Decreto nº 1.202/2021
Promove Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso.
DECRETO Nº 1.202, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021.
Promove Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III da Constituição Estadual , e tendo em vista o disposto no
Art. 16, c/c Artigos 17 e 44 da Lei nº 10.076 , de 31 de março de 2014 e o
Art. 47 do Decreto nº 2.268 , de 10 de abril de 2014, e
considerando o que consta no Processo nº 15975/2020, DECRETA:
Art. 1º Fica promovido, em ressarcimento de preterição, o Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso abaixo mencionado, pelo critério de "Requerimento, a contar de 18 de Setembro de 2020:
I - POR REQUERIMENTO
AO POSTO DE CORONEL QOBM
Ten Cel QOBM LICÍNIO RAMALHO TAVARES
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 17 de dezembro de 2021, 200º da Independência e 133º da República.
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.