Decreto nº 1.257/2025

DECRETO Nº 1.257, DE 14 DE JANEIRO DE 2025.

(Revogado pelo Decreto nº 1482 /2025) Dispõe sobre a estrutura organizacional do Corpo de Bombeiros Militar - CBM/MT, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta no Processo nº CBM-PRO-2025/00049, DECRETA:

Art. 1º O Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso, força auxiliar e reserva do Exército, órgão permanente e regular organizado com base na hierarquia e na disciplina, é dirigido pelo Comandante-Geral, integra o sistema de segurança pública do Estado e destina-se, essencialmente, à defesa da sociedade, à preservação da segurança e defesa social, à ordem pública, à incolumidade das pessoas e do seu patrimônio, à execução de atividades de proteção e defesa civil no âmbito de suas respectivas competências e à Justiça Militar, em conformidade com o disposto nos artigos 42 e 144 da Constituição Federal , com o Decreto-Lei nº 667 , de 02 de julho de 1969, com o Decreto Federal nº 88.777 , de 30 de setembro de 1983, tendo sua competência estabelecida no

Art. 82 da Constituição do Estado de Mato Grosso e no art. 3º. da Lei Complementar nº 775 , de 27 de setembro de 2023.

Art. 2º Fica aprovada a Estrutura Organizacional do Corpo de Bombeiros Militar - CBM/MT, de acordo com a Lei Complementar nº 775 , de 27 de setembro de 2023, Lei Complementar nº 799 , de 04 de dezembro de 2024 e Lei Complementar nº 806 , de 20 de dezembro de 2024.

Art. 3º A estrutura organizacional básica e setorial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso compreende os seguintes níveis, unidades e subunidades: I - NÍVEL DE DIREÇÃO GERAL 1. Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar 1.1 Comandante-Geral II - NÍVEL DE DECISÃO COLEGIADA 1. Conselho Superior de Bombeiros Militar 2. Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão III - NÍVEL DE DIREÇÃO SUPERIOR 1. Comandante-Geral Adjunto e Chefe do Estado-Maior-Geral 2. Corregedoria Geral do Corpo de Bombeiros Militar 2.1 Corregedoria 2.1.1 Corregedoria Adjunta 2.1.2

Seção Administrativa 2.1.3

Seção de Polícia Judiciária Militar 2.1.4

Seção de Procedimentos Administrativos Disciplinares Militares 3. Ouvidoria Setorial 3.1 Chefia 3.1.1

Seção Administrativa 4. Controladoria Interna Setorial 4.1 Chefia 4.1.1

Seção Administrativa 4.1.2

Seção de Auditoria e Controle de Gestão 4.1.3

Seção de Controle Operacional IV - NÍVEL DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR 1. Assessoria Jurídica 1.1.

Seção Militar 2. Assessoria de Articulação e Integração Comunitária 3. Assessoria de Atendimento Pré-Hospitalar 4. Assessoria de Proteção e Defesa Civil 5. Assessoria Interinstitucional 6. Assessoria Parlamentar 7. Assessoria de Relações Internacionais 8. Comissões 9. Coordenadoria de Projetos Estratégicos 9.1.

Seção Militar 10. Coordenadoria Estudos Técnicos 10.1.

Seção Militar 11. Coordenadoria de Inovação 11.1.

Seção Militar 12. Coordenadoria de Desenvolvimento e Soluções Gerenciais 12.1.

Seção Militar 13. Coordenadoria de Legislação e Normatização 13.1.

Seção Militar 14. Coordenadoria de Suporte Técnico e Operacional 14.1.

Seção Militar V - NÍVEL DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA, DIREÇÃO SETORIAL E ESTADO MAIOR GERAL 1. Diretoria de Administração Institucional 1.1 Diretoria 1.1.1 Diretoria Adjunta 1.1.1.1 Coordenadoria Técnica 1.1.2

Seção Administrativa 1.1.3

Seção de Finanças 1.1.4

Seção Logística e Patrimônio 1.1.4.1 Divisão de Aquisições e Contratos 1.1.4.2 Divisão de Cadastro e Controle Patrimonial 1.1.4.3 Divisão de Arquivo Geral 1.1.5

Seção de Tecnologia da Informação e Comunicação 1.1.5.1 Divisão de Análise de Sistema, Web e Programação 1.1.5.2 Divisão de Redes e Manutenção de T.I. 1.1.5.3 Divisão de Comunicação 1.1.6

Seção de Engenharia 2. Diretoria de Gestão de Pessoas 2.1 Diretoria 2.1.1 Diretoria Adjunta 2.1.1.1 Coordenadoria Técnica 2.1.2

Seção Administrativa 2.1.3

Seção de Recrutamento e Seleção 2.1.4

Seção de Folha de Pagamento 2.1.5

Seção de Desenvolvimento e Controle de Pessoal 2.1.6

Seção de Avaliação de Desempenho 2.1.7

Seção de Pessoal Temporário 2.1.8 Secretaria das Comissões de Promoções 3. Diretoria de Ensino, Instrução e Pesquisa 3.1 Diretoria 3.1.1 Diretoria Adjunta 3.1.1.1 Coordenadoria Técnica 3.1.2

