEL DE DECISÃO COLEGIADA

1.Conselho Superior de Polícia Judiciária Civil

NÍVEL DE APOIO ESTRATÉGICO E ESPECIALIZADO

1. Corregedoria Geral de Polícia Judiciária Civil

- Corregedor Geral DGA-4 - 1

1.1. Corregedoria Geral Adjunta de Polícia Judiciária Civil

- Corregedor Geral Adjunto DGA-5 - 1

1.2. Corregedoria Auxiliar de Polícia Judiciária Civil

- Corregedor Auxiliar DGA-6 - 6

2. Diretoria da Academia de Polícia Judiciária Civil

- Diretor DGA-4 - 1

2.1. Diretoria Adjunta da Academia de Polícia Judiciária Civil

- Diretor Adjunto DGA-5 - 1

2.1.2. Coordenadoria de Ensino

- Coordenador DGA-5 - 1

2.1.2.1 Gerência de Formação Inicial e Continuada

- Gerente DGA-6 - 1

2.1.2.2 Gerência de Estudos Avançados de Macrocriminalidade

- Gerente DGA-6 - 1

2.1.3. Coordenadoria de Gestão de Projetos

- Coordenador DGA-5 - 1

2.1.3.1 Gerência Administrativa de Manutenção, Apoio e Desenvolvimento

- Gerente DGA-6 - 1

2.1.3.2 Gerência de Operacionalização

- Gerente DGA-6 - 1

3. Ouvidoria da Polícia Judiciária Civil

- Ouvidor DGA-7 - 1

3.1. Ouvidoria Adjunta da Polícia Judiciária Civil

- Ouvidor Adjunto DGA-8 - 1

4. Núcleo de Ações Estratégicas

- Chefe de Unidade IV DGA-6 - 1

NÍVEL DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR

1. Gabinete de Direção

- Chefe de Gabinete DGA-5 1 -

2. Unidade de Assessoria

- Assessor Técnico I DGA-4 3 -

- Assessor Técnico II DGA-5 1 -

- Assessor Técnico III DGA-6 2 -

3. Assessoria de Comunicação Social

- Assessor Técnico II DGA-5 1 -

4. Assessoria Institucional

- Assessor Técnico III DGA-6 - 1

NÍVEL DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA

1. Diretoria de Administração Sistêmica

- Diretor DGA-4 - 1

- Assessor Técnico I DGA-4 - 1

1.1 Coordenadoria Administrativa

- Coordenador DGA-5 - 1

1.1.1. Gerência de Aquisições e Convênios

- Gerente DGA-6 - 1

1.1.2. Gerência de Operacionalização de Execução Orçamentária e Financeira

- Gerente DGA-6 - 1

1.1.3. Gerência de Almoxarifado, Patrimônio e Documentos

- Gerente DGA-6 - 1

1.1.4. Gerência de Materiais Bélicos

- Gerente DGA-6 - 1

1.1. Coordenadoria de Apoio Logístico e Operacional

- Coordenador DGA-5 - 1

1.2.1. Gerência de Transportes e Tarifas

- Gerente DGA-6 - 1

1.2.2. Gerência de Infraestrutura

- Gerente DGA-6 - 1

1.2.3. Gerência de Contratos e Serviços

- Gerente DGA-6 - 1

2. Coordenadoria de Gestão de Pessoas

- Coordenador DGA-5 - 1

2.1. Gerência de Provimento e Monitoramento

- Gerente DGA-6 - 1

2.2. Gerência de Folha de Pagamento

- Gerente DGA-6 - 1

2.3. Gerência de Aplicação e Avaliação de Desenvolvimento

- Gerente DGA-6 - 1

2.4. Gerência de Saúde e Segurança

- Gerente DGA-6 - 1

2.5 Núcleo de Movimentação

- Chefe de Núcleo II DGA-8 - 1

- Gestor de Projetos Especializados nível IV DGA-5 - 1

- Assistente Executivo DGA-8 - 6

3. Coordenadoria de Tecnologia e Inovação

- Coordenador DGA-5 - 1

3.1. Gerência de Desenvolvimento de Sistemas e Aplicação

- Gerente DGA-6 - 1

3.2. Gerência de Banco de Dados

- Gerente DGA-6 - 1

3.3. Gerência de Inovação

- Gerente DGA-6 - 1

3.4. Gerência de Suporte Técnico

- Gerente DGA-6 - 1

3.5. Gerência de Rede e Segurança

