Decreto nº 1.205/2021
Dispõe sobre a alteração da denominação da Unidade Escolar que adiante menciona.
DECRETO Nº 1.205, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021.
Dispõe sobre a alteração da denominação da Unidade Escolar que adiante menciona.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III e V, da Constituição Estadual , e
considerando o que consta do Processo nº 519517/2021, DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a denominação da ESCOLA ESTADUAL 14 DE FEVEREIRO, localizada no município de Pontes e Lacerda/MT, criada pelo Decreto nº 1.204 , de 30 de julho de 1981, publicado no Diário Oficial de 30 de julho de 1981, a qual passa a denominar-se ESCOLA ESTADUAL MILITAR TIRADENTES 1º TEN PM CARLOS HENRIQUE PASCHOIOTTO SCHEIFER.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2022.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 17 de dezembro de 2021, 200º da Independência e 133º da República.
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 1204/1981 de //