Seção Administrativa 3.1.3

Seção de Formação Inicial e Continuada 3.1.4

Seção de Gestão do Conhecimento 3.1.5 Escola Superior Bombeiro Militar 3.1.5.1 Núcleo de Ensino Superior de Formação de Oficiais: Academia de Bombeiros Militar 3.1.5.1.1 Subcomando Adjunto 3.1.5.1.1.1 Conselho de Ensino e Disciplina 3.1.5.1.1.2 Corpo Docente 3.1.5.1.1.3 Divisão Administrativa 3.1.5.1.1.4 Divisão de Ensino 3.1.5.1.1.5 Divisão de Alunos 3.1.5.2 Núcleo de Ensino Superior de Formação e Aperfeiçoamento de Praças: Escola Superior de Formação e Aperfeiçoamento de Praças 3.1.5.2.1 Comando 3.1.5.2.1.1 Conselho de Ensino e Disciplina 3.1.5.2.1.2 Corpo Docente 3.1.5.2.1.3 Divisão Administrativa 3.1.5.2.1.4 Divisão de Ensino 3.1.5.2.1.5 Divisão de Alunos 3.1.5.3 Núcleos de Formação Regional 3.1.6 Escola Estadual Militar Dom Pedro II de Cuiabá - Presidente Médici 3.1.6.1 Direção 3.1.6.1.1 Diretor/Comandante 3.1.9.1.1.1 Diretor/Comandante Adjunto 3.1.6.1.1.2 Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar 3.1.6.1.1.3 Secretaria 3.1.6.1.1.4 Divisão de Planejamento e Finanças 3.1.6.1.1.5 Corpo Docente 3.1.6.1.1.6 Corpo Técnico 3.1.6.1.1.7 Divisão de Ensino 3.1.6.1.1.7.1 Coordenação Geral 3.1.6.1.1.7.1.1 Coordenação Pedagógica 3.1.6.1.1.7.1.2 Coordenação Disciplinar 3.1.6.1.1.8 Divisão de Supervisão Escolar 3.1.6.1.1.9 Divisão de Alunos 3.1.6.1.1.9.1 Grêmio Estudantil 3.1.7 Escola Estadual Militar Dom Pedro II de Rondonópolis - André Antônio Maggi 3.1.7.1 Direção 3.1.7.1.1 Diretor/Comandante 3.1.9.1.1.1 Diretor/Comandante Adjunto 3.1.7.1.1.2 Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar 3.1.7.1.1.3 Secretaria 3.1.7.1.1.4 Divisão de Planejamento e Finanças 3.1.7.1.1.5 Corpo Docente 3.1.7.1.1.6 Corpo Técnico 3.1.7.1.1.7 Divisão de Ensino 3.1.7.1.1.7.1 Coordenação Geral 3.1.7.1.1.7.1.1 Coordenação Pedagógica 3.1.7.1.1.7.1.2 Coordenação Disciplinar 3.1.7.1.1.8 Divisão de Supervisão Escolar 3.1.7.1.1.9 Divisão de Alunos 3.1.7.1.1.9.1 Grêmio Estudantil 3.1.8 Escola Estadual Militar Dom Pedro II de Barra do Garças - Deputado Norberto Schwantes 3.1.8.1 Direção 3.1.8.1.1 Diretor/Comandante 3.1.9.1.1.1 Diretor/Comandante Adjunto 3.1.8.1.1.2 Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar 3.1.8.1.1.3 Secretaria 3.1.8.1.1.4 Divisão de Planejamento e Finanças 3.1.8.1.1.5 Corpo Docente 3.1.8.1.1.6 Corpo Técnico 3.1.8.1.1.7 Divisão de Ensino 3.1.8.1.1.7.1 Coordenação Geral 3.1.8.1.1.7.1.1 Coordenação Pedagógica 3.1.8.1.1.7.1.2 Coordenação Disciplinar 3.1.8.1.1.8 Divisão de Supervisão Escolar 3.1.8.1.1.9 Divisão de Alunos 3.1.8.1.1.9.1 Grêmio Estudantil 3.1.9 Escola Estadual Militar Dom Pedro II de Alta Floresta - Vitória Furlani da Riva 3.1.9.1 Direção 3.1.9.1.1 Diretor/Comandante 3.1.9.1.1.1 Diretor/Comandante Adjunto 3.1.9.1.1.2 Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar 3.1.9.1.1.3 Secretaria 3.1.9.1.1.4 Divisão de Planejamento e Finanças 3.1.9.1.1.5 Corpo Docente 3.1.9.1.1.6 Corpo Técnico 3.1.9.1.1.7 Divisão de Ensino 3.1.9.1.1.7.1 Coordenação Geral 3.1.9.1.1.7.1.1 Coordenação Pedagógica 3.1.9.1.1.7.1.2 Coordenação Disciplinar 3.1.9.1.1.8 Divisão de Supervisão Escolar 3.1.9.1.1.9 Divisão de Alunos 3.1.9.1.1.9.1 Grêmio Estudantil 4. Diretoria de Gestão Estratégica 4.1 Diretoria 4.1.1 Diretoria Adjunta 4.1.1.1 Coordenadoria Técnica 4.1.2

Seção Administrativa 4.1.3

Seção de Planejamento e Execução Orçamentária 4.1.4

Seção de Estatística e Arrecadação 4.1.5

Seção Convênios 4.1.5.1 Divisão de Parcerias e Cooperação 4.1.6

Seção de Desenvolvimento Organizacional 5. Diretoria de Saúde 5.1 Diretoria 5.1.1 Diretoria Adjunta 5.1.1.1 Coordenadoria Técnica 5.1.2

Seção Administrativa 5.1.3

Seção de Saúde do Pessoal Militar 5.1.4

Seção de Atendimento Pré-Hospitalar e Resgate VI - NÍVEL DE APOIO 1. Gabinete do Comandante-Geral 1.1. Chefia de Gabinete 1.1.1 Secretaria do Gabinete 1.1.2 Ajudantes-de-ordens 2. Agência Central de Inteligência 2.1 Chefia 2.1.1

Seção de Inteligência 2.1.2

Seção de Contrainteligência 2.1.3

Seção de Inteligência Operacional 2.1.4 Agência Local de Inteligência da Informação 2.1.5 Agência Local de Inteligência de Segurança Orgânica 2.1.6 Agência Local de Inteligência de Segurança Operacional 2.1.7 Agência Local de Inteligência Ambiental 3. Centro de Comunicação Social Bombeiro Militar 3.1 Chefia 3.1.1 Coordenadoria Técnica 3.1.2

Seção Administrativa 3.1.3

Seção de Relações Públicas e Cerimonial 3.1.4

Seção de Assessoria de Imprensa 3.1.5

Seção de Produção e Divulgação 4. Gabinete do Comandante-Geral Adjunto 4.1 Chefia de Gabinete 4.2 Secretaria do Gabinete 4.3 Assistência 5.1 Ajudância Geral 5.1.1 Chefia 5.1.1.1

Seção Administrativa 5.1.1.1.1 Divisão de Protocolo do Quartel do Comando Geral 5.1.1.1.2 Tesouraria 5.1.1.2 Companhia de Comando e Serviços do Quartel do Comando Geral 6. Corpo Musical do Corpo de Bombeiros Militar 6.1 Banda de Música 6.1.1 Maestro Titular 6.1.1.1

Seção Administrativa 6.1.1.2

Seção Executiva de Música 6.1.2 Bandas Regionais 6.1.3 Banda Sinfônica 6.1.4 Coral 7. Centro de Suprimento e Manutenção 7.1 Chefia 7.1.1

Seção Administrativa 7.1.2

Seção de Recebimento, Estoque e Distribuição 7.1.2.1 Divisão de Almoxarifado Geral 7.1.3

Seção de Suprimento e Manutenção de Viatura 7.1.4

Seção de Suprimento e Manutenção de Material Motomecanizado 7.1.5

Seção de Suprimento e Manutenção de Material Operacional 8. Centro de Gestão do Sistema de Proteção Social dos Bombeiros Militares 8.1. Chefia 8.1.1. Unidade de Assessoria 8.1.2

Seção Administrativa 8.1.3

Seção de Concessão de Benefícios 8.1.4

Seção de Manutenção 8.1.5

Seção de Monitoramento 8.1.6

Seção de Cálculos 9. Centro de Desenvolvimento, Pesquisa e Inovação 9.1 Chefia 9.1.1 Observatório de Segurança, Ordem Pública e Defesa Civil 9.1.2

Seção de Editoração 9.1.3

Seção de Pesquisa e Tecnologia 9 1.4

Seção de Laboratórios de Ensaios e Testes 10 Centro de Capacitação Física Militar 10.1 Chefia 10.1.1

Seção Administrativa 10.1.2

Seção Técnica e de Desportos 11. Centro de Gestão das Escolas Estaduais Militares Dom Pedro II 11.1 Chefia 11.1.1

