Decreto nº 1.248/2022
Dispõe sobre a alteração do Decreto nº 1.214, de 27 de dezembro de 2021 e a revogação do Decreto nº 1.218, de 29 de dezembro de 2021.
DECRETO Nº 1.248, DE 06 DE JANEIRO DE 2022.
Dispõe sobre a alteração do Decreto nº 1.214 , de 27 de dezembro de 2021 e a revogação do Decreto nº 1.218 , de 29 de dezembro de 2021.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, inciso III e V, da Constituição Estadual ;
CONSIDERANDO a publicação do Decreto nº 1.214 , de 27 de dezembro de 2021, veiculado no Diário Oficial do Estado de 27 de dezembro de 2021;
CONSIDERANDO a publicação do Decreto nº 1.218 , de 29 de dezembro de 2021, veiculado no Diário Oficial do Estado de 29 de dezembro de 2021, DECRETA:
Art. 1º O caput do art. 1º do Decreto nº 1.214 , de 27 de dezembro de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Fica autorizada a realização de processo seletivo simplificado no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde - SES, para contratação emergencial, temporária e de excepcional interesse público de servidores para a formação de quadro de pessoal em quantidade e qualidade suficiente para a retomada dos atendimentos eletivos nos Hospitais Regionais de Alta Floresta, de Cáceres, de Colíder, de Rondonópolis, de Sinop, de Sorriso, Hospitais Estaduais "Lousite Ferreira da Silva" - Metropolitano, Santa Casa, Unidades Especializadas/Desconcentradas sob a gestão da SES, nível central da referida secretaria e Unidades Regionalizadas - Escritórios Regionais de Saúde, nos moldes da seleção realizada anteriormente pelo órgão, ainda no contexto do enfrentamento à pandemia do Covid-19."
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições do Decreto nº 1.218 , de 29 de dezembro de 2021.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 06 de janeiro de 2022, 201º da Independência e 134º da República.
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 1214/2021 de 27/12/2021
Decreto nº 1218/2021 de 29/12/2021