Decreto nº 1.234/2008
Dá nova redação ao Art. 1º do Decreto nº 1.185, de 26 de fevereiro de 2008, que convoca a 1ª Conferência Estadual de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais.
DECRETO Nº 1.234, DE 24 DE MARÇO DE 2008.
Dá nova redação ao
Art. 1º do Decreto nº 1.185 , de 26 de fevereiro de 2008, que convoca a 1ª Conferência Estadual de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, III, da Constituição Estadual , e;
considerando a alteração da data da 1ª Conferência Nacional de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais promovida através do Decreto Federal de 10 de março de 2008, publicado no D.O.U, de 11 de março de 2008 -
Seção I, DECRETA:
Art. 1º O
Art. 1º do Decreto nº 1.185 , de 26 de fevereiro de 2008, que convoca a 1ª Conferência Estadual de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Fica convocada a 1ª Conferência Estadual de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais - GLBTT a realizar-se no período de 02, 03 e 04 de maio de 2008, sob a coordenação da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - SEJUSP, através do Centro de Referência GLBT de Combate à Homofobia, com o objetivo de propor as diretrizes para a implantação de políticas públicas e o Plano Estadual de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais."
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 24 de março de 2008, 187º da Independência e 120º da República.
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 1185/2008 de 26/02/2008