Decreto nº 1.254/2025

DECRETO Nº 1.254, DE 14 DE JANEIRO DE 2025.

(Revogado pelo Decreto nº 1453 /2025) Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECITECI, a redistribuição de cargos de em comissão e funções de confiança.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo nº sECITECI - PRO-2024/ 04241, DECRETA:

Art. 1º A Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECITECI tem por finalidade elevar a capacidade cientifica e tecnológica em setores estratégicos para o desenvolvimento sustentado do Estado, coordenando o Sistema Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Art. 2º Fica aprovada a Estrutura Organizacional da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECITECI, de acordo com o que dispõe a Lei Complementar nº 13 , de 16 de janeiro de 1992, Lei Complementar nº 264 , de 28 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 266 , de 29 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 506 , de 11 de setembro de 2013, Lei Complementar nº 612 , de 28 de janeiro de 2019, Lei Complementar nº 662 , de 14 de maio de 2020, Lei Complementar nº 734 , de 01 de abril de 2022 e Lei Complementar nº 755 , de 12 de janeiro de 2023.

Art. 3º A Estrutura Organizacional básica e setorial da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECITECI, compreende as seguintes unidades administrativas: I - NÍVEL DE DECISÃO COLEGIADA 1.Conselho Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação II - NÍVEL DE DIREÇÃO SUPERIOR 1.Gabinete do Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação 1.1 Gabinete do Secretário Adjunto de Desenvolvimento Científico, Tecnológico e Inovação 1.2 Gabinete do Secretário Adjunto de Educação Profissional e Superior 1.3 Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica III - NÍVEL DE APOIO ESTRATÉGICO E ESPECIALIZADO 1. Núcleo de Gestão Estratégica para Resultados - NGER 2. Unidade Setorial de Controle Interno - UNISECI 3. Ouvidoria Setorial 4. Unidade Jurídica IV - NÍVEL DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR 1. Gabinete de Direção 2. Unidade de Assessoria V - NÍVEL DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA 1. Superintendência de Administração Sistêmica 1.1 Coordenadoria de Gestão de Pessoas 1.1.1 Gerência de Provimento e Manutenção 1.1.2 Gerência de Monitoramento, Aplicação e Desenvolvimento 1.2 Gerência de Protocolo 1.3 Gerência de Arquivo Setorial 1.4 Coordenadoria de Contabilidade e Convênios 1.4.1 Gerência Contábil 1.4.2 Gerência de Convênios 1.5 Coordenadoria de Orçamento e Finanças 1.5.1 Gerência Financeira 1.5.2 Gerência de Orçamento 1.6. Coordenadoria de Contratos 1.6.1 Gerência de Gestão de Contratos 1.7 Coordenadoria de Aquisições 1.7.1 Gerência de Processos de Aquisições 1.8 Coordenadoria de Patrimônio e Serviços 1.8.1 Gerência de Patrimônio e Materiais 1.8.2 Gerência de Transportes 1.8.3 Gerência de Apoio Logístico 1.8.4 Gerência de Serviços 1.9 Coordenadoria de Tecnologia da Informação VI - NÍVEL DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA 1. Superintendência de Desenvolvimento Cientifico, Tecnológico e de Inovação 1.1. Coordenadoria de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação 1.2. Coordenadoria de Desenvolvimento Regional 1.3. Coordenadoria de Popularização da Ciência 2. Superintendência de Projetos e Captação de Recursos 2.1 Coordenadoria de Projetos 2.2 Coordenadoria de Captação de Recursos e Parcerias 3. Superintendência de Educação Profissional e Tecnológica 3.1 Coordenadoria de Educação Profissional 3.2 Coordenadoria de Educação à Distância 4. Superintendência de Regulação e Supervisão da Educação Profissional e Superior 4.1 Coordenadoria de Regulação de Supervisão da Educação Superior 4.2 Coordenadoria de Fiscalização 4.3 Coordenadoria de Avaliação Institucional VII - NÍVEL DE ADMINISTRAÇÃO REGIONALIZADA 1. Diretoria da Escola Técnica Estadual de Educação Profissional e Tecnológica de Alta Floresta 1.1 Conselho Diretor 1.1.1 Conselho Fiscal 1.2 Coordenadoria de Desenvolvimento Educacional 1.2.1 Gerência de Apoio Pedagógico 1.3 Coordenadoria de Integração Escola e Comunidade 2. Diretoria