Seção Administrativa 11.1.2

Seção Técnica Pedagógica 11.1.3

Seção de Supervisão de Ensino 12. Museu Histórico do Corpo de Bombeiros Militar 12.1 Chefia 12.1.1

Seção Administrativa 12.1.2

Seção Técnica Executiva 13. Centro de Formação de Condutores 13.1 Diretor 13.1.1 Secretaria 13.1.2

Seção de Credenciamento e Certificação 13.1.3

Seção Formação e Reciclagem de Condutores 14. Escritório Diretivo de Projetos do Corpo de Bombeiros Militar 14.1 Chefia 14.1.1

Seção Administrativa 14.1.2

Seção de Governança de Portfólio 14.1.3

Seção de Relações Institucionais e Parcerias 14.1.4

Seção de Gestão de Metodologia 15.Centro de Comando e Controle Operacional de Bombeiros 15.1 Chefia 15.1.1

Seção Administrativa 15.1.2

Seção de Comunicação e Telemática 16. Ambulatório do Corpo de Bombeiros Militar 17. Centro de Inspeção de Saúde 18. Centro de Assistência Biopsicossocial 18.1 Chefia 18.2 Divisão Administrativa 18.3 Divisão Desenvolvimento, Valorização e Saúde do Bombeiro Militar 18.4 Divisão de Assistência Social e Psicologia 18.5 Divisão de Fisioterapia 18.7 Divisão de Assistência aos Veteranos 18.8 Divisão de Capelania Voluntária VII - NÍVEL DE EXECUÇÃO 1. Diretoria de Segurança Contra Incêndio e Pânico 1.1 Diretoria 1.1.1 Diretoria Adjunta 1.1.1.1 Coordenadoria Técnica 1.1.1.2 Divisão de Suporte Técnico 1.1.2

Seção Administrativa 1.1.2.1 Divisão de Atendimento e Recepção 1.1.3

Seção de Análise de Processos 1.1.4

Seção de Fiscalização 1.1.4.1 Divisão de Fiscalização e Operações 1.1.4.2 Divisão de Cadastramento e Credenciamento 1.1.5

Seção de Estudos, Normas e Pareceres 1.1.5.1 Divisão de Estudos e Normas 1.1.5.2 Divisão de Pareceres 1.1.6

Seção de Perícia de Incêndio 2. Diretoria Operacional 2.1 Diretoria 2.1.1 Diretoria Adjunta 2.1.1.1 Coordenadoria Técnica 2.1.2

Seção Administrativa 2.1.3

Seção de Planejamento Tático e Operacional 2.1.4

Seção de Doutrina e Emprego Operacional 2.1.4.1 Divisão de Normas de Segurança em Operações 2.1.5

Seção de Hidrantes 2.1.6

Seção de Estatística e Georreferenciamento 2.1.7 Batalhão de Emergências Ambientais 2.1.7.1 Comando 2.1.7.1.1 Subcomando Adjunto 2.1.7.1.2

Seção Administrativa 2.1.7.1.3

Seção de Suprimento e Manutenção 2.1.7.1.4

Seção de Operações 2.1.7.1.5

Seção de Fiscalização e Perícia de Incêndio Florestal 2.1.7.1.6 Companhia de Atendimento a Emergência com Produtos Perigosos 2.1.7.1.6.1 Comando 2.1.7.1.6.1.1

Seção Militar 2.1.7.1.6.1.2 Pelotão de Emergência com Produtos Perigosos 2.1.7.1.7 Companhia de Prevenção e Combate a Incêndio Florestal 2.1.7.1.7.1 Comando 2.1.7.1.7.1.1

Seção Militar 2.1.7.1.7.1.2 Pelotão de Combate a Incêndio Florestal 2.1.8 Grupo de Aviação de Bombeiros Militar 2.1.8.1 Comando 2.1.8.1.1 Comando Adjunto 2.1.8.1.2

Seção Administrativa 2.1.8.1.3

Seção de Operações 2.1.8.1.4

Seção de Segurança de Voo 2.1.8.1.5

Seção de Suprimento e Manutenção 2.1.8.1.6

Seção Aeromédica 2 1.8.1.7 Esquadrão de Combate a Incêndio Florestal 2.1.8.1.8 Esquadrão de Busca, Salvamento, Resgate e Emprego Geral 2.1.9 1 1º Comando Regional de Bombeiros Militar - 1º CRBM - Cuiabá 2.1.9.1 Comando 2.1.9.1.1 Comando Regional Adjunto 2.1.9.1.1.1 Coordenadoria Executiva Local 2.1.9.1.1.2 Divisão de Justiça e Disciplina 2.1.9.1.2

Seção Administrativa 2.1.9.1.3

Seção de Operações 2.1.9.1.4 Agência Setorial de Inteligência 2.1.9.1.4.1 Agência Local de Inteligência 2.1.9.1.5 Grupo de Operações de Busca e Resgate com Cães 2.1.10 2º Comando Regional de Bombeiros Militar - 2º CRBM - Rondonópolis 2.1.10.1 Comando 2.1.10.1.1 Comando Regional Adjunto 2.1.10.1.1.1 Coordenadoria Executiva Local 2.1.10.1.1.2 Divisão de Justiça e Disciplina 2.1.10.1.2

Seção Administrativa 2.1.10.1.3

Seção de Operações 2.1.10.1.4 Agência Setorial de Inteligência 2.1.10.1.4.1 Agência Local de Inteligência 2.1.10.1.5 Grupo de Operações de Busca e Resgate com Cães 2.1.11 3º Comando Regional de Bombeiros Militar - 3º CRBM - Sinop 2.1.11.1 Comando 2.1.11.1.1 Comando Regional Adjunto 2.1.11.1.1 Coordenadoria Executiva Local 2.1.11.1.2 Divisão de Justiça e Disciplina 2.1.11.1.2

Seção Administrativa 2.1.11.1.3

Seção de Operações 2.1.11.1.4 Agência Setorial de Inteligência 2.1.11.1.4.1 Agência Local de Inteligência 2.1.11.1.5 Grupo de Operações de Busca e Resgate com Cães 2.1.12 4º Comando Regional de Bombeiros Militar - 4º CRBM - Barra do Garças 2.1.12.1 Comando 2.1.12.1.1 Comando Regional Adjunto 2.1.12.1.1.1 Coordenadoria Executiva Local 2.1.12.1.1.2 Divisão de Justiça e Disciplina 2.1.12.1.2

Seção Administrativa 2.1.12.1.3

Seção de Operações 2.1.12.1.4 Agência Setorial de Inteligência 2.1.12.1.4.1 Agência Local de Inteligência 2.1.12.1.5 Grupo de Operações de Busca e Resgate com Cães 2.1.13 5º Comando Regional de Bombeiros Militar - 5º CRBM - Cáceres 2.1.13.1 Comando 2.1.13.1.1 Comando Regional Adjunto 2.1.13.1.1.1 Coordenadoria Executiva Local 2.1.13.1.1.2 Divisão de Justiça e Disciplina 2.1.13.1.2