- Gerente DGA-6 - 1

NÍVEL DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA

1. Diretoria de Inteligência da Polícia Judiciária Civil

- Diretor DGA-4 - 1

- Agente de Inteligência DGA-9 - 1

1.1. Coordenadoria de Inteligência

- Coordenador DGA-5 - 1

1.1.1. Gerência de Inteligência Policial

- Gerente DGA-6 - 1

- Agente de Inteligência DGA-9 - 4

1.1.2. Gerência de Operações de Inteligência

- Gerente DGA-6 - 1

- Agente de Inteligência DGA-9 - 5

1.2. Coordenadoria de Inteligência Tecnológica e Enfrentamento à Lavagem de Dinheiro

- Coordenador DGA-5 - 1

1.2.1. Gerência de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro

- Gerente DGA-6 - 1

- Agente de Inteligência DGA-9 - 4

1.2.2. Gerência de Apoio Tecnológico

- Gerente DGA-6 - 1

- Agente de Inteligência DGA-9 - 4

1.2.2.1 Laboratório de Inteligência Cibernética

1.3. Coordenadoria de Inteligência Estratégica e Contrainteligência

- Coordenador DGA-5 - 1

- Agente de Inteligência DGA-9 - 10

1.3.1. Gerência de Inteligência Estratégica

- Gerente DGA-6 - 1

- Agente de Inteligência DGA-9 - 4

1.3.2. Gerência de Contrainteligência

- Gerente DGA-6 - 1

- Agente de Inteligência DGA-9 - 4

1.4. Coordenadoria de Inteligência para Enfrentamento às Organizações Criminosas

- Coordenador DGA-5 - 1

- Agente de Inteligência DGA-9 - 10

1.4.1 Gerência de Inteligência às Organizações Criminosas

- Gerente DGA-6 - 1

1.4.2. Gerência de Operações de Inteligência para Enfrentamento às Organizações Criminosas

- Gerente DGA-6 - 1

- Agente de Inteligência DGA-9 - 4

2. Diretoria de Atividades Especiais da Polícia Judiciária Civil

- Diretor DGA-4 - 1

2.1. Gerência de Combate ao Crime Organizado

- Gerente DGA-6 - 1

2.1.1 Núcleo de Inteligência

2.1.2. Delegacia Especializada de Repressão ao Crime Organizado

- Delegado Titular DGA-8 - 1

2.1.2.1 Núcleo de Inteligência

2.2. Gerência de Operações Aéreas

- Gerente DGA-6 - 1

2.2.1 Núcleo de Inteligência

2.3. Gerência Estadual de Polinter

- Gerente DGA-6 - 1

2.3.1 Núcleo de Inteligência

2.4. Gerência de Operações Especiais

- Gerente DGA-6 - 1

2.4.1 Núcleo de Inteligência

2.5 Delegacia Especializada do Meio Ambiente

- Delegado Titular DGA-8 - 1

2.5.1 Núcleo de Inteligência

2.6 Delegacia Especializada de Repressão a Narcóticos

- Delegado Titular DGA-8 - 1

2.6.1 Núcleo de Inteligência

2.7 Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública

- Delegado Titular DGA-8 - 1

2.7.1 Núcleo de Inteligência

2.8. Delegacia Especializada de Combate à Corrupção

- Delegado Titular DGA-8 - 1

2.8.1 Núcleo de Inteligência

3. Diretoria Metropolitana da Polícia Judiciária Civil

- Diretor DGA-4 - 1

3.1. Delegacia Regional de Cuiabá

- Delegado Regional DGA-6 - 1

3.1.1. Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa

- Delegado Titular DGA-8 - 1

3.1.1.1 Núcleos de Inteligência

3.1.1.2 Núcleo de Pessoas Desaparecidas

3.1.2. Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Veículos Automotores

- Delegado Titular DGA-8 - 1

3.1.2.1 Núcleos de Inteligência

3.1.3. Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor e Repressão a Fraudes em Combustíveis/Cuiabá