da Escola Técnica Estadual de Educação Profissional e Tecnológica de Barra do Garças 2.1. Conselho Diretor 2.1.1 Conselho Fiscal 2.2 Coordenadoria de Desenvolvimento Educacional 2.3 Coordenadoria de Integração Escola e Comunidade 3. Diretoria da Escola Técnica Estadual de Educação Profissional e Tecnológica de Diamantino 3.1 Conselho Diretor 3.1.1 Conselho Fiscal 3.2 Coordenadoria de Desenvolvimento Educacional 3.3Coordenadoria de Integração Escola e Comunidade 4. Diretoria da Escola Técnica Estadual de Educação Profissional e Tecnológica de Rondonópolis 4.1 Conselho Diretor 4.1.1 Conselho Fiscal 4.2 Coordenadoria de Desenvolvimento Educacional 4.2.1 Gerência de Apoio Pedagógico 4.3 Coordenadoria de Integração Escola e Comunidade 5. Diretoria da Escola Técnica Estadual de Educação Profissional e Tecnológica de Sinop 5.1 Conselho Diretor 5.1.1 Conselho Fiscal 5.2 Coordenadoria de Desenvolvimento Educacional 5.2.1 Gerência de Apoio Pedagógico 5.3 Coordenadoria de Integração Escola e Comunidade 6 . Diretoria da Escola Técnica Estadual de Educação Profissional e Tecnológica de Tangará da Serra 6.1 Conselho Diretor 6.1.1 Conselho Fiscal 6.2 Coordenadoria de Desenvolvimento Educacional 6.2.1 Gerência de Apoio Pedagógico 6.3 Coordenadoria de Integração Escola e Comunidade 7. Diretoria da Escola Técnica Estadual de Educação Profissional e Tecnológica de Cuiabá 7.1 Conselho Diretor 7.1.1 Conselho Fiscal 7.2 Coordenadoria de Desenvolvimento Educacional 7.2.1 Gerência de Apoio Pedagógico 7.3 Coordenadoria de Integração Escola Comunidade 8. Diretoria da Escola Técnica Estadual de Educação Profissional e Tecnológica de Lucas do Rio Verde 8.1 Conselho Diretor 8.1.1 Conselho Fiscal 8.2 Coordenadoria de Desenvolvimento Educacional 8.3 Coordenadoria de Integração Escola e Comunidade 9. Diretoria da Escola Técnica Estadual de Educação Profissional e Tecnológica de Poxoréo 9.1 Conselho Diretor 9.1.1 Conselho Fiscal 9.2 Coordenadoria de Desenvolvimento Educacional 9.3 Coordenadoria de Integração Escola e Comunidade 10. Diretoria da Escola Técnica Estadual de Educação Profissional e Tecnológica de Cáceres 10.1 Conselho Diretor 10.1.1 Conselho Fiscal 10.2 Coordenadoria de Desenvolvimento Educacional 10.2.1 Gerência de Apoio Pedagógico 10.3 Coordenadoria de Integração Escola e Comunidade 11. Diretoria da Escola Técnica Estadual de Educação Profissional e Tecnológica de Primavera do Leste 11.1 Conselho Diretor 11.1.1 Conselho Fiscal 11.2 Coordenadoria de Desenvolvimento Educacional 11.2.1 Gerência de Apoio Pedagógico 11.3 Coordenadoria de Integração Escola e Comunidade 12. Diretoria da Escola Técnica Estadual de Educação Profissional e Tecnológica de Água Boa 12.1 Conselho Diretor 12.1.1 Conselho Fiscal 12.2 Coordenadoria de Desenvolvimento Educacional 12.2.1 Gerência de Apoio Pedagógico 12.3 Coordenadoria de Integração Escola e Comunidade 13 . Diretoria da Escola Técnica Estadual de Educação Profissional e Tecnológica de Matupá 13.1 Conselho Diretor 13.1.1 Conselho Fiscal 13.2 Coordenadoria de Desenvolvimento Educacional 13.2.1 Gerência de Apoio Pedagógico 13.3 Coordenadoria de Integração Escola e Comunidade 14. Diretoria da Escola Técnica Estadual de Educação Profissional e Tecnológica de Campo Verde 14.1 Conselho Diretor 14.1.1 Conselho Fiscal 14.2 Coordenadoria de Desenvolvimento Educacional 14.2.1 Gerência de Apoio Pedagógico 14.3 Coordenadoria de Integração Escola e Comunidade 15. Diretoria da Escola Técnica Estadual de Educação Profissional e Tecnológica de Várzea Grande 15.1 Conselho Diretor 15.1.1 Conselho Fiscal 15.2 Coordenadoria de Desenvolvimento Educacional 15.2.1 Gerência de Apoio Pedagógico 15.3 Coordenadoria de Integração Escola e Comunidade 16. Diretoria da Escola Técnica Estadual de Educação Profissional e Tecnológica de Juara 16.1 Conselho Diretor 16.1.1 Conselho Fiscal 16.2 Coordenadoria de Desenvolvimento Educacional 16.3 Coordenadoria de Integração Escola e Comunidade VIII - NÍVEL DE ADMINISTRAÇÃO DESCENTRALIZADA 1. Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso - FAPEMAT 2 . Fundação Universidade Estadual de Mato Grosso - UNEMAT

