Decreto nº 120/2011
Dispõe sobre a retificação do Decreto nº 5.499, de 27 de abril de 2005 referente a Progressão Vertical do servidor da Casa Militar do Governo na Carreira dos Profissionais do Desenvolvimento Econômico e Social e dá outras providências.
DECRETO Nº 120, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2011.
Dispõe sobre a retificação do Decreto nº 5.499 , de 27 de abril de 2005 referente a Progressão Vertical do servidor da Casa Militar do Governo na Carreira dos Profissionais do Desenvolvimento Econômico e Social e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e;
considerando o que dispõe a Lei nº 7.554 , de 10 de dezembro de 2001, alterada pela Lei nº 9.214 , de 23 de setembro de 2009,
considerando o disposto no Processo nº 6774/2011 de 06 de janeiro de 2011, DECRETA:
Art. 1º Retificação do Decreto nº 5.499 , de 27 de abril de 2005, de modo que:
ONDE SE LÊ:
Anexo II Cargo: Agente de Desenvolvimento Econômico e Social Matrícula nº 770019 - VILMA CÉLIA OLIVEIRA BRITO, Nível "09", a partir de 13/01/2005.
LEIA-SE:
Anexo II Cargo: Agente de Desenvolvimento Econômico e Social Matrícula nº 770019 - VILMA CÉLIA OLIVEIRA BRITO, Nível "09", a partir de 10/12/2004.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 08 de fevereiro de 2011, 190º da Independência e 123º da República. (ORIGINAL ASSINADO)
CLELCIMAR S. RABELO DE SOUSA
Secretário Adjunto da Casa Militar
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Art. 1º
Anexo II
Cargo: Agente de Desenvolvimento Econômico e Social
Matrícula nº 770019 - VILMA CÉLIA OLIVEIRA BRITO, Nível "09", a partir de 13/01/2005.
Anexo II
Cargo: Agente de Desenvolvimento Econômico e Social
Matrícula nº 770019 - VILMA CÉLIA OLIVEIRA BRITO, Nível "09", a partir de 10/12/2004.
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 5499/2005 de 14/04/2005