3.1.3.1 Núcleos de Inteligência

3.1.4. Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Cuiabá

- Delegado Titular DGA-8 - 1

3.1.4.1 Núcleos de Inteligência

3.1.5. Delegacia Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente/Cuiabá

- Delegado Titular DGA-8 - 1

3.1.5.1 Núcleos de Inteligência

3.1.6. Delegacia Especializada de Roubos e Furtos

- Delegado Titular DGA-8 - 1

3.1.6.1 Núcleos de Inteligência

3.1.7. Delegacia Especializada de Estelionato de Cuiabá

- Delegado Titular DGA-8 - 1

3.1.7.1 Núcleos de Inteligência

3.1.8. Delegacia Especializada de Delitos de Trânsito de Cuiabá

- Delegado Titular DGA-8 - 1

3.1.9. 2ª Delegacia de Polícia de Cuiabá

- Delegado Titular DGA-8 - 1

3.1.10. 3ª Delegacia de Polícia de Cuiabá

- Delegado Titular DGA-8 - 1

3.1.11. Central de Flagrantes de Cuiabá/Plantão

- Delegado Titular DGA-8 - 1

3.1.12. Plantão de Atendimento a Vítimas de Violência Doméstica e Sexual

- Delegado Titular DGA-8 - 1

3.1.13. Delegacia de Polícia de Chapada dos Guimarães

3.1.3.1 Núcleos de Inteligência

3.2. Delegacia Regional de Várzea Grande

- Delegado Regional DGA-6 - 1

3.2.1. Central de Flagrantes de Várzea Grande/Plantão

- Delegado Titular DGA-8 - 1

3.2.2. Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Várzea Grande

- Delegado Titular DGA-8 - 1

3.2.1.1 Núcleos de Inteligência

3.2.3. 1ª Delegacia de Polícia de Várzea Grande

- Delegado Titular DGA-8 - 1

3.2.3.1 Núcleos de Inteligência

3.2.4. Delegacia Especializada de Defesa da Mulher, da Criança e do Idoso de Várzea Grande

- Delegado Titular DGA-8 - 1

4. Diretoria do Interior da Polícia Judiciária Civil

- Diretor DGA-4 - 1

4.1. Delegacia Regional de Água Boa

- Delegado Regional DGA-6 - 1

4 1.1 Núcleos de Inteligência

4.2. Delegacia Regional de Alta Floresta

- Delegado Regional DGA-6 - 1

4 2.1 Núcleos de Inteligência

4.2.2. Delegacia de Polícia de Alta Floresta

- Delegado Titular DGA-8 - 1

4.3. Delegacia Regional de Barra do Garças

- Delegado Regional DGA-6 - 1

4 3.1 Núcleos de Inteligência

4.3.2. Delegacia Especializada em Roubos e Furtos de Barra do Garças

- Delegado Titular DGA-8 - 1

4.4. Delegacia Regional de Cáceres

- Delegado Regional DGA-6 - 1

4 4.1 Núcleos de Inteligência

4.4.2. Delegacia Especializada em Repressão ao Crime Organizado

- Delegado Titular DGA-8 - 1

4.6.1 Núcleos de Inteligência

4.4.6. Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Cáceres

4.5.1 Núcleos de Inteligência

4.5. Delegacia Regional de Guarantã do Norte

- Delegado Regional DGA-6 - 1

4.5.1 Núcleos de Inteligência

4.6. Delegacia Regional de Juína

- Delegado Regional DGA-6 - 1