Art. 4º Os cargos em comissão e funções de confiança integrantes da lotação da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECITECI são os constituídos dos Anexos I e II, deste Decreto, com a distribuição, denominação e quantificação ali previstas e estabelecidas nas Leis que deram origem aos referidos cargos e funções, ora remanejados e/ou transformados sem aumento de despesas, nos termos da Lei Complementar nº 266 , de 29 de dezembro de 2006.

Art. 5º Os cargos em comissão e funções de confiança são criados, exclusivamente, por lei, facultado ao Chefe do Poder Executivo, mediante Decreto Governamental, o remanejamento, a transformação e a alteração da nomenclatura, vedado aumento das despesas, conforme disposto no art. 4º. da Lei Complementar nº 266 , de 29 de dezembro de 2006.

Art. 6º Incumbe ao Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, editar o Regimento Interno no prazo de 150 (cento e cinquenta) dias, em conformidade com o Decreto nº 1.684 , de 10 de outubro de 2018.

Art. 7º Os atos de nomeações e exonerações deverão fazer referência expressa à Unidade Administrativa onde serão nomeados ou exonerados os ocupantes dos cargos em comissão ou funções de confiança.

Art. 8º As Unidades Administrativas constantes nos incisos III e IV do artigo 3º, deste Decreto, possuem vínculo hierárquico e administrativo com o Gabinete do Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Art. 9º As Unidades Administrativas constantes no inciso V do artigo 3º, deste Decreto, possuem vínculo hierárquico e administrativo com o Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica.

Art. 10. As Unidades Administrativas constantes nos itens 1 e 2 do inciso VI do artigo 3º, deste Decreto, possuem vínculo hierárquico e administrativo com o Gabinete do Secretário Adjunto de Desenvolvimento Científico, Tecnológico e Inovação.

Art. 11. As Unidades Administrativas constantes nos itens 3 e 4 do inciso VI e o inciso VII do artigo 3º, deste Decreto, possuem vínculo hierárquico e administrativo com o Gabinete do Secretário Adjunto de Educação Profissional e Superior.

Art. 12. Este Decreto entra em vigor em 02 de janeiro de 2025.

