Estadual · Mato Grosso

Decreto nº 1.246/2017

Altera a denominação da Medalha de "Honra ao Mérito da Defesa Civil do Estado de Mato Grosso", instituída pelo Decreto nº 904, de 23 de novembro de 2007, e dispositivo do Decreto nº 1.139, de 07 de agosto de 2017.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

DECRETO Nº 1.246, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017.

(Revogado pelo Decreto nº 593 /2020) Altera a denominação da Medalha de "Honra ao Mérito da Defesa Civil do Estado de Mato Grosso", instituída pelo Decreto nº 904 , de 23 de novembro de 2007, e dispositivo do Decreto nº 1.139 , de 07 de agosto de 2017.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, em vista do que consta do Processo nº 372802/2016, DECRETA:

Art. 1º A denominação da Medalha de "Honra ao Mérito da Defesa Civil do Estado de Mato Grosso", instituída pelo Decreto nº 904 , de 23 de novembro de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação: Medalha de "Honra ao Mérito da Defesa Civil do Estado de Mato Grosso, Engenheiro Domingos Iglesias Valério".

Art. 2º O art. 14 do Decreto nº 1.139 , de 07 de agosto de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 14. Fica designado como Patrono da Defesa Civil do Estado de Mato Grosso o Engenheiro Domingos Iglesias Valério, primeiro gestor público da Defesa Civil, no ano de 1973".

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 31 de outubro de 2017, 196º da Independência e 129º da República.