Decreto nº 1.209/2008
Dispõe sobre a cessação de Designação na
DECRETO Nº 1.209, DE 10 DE MARÇO DE 2008.
Dispõe sobre a cessação de Designação na
Função Assessor Pedagógico/PEB do Estado de
Mato Grosso.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso III, do artigo 66, da Constituição Estadual , e nos termos da Lei Complementar nº 50 , de 1º de outubro de 1998
alterada pela Lei Complementar nº 104 , de 22 de janeiro de 2002 e pela Lei
Complementar nº 206 de 29.12.2004, DECRETA:
Art. 1º Fica(m) excluídos os profissionais da Educação Básica constantes do anexo único deste Decreto, designados na Função de Assessor
Pedagógico/PEB, no município que menciona.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 10 de março de 2008.
ANEXO ÚNICO
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
NA FUNÇÃO DE ASSESSOR PEDDAGÓGICO / PEB
MUNICÍPIO DE:GUARANTÃ DO NORTE
UNIDADE ESCOLAR: ASSESSORIA PEDAGÓGICA
MATRÍCULA: 291.990.045 CPF:344.559.731-68 PROTOCOLO:200.873.694
NOME:CELIANE APARECIDA CAOVILLA INICIO:30/11/2007 FINAL:
CLASSE/NÍVEL: C/7 CARGA HORÁRIA:30 PERCENTUAL(%):1 PADRÃO:A TURNO:II
ASSUNTO: CESSAÇÃO DA DESIGNAÇÃO DE FUNÇÃO DE ASS. PEDAGÓGICO/PEB
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.