Art. 13. Revoga-se o Decreto nº 634 , de 22 de dezembro de 2023. Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 14 de janeiro de 2025. MAURO MENDES Governador do Estado FABIO GARCIA Secretário-Chefe da Casa Civil BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS Secretário de Estado de Planejamento e Gestão ALLAN KARDEC PINTO ACOSTA BENITEZ Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação

ANEXO I DISTRIBUIÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

UNIDADE SIMBOLOGIA REMUNERATÓRIA QUANTIDADE

CARGO FUNÇÃO

NÍVEL DE DECISÃO COLEGIADA

1. Conselho Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação

NÍVEL DE DIREÇÃO SUPERIOR

1. Gabinete do Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação

- Secretário DGA-1 1 -

- Assistente Técnico I DGA-8 1 -

1.1 Gabinete do Secretário Adjunto de Desenvolvimento Científico, Tecnológico e Inovação

- Secretário Adjunto DGA-2 1 -

1.2 Gabinete do Secretário Adjunto de Educação Profissional e Superior

- Secretário Adjunto DGA-2 1 -

- Assessor Técnico II DGA-5 1 -

- Assessor Técnico III DGA-6 1 -

- Assistente Técnico I DGA-8 1 -

1.3 Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

- Secretário Adjunto DGA-2 1 -

- Assessor Técnico III DGA-6 1 -

- Assistente Técnico I DGA-8 1 -

NÍVEL DE APOIO ESTRATÉGICO ESPECIALIZADO

1. Núcleo de Gestão Estratégica para Resultados - NGER

- Chefe de Unidade IV DGA-6 - 1

2. Unidade Setorial de Controle Interno - UNISECI

- Gestor de UNISECI DGA-6 - 1

3. Ouvidoria Setorial

4. Unidade Jurídica

- Assessor Técnico II DGA-5 2 -

NÍVEL DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR

1. Gabinete de Direção

- Chefe de Gabinete DGA-4 1 -

- Assessor Técnico I DGA-4 1 -

2. Unidade de Assessoria

- Assessor Especial I DGA-2 1 -

- Assessor Técnico II DGA-5 1 -

- Assessor Técnico III DGA-6 4 -

NÍVEL DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA

1. Superintendência de Administração Sistêmica

- Superintendente DGA-3 1 -

- Assessor Técnico III DGA-6 1 -

1.1. Coordenadoria de Gestão de Pessoas

- Coordenador DGA-5 1 -

- Assessor Técnico III DGA-6 1 -

1.1.1. Gerência de Provimento e Manutenção

- Gerente DGA-6 1 -

1.1.2. Gerência de Monitoramento, Aplicação e Desenvolvimento

- Gerente DGA-6 1 -

1.2. Gerência de Protocolo

- Gerente DGA-6 1 -

- Assessor Técnico III DGA-6 1 -

1.3. Gerência de Arquivo Setorial

- Gerente DGA-6 1 -

1.4. Coordenadoria de Contabilidade e Convênios

- Coordenador DGA-5 1 -

1.4.1. Gerência Contábil

- Gerente DGA-6 1 -

1.4.2. Gerência de Convênios

- Gerente DGA-6 1 -

1.5. Coordenadoria de Orçamento e Finanças

- Coordenador DGA-5 1 -

1.5.1. Gerência Financeira

- Gerente DGA-6 1 -

1.5.2 Gerência de Orçamento

- Gerente DGA-6 1 -

1.6. Coordenadoria de Contratos

- Coordenador DGA-5 1 -

1.6.1 Gerência de Gestão de Contratos

- Gerente DGA-6 1 -

1.7. Coordenadoria de Aquisições

- Coordenador DGA-5 1 -

- Assessor Técnico I DGA-4 1 -