Seção Administrativa 2.1.13.1.3

Seção de Operações 2.1.13.1.4 Agência Setorial de Inteligência 2.1.13.1.4.1 Agência Local de Inteligência 2.1.13.1.5 Grupo de Operações de Busca e Resgate com Cães 2.1.14 6º Comando Regional de Bombeiros Militar - 6º CRBM - Tangará da Serra 2.1.14.1 Comando 2.1.14.1.1 Comando Regional Adjunto 2.1.14.1.1.1 Coordenadoria Executiva Local 2.1.14.1.1.2 Divisão de Justiça e Disciplina 2.1.14.1.2

Seção Administrativa 2.1.14.1.3

Seção de Operações 2.1.14.1.4 Agência Setorial de Inteligência 2.1.14.1.4.1 Agência Local de Inteligência 2.1.14.1.5 Grupo de Operações de Busca e Resgate com Cães 2.1.15 7º Comando Regional de Bombeiros Militar - 7º CRBM - Alta Floresta 2.1.15.1 Comando 2.1.15.1.1 Comando Regional Adjunto 2.1.15.1.1.1 Coordenadoria Executiva Local 2.1.15.1.1.2 Divisão de Justiça e Disciplina 2.1.15.1.2

Seção Administrativa 2.1.15.1.3

Seção de Operações 2.1.15.1.4 Agência Setorial de Inteligência 2.1.15.1.4.1 Agência Local de Inteligência 2.1.15.1.5 Grupo de Operações de Busca e Resgate com Cães 2.1.16 1º Batalhão de Bombeiros Militar - 1º BBM - Cuiabá 2.1.16.1 Comando 2.1.16.1.1 Subcomando Adjunto 2.1.16.1.2

Seção Administrativa 2.1.16.1.3

Seção de Segurança Contra Incêndio e Pânico 2.1.16.1.4

Seção de Suprimento e Manutenção 2.1.16.1.5

Seção de Operações 2.1.16.1.6 Companhias de Bombeiros Militar 2.1.17 2º Batalhão de Bombeiros Militar - 2º BBM - Várzea Grande 2.1.17.1 Comando 2.1.17.1.1 Subcomando Adjunto 2.1.17.1.2

Seção Administrativa 2.1.17.1.3

Seção de Segurança Contra Incêndio e Pânico 2.1.17.1.4

Seção de Suprimento e Manutenção 2.1.17.1.5

Seção de Operações 2.1.17.1.6 Companhias de Bombeiros Militar 2.1.18 3º Batalhão de Bombeiros Militar - 3º BBM - Rondonópolis 2.1.18.1 Comando 2.1.18.1.1 Subcomando Adjunto 2.1.18.1.2

Seção Administrativa 2.1.18.1.3

Seção de Segurança Contra Incêndio e Pânico 2.1.18.1.4

Seção de Suprimento e Manutenção 2.1.18.1.5

Seção de Operações 2.1.18.1.6 Companhias de Bombeiros Militar 2.1.19 4º Batalhão de Bombeiros Militar - 4º BBM - Sinop 2.1.19.1 Comando 2.1.19.1.1 Subcomando Adjunto 2.1.19.1.2

Seção Administrativa 2.1.19.1.3

Seção de Segurança Contra Incêndio e Pânico 2.1.19.1.4

Seção de Suprimento e Manutenção 2.1.19.1.5

Seção de Operações 2.1.19.1.6 Companhias de Bombeiros Militar 2.1.20 5º Batalhão de Bombeiros Militar - 5º BBM - Sorriso 2.1.20.1 Comando 2.1.20.1.1 Subcomando Adjunto 2.1.20.1.2

Seção Administrativa 2.1.20.1.3

Seção de Segurança Contra Incêndio e Pânico 2.1.20.1.4

Seção de Suprimento e Manutenção 2.1.20.1.5

Seção de Operações 2.1.20.1.6 Companhias de Bombeiros Militar 2.1.21 1ª Companhia Independente Bombeiro Militar - 1º CIBM - Barra do Garças 2.1.21.1 Comando 2.1.21.1.1 Comando Adjunto 2.1.21.1.2

Seção Administrativa 2.1.21.1.3

Seção de Segurança Contra Incêndio e Pânico 2.1.21.1.4

Seção de Suprimento e Manutenção 2.1.21.1.5

Seção de Operações 2.1.22 2ª Companhia Independente Bombeiro Militar - 2º CIBM - Cáceres 2.1.22.1 Comando 2.1.22.1.1 Comando Adjunto 2.1.22.1.2

Seção Administrativa 2.1.22.1.3

Seção de Segurança Contra Incêndio e Pânico 2.1.22.1.4

Seção de Suprimento e Manutenção 2.1.22.1.5

Seção de Operações 2.1.23 3ª Companhia Independente Bombeiro Militar - 3º CIBM - Tangará da Serra 2.1.23.1 Comando 2.1.23.1.1 Comando Adjunto 2.1.23.1.2

Seção Administrativa 2.1.23.1.3

Seção de Segurança Contra Incêndio e Pânico 2.1.23.1.4

Seção de Suprimento e Manutenção 2.1.23.1.5

Seção de Operações 2.1.24 4ª Companhia Independente Bombeiro Militar - 4º CIBM - Nova Xavantina 2.1.24.1 Comando 2.1.24.1.1 Comando Adjunto 2.1.24.1.2

Seção Administrativa 2.1.24.1.3

Seção de Segurança Contra Incêndio e Pânico 2.1.24.1.4

Seção de Suprimento e Manutenção 2.1.24.1.5

Seção de Operações 2.1.25 5ª Companhia Independente Bombeiro Militar - 5º CIBM - Nova Mutum 2.1.25.1 Comando 2.1.25.1.1 Comando Adjunto 2.1.25.1.2

Seção Administrativa 2.1.25.1.3

Seção de Segurança Contra Incêndio e Pânico 2.1.25.1.4

Seção de Suprimento e Manutenção 2.1.25.1.5

Seção de Operações 2.1.26 6ª Companhia Independente Bombeiro Militar - 6º CIBM - Primavera do Leste 2.1.26.1 Comando 2.1.26.1.1 Comando Adjunto 2.1.26.1.2

Seção Administrativa 2.1.26.1.3

Seção de Segurança Contra Incêndio e Pânico 2.1.26.1.4

Seção de Suprimento e Manutenção 2.1.26.1.5

Seção de Operações 2.1.27 7ª Companhia Independente Bombeiro Militar - 7º CIBM - Alta Floresta 2.1.27.1 Comando 2.1.27.1.1 Comando Adjunto 2.1.27.1.2

Seção Administrativa 2.1.27.1.3

Seção de Segurança Contra Incêndio e Pânico 2.1.27.1.4

Seção de Suprimento e Manutenção 2.1.27.1.5

Seção de Operações 2.1.28 8ª Companhia Independente Bombeiro Militar - 8º CIBM - Pontes e Lacerda 2.1.28.1 Comando 2.1.28.1.1 Comando Adjunto 2.1.28.1.2

Seção Administrativa 2.1.28.1.3

Seção de Segurança Contra Incêndio e Pânico 2.1.28.1.4

Seção de Suprimento e Manutenção 2.1.28.1.5

Seção de Operações 2.1.29 9ª Companhia Independente Bombeiro Militar - 9º CIBM - Jaciara 2.1.29.1 Comando 2.1.29.1.1 Comando Adjunto 2.1.29.1.2

