Decreto nº 1.203/2021
Retifica o Decreto nº 977, de 18 de junho de 2021, que promove Oficiais e Praças da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso.
DECRETO Nº 1.203, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021.
Retifica o Decreto nº 977 , de 18 de junho de 2021, que promove Oficiais e Praças da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o
Art. 66, inciso III, da Constituição Estadual , e tendo em vista o disposto no
Art. 10, inciso III, alínea "c", c/c
Art. 16,
Art. 44 e
Art. 48 da Lei nº 10.076 , de 31 de março de 2014, bem como
Art. 47 do Decreto 2.268 , de 10 de abril de 2014, e;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo administrativo sob protocolo nº 318985/2021, DECRETA:
Art. 1º Fica retificado, em parte, o
Art. 1º do Decreto nº 977 , de 18 de junho de 2021, conforme segue:
ONDE SE LÊ:
Art. 1º [ ... ]
[ ... ]
QUADRO COMPLEMENTAR DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR (QCOPM)
AO POSTO DE SEGUNDO-TENENTE QCOPM
[ ... ]
- SUBTEN QPPM MARCELO GONÇALVES DA SILVA, a contar de 03 de Julho de 2020;
LEIA-SE:
Art. 1º [ ... ]
[ ... ]
QUADRO COMPLEMENTAR DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR (QCOPM)
AO POSTO DE SEGUNDO-TENENTE QCOPM
[ ... ]
- SUBTEN QPPM MARCELO GONÇALVES DA SILVA, a contar de 29 de outubro de 2020;
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 17 de dezembro de 2021, 200º da Independência e 133º da República.
Download do documento
Art. 1º
Art. 1º
Art. 1º
Art. 2º
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 977/2021 de 18/06/2021