- Assessor Executivo I DGA-4 - 1

- Assessor Técnico III DGA-6 1 -

- Assistente Técnico I DGA-8 1 -

1.7.1 Gerência de Processos de Aquisições

- Gerente DGA-6 1 -

1.8. Coordenadoria de Patrimônio e Serviços

- Coordenador DGA-5 1 -

- Assistente Técnico I DGA-8 1 -

1.8.1. Gerência de Patrimônio e Materiais

- Gerente DGA-6 1 -

1.8.2. Gerência de Transportes

- Gerente DGA-6 1 -

- Assistente Técnico I DGA-8 1 -

1.8.3. Gerência de Apoio Logístico

- Gerente DGA-6 1 -

1.8.4. Gerência de Serviços

- Gerente DGA-6 1 -

1.9. Coordenadoria de Tecnologia da Informação

- Coordenador DGA-5 1 -

- Assistente Técnico I DGA-8 1 -

NÍVEL DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA

1. Superintendência de Desenvolvimento Científico, Tecnológico e de Inovação

- Superintendente DGA-3 - 1

- Assessor Técnico II DGA-5 1 -

- Assistente Técnico I DGA-8 1 -

1.1 Coordenadoria de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação

- Coordenador DGA-5 1 -

1.2 Coordenadoria de Desenvolvimento Regional

- Coordenador DGA-5 1 -

1.3 Coordenadoria de Popularização da Ciência

- Coordenador DGA-5 1 -

2. Superintendência de Projetos e Captação de Recursos

- Superintendente DGA-3 1 -

2.1. Coordenador de Projetos

- Coordenador DGA-5 1 -

2.2. Coordenadoria de Captação de Recursos e Parcerias

- Coordenador DGA-5 1 -

3. Superintendência de Educação Profissional e Tecnológica

- Superintendente DGA-3 - 1

3.1 Coordenadoria de Educação Profissional

- Coordenador DGA-5 - 1

- Assessor Técnico III DGA-6 1 -

- Assistente Técnico I DGA-8 1 -

3.2 Coordenador de Educação à Distancia

- Coordenador DGA-5 - 1

4. Superintendência de Regulação e Supervisão da Educação Profissional e Superior

- Superintendente DGA-3 1 -

4.1 Coordenador de Regulação e Supervisão da Educação Superior

- Coordenador DGA-5 - 1

4.2 Coordenadoria de Fiscalização

- Coordenador DGA-5 1 -

4.3 Coordenadoria de Avaliação Institucional

- Coordenador DGA-5 1 -

- Assessor Técnico III DGA-6 1 -

NÍVEL DE ADMINISTRAÇÃO REGIONALIZADA

1. Diretoria da Escola Técnica Estadual de Educação Profissional e Tecnológica de Alta Floresta

- Diretor DGA-4 - 1

1.1 Conselho Diretor

1.1.1 Conselho Fiscal

1.2 Coordenadoria de Desenvolvimento Educacional

- Coordenador DGA-5 - 1

1.2.1 Gerência de Apoio Pedagógico

- Gerente DGA-6 1 -

1.3 Coordenadoria de Integração Escola e Comunidade

- Coordenador DGA-5 1 -

2. Diretoria da Escola Técnica Estadual de Educação Profissional e Tecnológica de Barra do Garças

- Diretor DGA-4 1 -

- Assessor Técnico III DGA-6 1 -

- Assistente Técnico II DGA-9 1 -

2.1 Conselho Diretor

2.1.1 Conselho Fiscal

2.2 Coordenadoria de Desenvolvimento Educacional

- Coordenador DGA-5 1 -

2.3 Coordenadoria de Integração Escola e Comunidade

- Coordenador DGA-5 1 -

3. Diretoria da Escola Técnica Estadual de Educação Profissional e Tecnológica de Diamantino

- Diretor DGA-4 1 -

- Assistente Técnico I DGA-8 1 -