Seção Administrativa 2.1.29.1.3

Seção de Segurança Contra Incêndio e Pânico 2.1.29.1.4

Seção de Suprimento e Manutenção 2.1.29.1.5

Seção de Operações 2.1.30 11ª Companhia Independente Bombeiro Militar - 11º CIBM - Campo Verde 2.1.30.1 Comando 2.1.30.1.1 Comando Adjunto 2.1.30.1.2

Seção Administrativa 2.1.30.1.3

Seção de Segurança Contra Incêndio e Pânico 2.1.30.1.4

Seção de Suprimento e Manutenção 2.1.30.1.5

Seção de Operações 2.1.31 12ª Companhia Independente Bombeiro Militar - 12º CIBM - Colíder 2.1.31.1 Comando 2.1.31.1.1 Comando Adjunto 2.1.31.1.2

Seção Administrativa 2.1.31.1.3

Seção de Segurança Contra Incêndio e Pânico 2.1.31.1.4

Seção de Suprimento e Manutenção 2.1.31.1.5

Seção de Operações 2.1.32 13ª Companhia Independente Bombeiro Militar - 13º CIBM - Lucas do Rio Verde 2.1.32.1 Comando 2.1.32.1.1 Comando Adjunto 2.1.32.1.2

Seção Administrativa 2.1.32.1.3

Seção de Segurança Contra Incêndio e Pânico 2.1.32.1.4

Seção de Suprimento e Manutenção 2.1.32.1.5

Seção de Operações 2.1.33 14ª Companhia Independente Bombeiro Militar - 14º CIBM - Juína 2.1.33.1 Comando 2.1.33.1.1 Comando Adjunto 2.1.33.1.2

Seção Administrativa 2.1.33.1.3

Seção de Segurança Contra Incêndio e Pânico 2.1.33.1.4

Seção de Suprimento e Manutenção 2.1.33.1.5

Seção de Operações 2.1.34 1º Pelotão Independente Bombeiro Militar - 1º PIBM - Poconé 2.1.34.1. Comando 2.1.34.1.1 Comando Adjunto 2.1.34.1.2

Seção Administrativa 2.1.34.1.3

Seção de Segurança Contra Incêndio e Pânico 2.1.34.1.4

Seção de Suprimento e Manutenção 2.1.34.1.5

Seção de Operações 2.1.35 1º Núcleo Bombeiro Militar - 1º NBM - Alto Araguaia 2.1.35.1 Comando 2.1.35.1.1 Comando Adjunto 2.1.35.1.2

Seção Administrativa 2.1.35.1.3

Seção de Segurança Contra Incêndio e Pânico 2.1.35.1.4

Seção de Operações 2.1.36 2º Núcleo Bombeiro Militar - 2º NBM - Confresa 2.1.36.1 Comando 2.1.36.1.1 Comando Adjunto 2.1.36.1.2

Seção Administrativa 2.1.36.1.3

Seção de Segurança Contra Incêndio e Pânico 2.1.36.1.4

Seção de Operações 2.1.37 3º Núcleo Bombeiro Militar - 3º NBM - Campo Novo Parecis 2.1.37.1 Comando 2.1.37.1.1 Comando Adjunto 2.1.37.1.2

Seção Administrativa 2.1.37.1.3

Seção de Segurança Contra Incêndio e Pânico 2.1.37.1.4

Seção de Operações 2.1.38 4º Núcleo Bombeiro Militar - 4º NBM - Guarantã do Norte 2.1.38.1 Comando 2.1.38.1.1 Comando Adjunto 2.1.38.1.2

Seção Administrativa 2.1.38.1.3

Seção de Segurança Contra Incêndio e Pânico 2.1.38.1.4

Seção de Operações

Art. 4º Os cargos em comissão e funções de confiança integrantes da lotação do Corpo de Bombeiros Militar - CBMMT são os constituídos dos Anexos I e II, deste Decreto, com a distribuição, denominação e quantificação ali previstas e estabelecidas nas Leis que deram origem aos referidos cargos e funções, ora remanejados e/ou transformados sem aumento de despesas, nos termos da Lei Complementar nº 266 , de 29 de dezembro de 2006.

Art. 5º Os cargos em comissão e funções de confiança são criados, exclusivamente, por lei, facultado ao Chefe do Poder Executivo, mediante decreto governamental, o remanejamento, a transformação e a alteração da nomenclatura, vedado aumento das despesas, conforme disposto no art. 4º. da Lei Complementar nº 266 , de 29 de dezembro de 2006.

Art. 6º A vinculação dos níveis hierárquicos aos níveis funcionais na estrutura organizacional do Corpo de Bombeiros Militar para os bombeiros militares de carreira, fica estabelecida na forma do Anexo III deste decreto.

Art. 7º As Unidades Administrativas dispostas no item 2, do inciso III, do art. 3º., possuem vínculo hierárquico e administrativo com o Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar.

Art. 8º As Unidades Administrativas dispostas nos itens 3 e 4, do inciso III, do art. 3º., possuem vínculo hierárquico e administrativo com o Comandante-Geral Adjunto do Corpo de Bombeiros Militar.

Art. 9º As Unidades Administrativas dispostas no item 1, do Inciso IV, do art. 3º., possuem vínculo hierárquico e administrativo direto e restrito ao Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar.

Art. 10. As Unidades Administrativas dispostas nos itens 2 a 8 do Inciso IV, do art. 3º., possuem vínculo hierárquico e administrativo com o Comandante-Geral Adjunto do Corpo de Bombeiros Militar.

Art. 11. As Unidades Administrativas dispostas nos itens 9 a 14 do Inciso IV, do art. 3º., possuem vínculo hierárquico e administrativo com o Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar.

Art. 12. As Unidades Administrativas dispostas nos itens 1, 2, 3, 4 e 5 do Inciso V, do art. 3º., possuem vínculo hierárquico e administrativo com o Comandante-Geral Adjunto do Corpo de Bombeiros Militar.

Art. 13. As Unidades Administrativas dispostas no item 1, 2 e 3 do Inciso VI, do art. 3º. possuem vínculo hierárquico e administrativo com o Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar.

Art. 14. As Unidades Administrativas dispostas no item 4, 5 e 6 do Inciso VI, do art. 3º., possuem vínculo hierárquico e administrativo com o Comandante-Geral Adjunto do Corpo de Bombeiros Militar.

Art. 15. As Unidades Administrativas dispostas no item 7 do inciso VI, do art. 3º., possuem vínculo hierárquico e administrativo com a Diretoria de Administração Institucional.

Art. 16. As Unidades Administrativas dispostas no item 8 do inciso VI, do art. 3º., possuem vínculo hierárquico e administrativo com a Diretoria de Gestão de Pessoas.

Art. 17. As Unidades Administrativas dispostas no item 9, 10, 11, 12 e 13 do inciso VI, do art. 3º., possuem vínculo hierárquico e administrativo com a Diretoria de Ensino, Instrução e Pesquisa.

