Decreto nº 1.231/2021
Dispõe sobre a alteração da denominação da Unidade Escolar que adiante menciona.
DECRETO Nº 1.231, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021.
Dispõe sobre a alteração da denominação da Unidade Escolar que adiante menciona.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, III e V da Constituição Estadual , e;
CONSIDERANDO o que consta do processo nº 537932/2021, da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a denominação da Escola Estadual André Antônio Maggi, localizada no município de Rondonópolis/MT, criada pelo Decreto nº 2.309 , de 03 de junho de 1998, e com nova denominação conforme Decreto nº 7.776 , de 30 de junho de 2006, a qual passa a denominar-se Escola Estadual Militar Dom Pedro II André Antônio Maggi.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2022.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 29 de dezembro de 2021, 200º da Independência e 133º da República.
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 2309/1998 de //
Lei Ordinária nº 7776/2006 de //