3.1 Conselho Diretor

3.1.1 Conselho Fiscal

3.2 Coordenadoria de Desenvolvimento Educacional

- Coordenador DGA-5 1 -

3.3 Coordenadoria de Integração Escola e Comunidade

- Coordenador DGA-5 1 -

4. Diretoria da Escola Técnica Estadual de Educação Profissional e Tecnológica de Rondonópolis

- Diretor DGA-4 - 1

- Assessor Técnico III DGA-6 1 -

4.1 Conselho Diretor

4.1.1 Conselho Fiscal

4.2 Coordenadoria de Desenvolvimento Educacional

- Coordenador DGA-5 - 1

4.2.1 Gerência de Apoio Pedagógico

- Gerente DGA-6 1 -

4.3 Coordenadoria de Integração Escola e Comunidade

- Coordenador DGA-5 1 -

5. Diretoria da Escola Técnica Estadual de Educação Profissional e Tecnológica de Sinop

- Diretor DGA-4 1 -

- Assessor Técnico III DGA-6 1 -

- Assistente Técnico II DGA-9 1 -

5.1 Conselho Diretor

5.1.1 Conselho Fiscal

5.2 Coordenadoria de Desenvolvimento Educacional

- Coordenador DGA-5 1 -

5.2.1 Gerência de Apoio Pedagógico

- Gerente DGA-6 1 -

5.3 Coordenadoria de Integração Escola e Comunidade

- Coordenador DGA-5 1 -

6. Diretoria da Escola Técnica Estadual de Educação Profissional e Tecnológica de Tangará da Serra

- Diretor DGA-4 1 -

- Assessor Técnico III DGA-6 2 -

- Assistente Técnico II DGA-9 1 -

6.1 Conselho Diretor

6.1.1 Conselho Fiscal

6.2 Coordenadoria de Desenvolvimento Educacional

- Coordenador DGA-5 1 -

6.2.1 Gerência de Apoio Pedagógico

- Gerente DGA-6 1 -

6.3 Coordenadoria de Integração Escola e Comunidade

- Coordenador DGA-5 1 -

7. Diretoria da Escola Técnica Estadual de Educação Profissional e Tecnológica de Cuiabá

- Diretor DGA-4 1 -

- Assessor Técnico III DGA-6 1 -

7.1 Conselho Diretor

7.1.1 Conselho Fiscal

7.2 Coordenadoria de Desenvolvimento Educacional

- Coordenador DGA-5 1 -

7.2.1 Gerência de Apoio Pedagógico

- Gerente DGA-6 1 -

7.3 Coordenadoria de Integração Escola e Comunidade

- Coordenador DGA-5 1 -

8. Diretoria da Escola Técnica Estadual de Educação Profissional e Tecnológica de Lucas do Rio Verde

- Diretor DGA-4 1 -

- Assessor Técnico III DGA-6 1 -

8.1 Conselho Diretor

8.1.1 Conselho Fiscal

8.2 Coordenadoria de Desenvolvimento Educacional

- Coordenador DGA-5 1 -

8.3 Coordenadoria de Integração Escola e Comunidade

- Coordenador DGA-5 1 -

9. Diretoria da Escola Técnica Estadual de Educação Profissional e Tecnológica de Poxoréo

- Diretor DGA-4 1 -

- Assessor Técnico III DGA-6 1 -

- Assistente Técnico II DGA-9 1 -

9.1 Conselho Diretor

9.1.1 Conselho Fiscal

9.2 Coordenadoria de Desenvolvimento Educacional

- Coordenador DGA-5 1 -

9.3 Coordenadoria de Integração Escola e Comunidade

- Coordenador DGA-5 1 -

10. Diretoria da Escola Técnica Estadual de Educação Profissional e Tecnológica de Cáceres

- Diretor DGA-4 - 1

- Assessor Técnico III DGA-6 2 -

- Assistente Técnico I DGA-8 1 -

10.1 Conselho Diretor

10.1.1 Conselho Fiscal

10.2 Coordenadoria de Desenvolvimento Educacional

- Coordenador DGA-5 1 -

10.2.1 Gerência de Apoio Pedagógico