Art. 18. As Unidades Administrativas dispostas no item 14 do inciso VI, do art. 3º., possuem vínculo hierárquico e administrativo com a Diretoria de Gestão Estratégica.

Art. 19. As Unidades Administrativas dispostas no item 15 do inciso VI, do art. 3º., possuem vínculo hierárquico e administrativo com a Diretoria Operacional.

Art. 20. As Unidades Administrativas dispostas nos itens 16, 17 e 18 do inciso VI, do art. 3º., possuem vínculo hierárquico e administrativo com a Diretoria de Saúde.

Art. 21. As Unidades Administrativas dispostas nos itens 1 e 2, do Inciso VII, do art. 3º., possuem vínculo hierárquico e administrativo com o Comandante-Geral Adjunto do Corpo de Bombeiros Militar.

Art. 22. Os Comandos Regionais possuem vínculo hierárquico e administrativo com a Diretoria Operacional do Corpo de Bombeiros Militar.

Art. 23. As Unidades do Nível de Execução de que trata o Inciso VII, do art. 3º., a depender da necessidade, poderão conter Subunidades subordinadas denominadas Companhias, Pelotões, Postos Avançados ou Grupos de Serviços Especializados, unidades integradas a sua sede ou descentralizadas no mesmo município ou ainda em municípios limítrofes ou circunvizinhos, conforme estabelecido em ato do Comandante-Geral da Corporação.

Art. 24. Para efeitos de denominação será estabelecido para cada Unidade Operacional Bombeiro Militar, quando da ativação, uma nomenclatura por ordem de antiguidade, em números ordinais, sequencial a última unidade ativada, a ser definida em portaria de ativação pelo Comandante-Geral.

Art. 25. Compete ao Comandante-Geral, mediante portaria, dispor sobre a ativação de qualquer dos níveis, unidades e subunidades constantes neste Decreto, e ainda, estabelecer diretrizes para a realização de estudo de situação e prospecção de cenário visando a implantação, elevação ou rebaixamento da categoria de unidades e subunidades do Nível de Execução.

Art. 26. O Comandante-Geral poderá, através de estudo de situação fundamentado, apresentar proposta de desativação de UBM, para homologação do Governador do Estado.

Art. 27. Compete ao Comandante-Geral aprovar o Regulamento Geral do Corpo de Bombeiros Militar contendo a finalidade, atribuições e competências de todos os níveis, unidades e subunidades previstas neste Decreto.

Art. 28. Os atos de nomeações e exonerações deverão fazer referência expressa à Unidade Administrativa onde serão nomeados ou exonerados os ocupantes dos cargos em comissão ou funções de confiança.

Art. 29. Este Decreto entra em vigor em 02 de janeiro de 2025.

Art. 30. Revoga-se o Decreto nº 1.192 , de 20 de dezembro de 2024. Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 14 de janeiro de 2025. MAURO MENDES Governador do Estado FABIO GARCIA Secretário-Chefe da Casa Civil BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS Secretário de Estado de Planejamento e Gestão CÉSAR AUGUSTO DE CAMARGO ROVERI CEL. PM Secretário de Estado de Segurança Pública FLÁVIO GLEDSON VIEIRA BEZERRA CEL. BM Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar

ANEXO I DISTRIBUIÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL UNIDADE SIMBOLOGIA REMUNERATÓRIA QUANTIDADE

CARGO FUNÇÃO

NÍVEL DE DIREÇÃO GERAL

1. Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar

- Comandante-Geral DGA-2 - 1

NÍVEL DE DECISÃO COLEGIADA

1. Conselho Superior de Bombeiros Militar

2. Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão

NÍVEL DE DIREÇÃO SUPERIOR

1. Comando-Geral Adjunto do Corpo de Bombeiros Militar e Chefe do Estado Maior Geral

- Comandante-Geral Adjunto DGA-3 - 1

2. Corregedoria Geral do Corpo de Bombeiros Militar

- Corregedor-Geral Militar DGA-4 - 1

2.1 Corregedoria Adjunta

- Corregedor-Geral Adjunto Militar DGA-6 - 1

3. Ouvidoria Setorial

- Ouvidor Militar DGA-10 - 1

NÍVEL DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR

1. Assessoria Jurídica

1.1

Seção Militar

Chefe de

Seção Militar DGA-9 - 1

2. Coordenadoria de Projetos Estratégicos

- Coordenador Militar DGA-6 - 1

2.1

Seção Militar

Chefe de

Seção Militar DGA-9 - 1

3. Coordenadoria Estudos Técnicos

- Coordenador Militar DGA-6 - 1

3.1

Seção Militar

Chefe de

Seção Militar DGA-9 - 1

4. Coordenadoria de Inovação

- Coordenador Militar DGA-6 - 1

4.1

Seção Militar

Chefe de

Seção Militar DGA-9 - 1

5. Coordenadoria de Desenvolvimento e Soluções Gerenciais

- Coordenador Militar DGA-6 - 1

5.1

Seção Militar

Chefe de

Seção Militar DGA-9 - 1

6. Coordenadoria de Legislação e Normatização

- Coordenador Militar DGA-6 - 1

6.1

Seção Militar

Chefe de

Seção Militar DGA-9 - 1

7. Coordenadoria de Suporte Técnico e Operacional

- Coordenador Militar DGA-6 - 1

7.1

Seção Militar

Chefe de

Seção Militar DGA-9 - 1

NÍVEL DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA, DIREÇÃO SETORIAL E ESTADO MAIOR GERAL

1. Diretoria de Administração Institucional

- Diretor Militar DGA-4 - 1

1.1. Diretoria Adjunta

Diretor Adjunto Militar DGA-6 - 1

1.1.1 Coordenadoria Técnica

- Coordenador Militar DGA-6 - 1

2. Diretoria de Gestão de Pessoas

- Diretor Militar DGA-4 - 1

2.1. Diretoria Adjunta

Diretor Adjunto Militar DGA-6 - 1

2.1.1 Coordenadoria Técnica

- Coordenador Militar DGA-6 - 1

3. Diretoria de Ensino, Instrução e Pesquisa

- Diretor Militar DGA-4 - 1

3.1. Diretoria Adjunta

Diretor Adjunto Militar DGA-6 - 1

3.1.1 Coordenadoria Técnica

- Coordenador Militar DGA-6 - 1

3.1.2 Escola Superior Bombeiro Militar

- Comandante DGA-6 - 1

3.1.2.1 Subcomando Adjunto

- Subcomandante DGA-7 - 1

4. Diretoria de Gestão Estratégica

- Diretor Militar DGA-4 - 1

4.1. Diretoria Adjunta

Diretor Adjunto Militar DGA-6 - 1

4.1.1 Coordenadoria Técnica

- Coordenador Militar DGA-6 - 1

5. Diretoria de Saúde

- Diretor Militar DGA-4 - 1

5.1. Diretoria Adjunta

Diretor Adjunto Militar DGA-6 - 1

5.1.1 Coordenadoria Técnica

- Coordenador Militar DGA-6 - 1

NÍVEL DE APOIO

1. Gabinete do Comandante-Geral

Chefe de Gabinete do Corpo de Bombeiros Militar DGA-6 - 1

Ajudante de Ordens do Cmd Geral DGA-6 - 2

2. Agência Central de Inteligência

- Chefe de Agência Central de Inteligência DGA-7 - 1

- Agente de Inteligência DGA-9 - 9

2.1 Agência Local de Inteligência da Informação

- Chefe de Agência Local de Inteligência DGA-8 - 1

2.2 Agência Local de Inteligência de Segurança Orgânica

- Chefe de Agência Local de Inteligência DGA-8 - 1

2.3 Agência Local de Inteligência de Segurança Operacional

- Chefe de Agência Local de Inteligência DGA-8 - 1

2.4 Agência Local de Inteligência Ambiental

- Chefe de Agência Local de Inteligência DGA-8 - 1

3. Centro de Comunicação Social Bombeiro Militar

3.1 Coordenadoria Técnica

- Coordenador Militar DGA-6 - 1

4. Gabinete do Comandante-Geral Adjunto

4.1 Chefia de Gabinete

- Chefe de Gabinete do Corpo de Bombeiros Militar DGA-6 - 1

NÍVEL DE EXECUÇÃO

1. Diretoria de Segurança Contra Incêndio e Pânico

- Diretor Militar DGA-4 - 1

1.1. Diretoria Adjunta

- Diretor Adjunto Militar DGA-6 - 1

1.1.1 Coordenadoria Técnica

- Coordenador Militar DGA-6 - 1

2. Diretoria Operacional

- Diretor Militar DGA-4 - 1

2.1. Diretoria Adjunta

- Diretor Adjunto Militar DGA-6 - 1

2.1.1 Coordenadoria Técnica

- Coordenador Militar DGA-6 - 1

3. Batalhão de Emergências Ambientais

- Comandante DGA-6 - 1

3.1 Subcomando Adjunto

- Subcomandante DGA-7 - 1

3.1.1 Companhia de Atendimento a Emergência com Produtos Perigosos

- Comandante DGA-6 - 1

3.1.1.1

Seção Militar

- Chefe de

Seção Militar DGA-9 - 1

3.2 Companhia de Prevenção e Combate a Incêndio Florestal

- Comandante DGA-6 - 1

3.2.1

Seção Militar

- Chefe de

Seção Militar DGA-9 - 1

4. Grupo de Aviação de Bombeiros Militar

- Comandante DGA-6 - 1

5. 1º Comando Regional de Bombeiros Militar - 1º CRBM - Cuiabá

- Comandante Regional Militar DGA-5 - 1

5.1 Comando Regional Adjunto

- Comandante Regional Adjunto DGA-6 - 1

5.2 Coordenadoria Executiva Local

- Coordenador Militar DGA-6 - 1

5.3 Agência Local de Inteligência

- Chefe de Agência Local de Inteligência DGA-8 - 1

6. 2º Comando Regional de Bombeiros Militar - 2º CRBM - Rondonópolis

- Comandante Regional Militar DGA-5 - 1

6.1 Comando Regional Adjunto

- Comandante Regional Adjunto DGA-6 - 1

6.2 Coordenadoria Executiva Local

- Coordenador Militar DGA-6 - 1

6.3 Agência Local de Inteligência

- Chefe de Agência Local de Inteligência DGA-8 - 1

7. 3º Comando Regional de Bombeiros Militar - 3º CRBM - Sinop

- Comandante Regional Militar DGA-5 - 1

7.1 Comando Regional Adjunto

- Comandante Regional Adjunto DGA-6 - 1

7.2 Coordenadoria Executiva Local

- Coordenador Militar DGA-6 - 1

7.3 Agência Local de Inteligência

- Chefe de Agência Local de Inteligência DGA-8 - 1

8. 4º Comando Regional de Bombeiros Militar - 4º CRBM - Barra do Garças

- Comandante Regional Militar DGA-5 - 1

8.1 Comando Regional Adjunto

- Comandante Regional Adjunto DGA-6 - 1

8.2 Coordenadoria Executiva Local

- Coordenador Militar DGA-6 - 1

8.3 Agência Local de Inteligência

- Chefe de Agência Local de Inteligência DGA-8 - 1

9. 5º Comando Regional de Bombeiros Militar - 5º CRBM - Cáceres

- Comandante Regional Militar DGA-5 - 1

9.1 Comando Regional Adjunto

- Comandante Regional Adjunto DGA-6 - 1

9.2 Coordenadoria Executiva Local

- Coordenador Militar DGA-6 - 1

9.3 Agência Local de Inteligência

- Chefe de Agência Local de Inteligência DGA-8 - 1

10. 6º Comando Regional de Bombeiros Militar - 6º CRBM - Tangará da Serra

- Comandante Regional Militar DGA-5 - 1

10.1 Comando Regional Adjunto

- Comandante Regional Ajunto DGA-6 - 1

10.2 Coordenadoria Executiva Local

- Coordenador Militar DGA-6 - 1

10.3 Agência Local de Inteligência

- Chefe de Agência Local de Inteligência DGA-8 - 1

