Decreto nº 1.223/2017
Dispõe sobre Exclusão de servidor do Decreto nº 65 de 09/04/1999 publicado no Diário Oficial da mesma data.
DECRETO Nº 1.223, DE 06 DE OUTUBRO DE 2017.
Dispõe sobre Exclusão de servidor do Decreto nº 65 de 09/04/1999 publicado no Diário Oficial da mesma data.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso III, do Artigo 66, da Constituição Estadual , e
considerando a Lei Complementar nº 50, de 1º10.98, DECRETA:
Art. 1º Fica excluída do Decreto nº 65 de 09 de abril de 1999, publicado no Diário Oficial da mesma data, a servidora ROSA ANTÔNIA DE ALMEIDA MACIEL, matrícula 44880, por estar correto o enquadramento constante no Anexo I, do Decreto 42 , de 05/03/1999.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 06 de outubro de 2017.
Download do documento
Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 65/1999 de //