- Gerente DGA-6 1 -

10.3 Coordenadoria de Integração Escola e Comunidade

- Coordenador DGA-5 - 1

11. Diretoria da Escola Técnica Estadual de Educação Profissional e Tecnológica de Primavera do Leste

- Diretor DGA-4 1 -

11.1 Conselho Diretor

11.1.1 Conselho Fiscal

11.2 Coordenadoria de Desenvolvimento Educacional

- Coordenador DGA-5 1 -

11.2.1 Gerência de Apoio Pedagógico

- Gerente DGA-6 1 -

11.3 Coordenadoria de Integração Escola e Comunidade

- Coordenador DGA-5 - 1

12. Diretoria da Escola Técnica Estadual de Educação Profissional e Tecnológica de Água Boa

- Diretor DGA-4 1 -

- Assessor Técnico III DGA-6 1 -

12.1 Conselho Diretor

12.1.1 Conselho Fiscal

12.2 Coordenadoria de Desenvolvimento Educacional

- Coordenador DGA-5 1 -

12.2.1 Gerência de Apoio Pedagógico

- Gerente DGA-6 1 -

12.3 Coordenadoria de Integração Escola e Comunidade

- Coordenador DGA-5 - 1

13 . Diretoria da Escola Técnica Estadual de Educação Profissional e Tecnológica de Matupá

- Diretor DGA-4 - 1

13.1 Conselho Diretor

13.1.1 Conselho Fiscal

13.2 Coordenadoria de Desenvolvimento Educacional

- Coordenador DGA-5 - 1

13.2.1 Gerência de Apoio Pedagógico

- Gerente DGA-6 1 -

13.3 Coordenadoria de Integração Escola e Comunidade

- Coordenador DGA-5 1 -

14. Diretoria da Escola Técnica Estadual de Educação Profissional e Tecnológica de Campo Verde

- Diretor DGA-4 1 -

- Assessor Técnico III DGA-6 2 -

- Assistente Técnico I DGA-8 1 -

14.1 Conselho Diretor

14.1.1 Conselho Fiscal

14.2 Coordenadoria de Desenvolvimento Educacional

- Coordenador DGA-5 - 1

14.2.1 Gerência de Apoio Pedagógico

- Gerente DGA-6 1 -

14.3 Coordenadoria de Integração Escola e Comunidade

- Coordenador DGA-5 1 -

15. Diretoria da Escola Técnica Estadual de Educação Profissional e Tecnológica de Várzea Grande

- Diretor DGA-4 1 -

- Assessor Técnico III DGA-6 1 -

- Assistente Técnico I DGA-8 1 -

- Assistente Técnico II DGA-9 1 -

15.1 Conselho Diretor

15.1.1 Conselho Fiscal

15.2 Coordenadoria de Desenvolvimento Educacional

- Coordenador DGA-5 1 -

15.2.1 Gerência de Apoio Pedagógico

- Gerente DGA-6 1 -

15.3 Coordenadoria de Integração Escola e Comunidade

- Coordenador DGA-5 1 -

16. Diretoria da Escola Técnica Estadual de Educação Profissional e Tecnológica de Juara

- Diretor DGA-4 1 -

- Assessor Técnico III DGA-6 1 -

- Assistente Técnico I DGA-8 1 -

- Assistente Técnico II DGA-9 1 -

16.1 Conselho Diretor

16.1.1 Conselho Fiscal

16.2 Coordenadoria de Desenvolvimento Educacional

- Coordenador DGA-5 1 -

16.3 Coordenadoria de Integração Escola e Comunidade

- Coordenador DGA-5 1 -

SUBTOTAL 139 19

TOTAL 158

ANEXO II QUANTITATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA AGRUPADOS POR SIMBOLOGIA REMUNERATÓRIA DECRETO

SIMBOLOGIA REMUNERATÓRIA CARGO FUNÇÃO

DGA 1 1 -

DGA 2 4 -

DGA 3 3 2

DGA 4 15 5

DGA 5 44 10

DGA 6 52 2

DGA 7 0 -

DGA 8 14 -

DGA 9 6 -

DGA 10 0 -

SUBTOTAL 139 19

TOTAL 158