4.6.1. Delegacia de Polícia de Juína

- Delegado Titular DGA-8 - 1

4.6.1 Núcleos de Inteligência

4.7. Delegacia Regional de Nova Mutum

- Delegado Regional DGA-6 - 1

4.7.1 Núcleos de Inteligência

4.7.2. Delegacia de Polícia de Lucas do Rio Verde

- Delegado Titular DGA-8 - 1

4.7.3. Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Lucas do Rio Verde

4.7.3.1 Núcleos de Inteligência

4.8. Delegacia Regional de Pontes e Lacerda

- Delegado Regional DGA-6 - 1

4.8.1 Núcleos de Inteligência

4.8.2. Delegacia de Polícia de Pontes e Lacerda

- Delegado Titular DGA-8 - 1

4.9. Delegacia Regional de Primavera do Leste

- Delegado Regional DGA-6 - 1

4.9.1 Núcleos de Inteligência

4.10. Delegacia Regional de Rondonópolis

- Delegado Regional DGA-6 - 1

4.10.1 Núcleos de Inteligência

4.10.2. Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Rondonópolis

- Delegado Titular DGA-8 - 1

4.11. Delegacia Regional de Sinop

- Delegado Regional DGA-6 - 1

4.11.1 Núcleos de Inteligência

4.11.2. Delegacia Especializada em Repressão ao Crime Organizado

- Delegado Titular DGA-8 - 1

4.11.2.1 Núcleos de Inteligência

4.11.3. Delegacia de Polícia de Sorriso

- Delegado Titular DGA-8 - 1

4.12. Delegacia Regional de Tangará da Serra

- Delegado Regional DGA-6 - 1

4.12.1 Núcleos de Inteligência

4.13. Delegacia Regional de Vila Rica

- Delegado Regional DGA-6 - 1

5. Coordenadoria de Enfretamento à Violência contra a Mulher e Vulneráveis

- Coordenador DGA-5 - 1

5.1. Gerência de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres

- Gerente DGA-6 - 1

5.2. Gerência de Enfrentamento à Violência contra os Vulneráveis

- Gerente DGA-6 - 1

6. Coordenadoria de Polícia Comunitária

- Coordenador DGA-5 - 1

6.1. Gerência de Polícia Comunitária da Capital

- Gerente DGA-6 - 1

7. Coordenadoria de Informações Financeiras e Recuperação de Ativos

- Coordenador DGA-5 - 1

7.1. Gerência Administrativa

- Gerente DGA-6 - 1

7.2. Gerência Operacional

- Gerente DGA-6 - 1

8. Coordenadoria de Enfretamento ao Crime Organizado

- Coordenador DGA-5 - 1

8.1. Gerência de Administrativa de Enfrentamento ao Crime Organizado

- Gerente DGA-6 - 1

8.2. Gerência de Operacionalização do Combate ao Crime Organizado

- Gerente DGA-6 - 1

FUNÇÕES DE CONFIANÇA

1. Líder de Equipe DGA-10 - 208

2. Assistente de Direção DGA-10 - 26

SUBTOTAL 8 415

TOTAL 423

ANEXO II QUANTITATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA AGRUPADOS POR SIMBOLOGIA REMUNERATÓRIA SIMBOLOGIA REMUNERATÓRIA CARGO FUNÇÃO

DGA 1 - -

DGA 2 - 1

DGA 3 - 1

DGA 4 3 9

DGA 5 3 18

DGA 6 2 62

DGA 7 - 1

DGA 8 - 39

DGA 9 - 50

DGA 10 - 234

SUBTOTAL 8 415

TOTAL 423