11. 7º Comando Regional de Bombeiros Militar - 7º CRBM - Alta Floresta

- Comandante Regional Militar DGA-5 - 1

11.1 Comando Regional Adjunto

- Comandante Regional Adjunto DGA-6 - 1

11.2 Coordenadoria Executiva Local

- Coordenador Militar DGA-6 - 1

11.3 Agência Local de Inteligência

- Chefe de Agência Local de Inteligência DGA-8 - 1

12. 1º Batalhão de Bombeiros Militar - 1º BBM - Cuiabá

- Comandante DGA-6 - 1

12.1 Subcomando Adjunto

- Subcomandante DGA-7 - 1

13. 2º Batalhão de Bombeiros Militar - 2º BBM - Várzea Grande

- Comandante DGA-6 - 1

13.1 Subcomando Adjunto

- Subcomandante DGA-7 - 1

14. 3º Batalhão de Bombeiros Militar - 3º BBM - Rondonópolis

- Comandante DGA-6 - 1

14.1 Subcomando Adjunto

- Subcomandante DGA-7 - 1

15.4º Batalhão de Bombeiros Militar - 4º BBM - Sinop

- Comandante DGA-6 - 1

15.1 Subcomando Adjunto

- Subcomandante DGA-7 - 1

16. 5º Batalhão de Bombeiros Militar - 5º BBM - Sorriso

- Comandante DGA-6 - 1

15.1 Subcomando Adjunto

- Subcomandante DGA-7 - 1

17. 1ª Companhia Independente Bombeiro Militar - 1º CIBM - Barra do Garças

- Comandante DGA-6 - 1

18. 2ª Companhia Independente Bombeiro Militar - 2º CIBM - Cáceres

- Comandante DGA-6 - 1

19. 3ª Companhia Independente Bombeiro Militar - 3º CIBM - Tangará da Serra

- Comandante DGA-6 - 1

20. 4ª Companhia Independente Bombeiro Militar - 4º CIBM - Nova Xavantina

- Comandante DGA-6 - 1

21. 5ª Companhia Independente Bombeiro Militar - 5º CIBM - Nova Mutum

- Comandante DGA-6 - 1

22. 6ª Companhia Independente Bombeiro Militar - 6º CIBM - Primavera do Leste

- Comandante DGA-6 - 1

23. 7ª Companhia Independente Bombeiro Militar - 7º CIBM - Alta Floresta

- Comandante DGA-6 - 1

24. 8ª Companhia Independente Bombeiro Militar - 8º CIBM - Pontes e Lacerda

- Comandante DGA-6 - 1

25. 9ª Companhia Independente Bombeiro Militar - 9º CIBM - Jaciara

- Comandante DGA-6 - 1

26. 11ª Companhia Independente Bombeiro Militar - 11º CIBM - Campo Verde

- Comandante DGA-6 - 1

27. 12ª Companhia Independente Bombeiro Militar - 12º CIBM - Colíder

- Comandante DGA-6 - 1

28. 13ª Companhia Independente Bombeiro Militar - 13º CIBM - Lucas do Rio Verde

- Comandante DGA-6 - 1

29. 14ª Companhia Independente Bombeiro Militar - 14º CIBM - Juína

- Comandante DGA-6 - 1

30. 1º Pelotão Independente Bombeiro Militar - 1º PIBM - Poconé

- Comandante de Pelotão DGA-9 - 1

31. 1º Núcleo Bombeiro Militar - 1º NBM - Alto Araguaia

- Comandante de Núcleo DGA-9 - 1

32. 2º Núcleo Bombeiro Militar - 2º NBM - Confresa

- Comandante de Núcleo DGA-9 - 1

33. 3º Núcleo Bombeiro Militar - 3º NBM - Campo Novo Parecis

- Comandante de Núcleo DGA-9 - 1

34. 4º Núcleo Bombeiro Militar - 4º NBM - Guarantã do Norte

- Comandante de Núcleo DGA-9 - 1

FUNÇÕES DE CONFIANÇA

1. Graduado de Dia - Praças DGA-10 - 31

SUBTOTAL - 154

TOTAL 154

ANEXO II QUANTITATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA AGRUPADOS POR SIMBOLOGIA REMUNERATÓRIA SIMBOLOGIA REMUNERATÓRIA CARGO FUNÇÃO

DGA 1 - -

DGA 2 - 1

DGA 3 - 1

DGA 4 - 8

DGA 5 - 7

DGA 6 - 63

DGA 7 - 8

DGA 8 - 11

DGA 9 - 23

DGA 10 - 32

SUBTOTAL - 154

TOTAL 154

ANEXO III VINCULAÇÃO DOS NÍVEIS HIERÁRQUICOS AOS NÍVEIS FUNCIONAIS DOS BOMBEIROS MILITARES DE CARREIRA NÍVEIS HIERÁRQUICOS (CARGOS) NÍVEIS FUNCIONAIS

(POSTOS/GRAD) (FUNÇÕES)

1 Coronel Comando Geral; Comando Geral Adjunto e Chefe do Estado-Maior-Geral; Corregedoria-Geral; Diretoria; Comando de Regional; Assessoria.

2 Oficiais Superiores: Tenente Coronel e Major Comando de Regional; Diretoria Adjunta; Corregedoria-Geral Adjunta; Comando Regional Adjunto; Comando de Batalhão e Grupo de Aviação; Comando de Unidade de Ensino; Chefia de Gabinete; Assessoria; Chefia da Agência Central de Inteligência; Chefia da Ajudância Geral; Chefe de

Seção de Diretorias e CRBM; Comando Adjunto de Batalhão; Comando de CIBM; Comando do Corpo Musical; Chefe de Centro do Nível de Apoio; Chefe de Escritório ou Ambulatório do Nível de Apoio.

3 Oficial Intermediário: Capitão Comando de CIBM; Comando Adjunto de Batalhão; Comando Adjunto de CIBM; Comando de Companhia e Esquadrão; Assessoria; Chefia da Agência Central de Inteligência; Chefia de Ajudância Geral; Chefe de

Seção de Diretorias e CRBM; Chefe de Centro do Nível de Apoio; Chefe de Escritório ou Ambulatório do Nível de Apoio; Comando do Corpo Musical; Assessoria Adjunta; Chefe de

Seção de Batalhão e CIBM; Chefe de

Seção do Nível Direção Superior e Nível Apoio; Chefe Divisão de Diretoria e Nível de Assessoramento Superior; Sub Chefia de Gabinete ou Chefe de Secretaria do Gabinete; Ajudante de Ordens do CMT Geral; Assistência do CMT Geral Adjunto; Chefe de Unidade;

4 Oficiais Subalternos: 1º Tenente e 2º Tenente Comando de CIBM; Comando Adjunto de CIBM; Chefia da Agência Central de Inteligência; Chefia de Ajudância Geral; Chefe de

Seção de Diretorias e CRBM; Chefe de Centro do Nível de Apoio; Chefe de Escritório ou Ambulatório do Nível de Apoio; Comando do Corpo Musical; Assessoria Adjunta; Comando de Companhia e Esquadrão; Comando Adjunto de Companhia; Ajudante de Ordens do CMT Geral; Assistência do CMT Geral Adjunto; Comando de Pelotão Independente; Comando Adjunto de Pelotão Independente; Chefe de

Seção de Batalhão e CIBM; Chefe de

Seção de CIA e PIBM; Chefe de Unidade; Chefe Divisão de Diretoria e do Nível Assessoramento Superior; Comando de Núcleo; Comando Adjunto de Núcleo; Chefe de Divisão de Unidades de Ensino e do Nível de Apoio.

5 Aspirante Comando de Companhia e Esquadrão; Comando Adjunto de Companhia; Ajudante de Ordens do CMT Geral; Assistência do CMT Geral Adjunto; Comando de Pelotão Independente; Comando Adjunto de Pelotão Independente; Chefe de

Seção de Batalhão e CIBM; Chefe de

Seção de CIA e PIBM; Chefe de Unidade; Chefe Divisão de Diretoria e do Nível Assessoramento Superior; Comando de Núcleo; Chefe de Divisão de Unidades de Ensino e do Nível de Apoio.

6 Subtenente Comando de Núcleo; Comando Adjunto de Núcleo; Chefe de

Seção de Pelotão; Chefe de

Seção de Núcleo; Adjunto de dia de Unidade Militar; Comandante de Guarnição, Corpo de Tropa ou Grupo; Atividades de Supervisão.

7 1º Sargento, 2º Sargento e 3º Sargento Comando Adjunto de Núcleo; Chefe de

Seção de Núcleo; Adjunto de dia de Unidade Militar; Comandante de Guarnição, Corpo de Tropa, Equipe ou Grupo; Atividades de Supervisão.

8 Cabo e Soldado Responsável por Equipe ou Grupo; Atendimento, Mediação direta e atividades de execução.

Graduações nas escolas de formação: Cursos de Formação de Oficiais: Cadetes/Alunos a Oficiais - CFO 1, CFO 2; Curso de Adaptação de Oficiais Complementares: Aluno CAOC; Curso de Formação de Soldados: Alunos a soldado.