Decreto nº 1.233/2021
Dispõe sobre a extinção da Unidade Escolar que adiante menciona.
DECRETO Nº 1.233, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021.
Dispõe sobre a extinção da Unidade Escolar que adiante menciona.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, III e V da Constituição Estadual , e;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução 2 /2013/CEE/MT, a Instrução Normativa nº 015/2010/GS/SEDUC/MT e o que consta no processo nº 168410/2020, da Assessoria Pedagógica de Jauru-MT, DECRETA:
Art. 1º Fica extinta a Escola Estadual Francisco Salazar, localizada no município de Jauru-MT, a partir do ano de 2020.
Art. 2º Compete à Secretaria de Estado de Educação tomar as providências de que trata o art. 1º deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 29 de dezembro de 2021, 200º da Independência e 133º da República.
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Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.