Decreto nº 1.261/2017
Promove Oficial da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso.
DECRETO 1.261, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017.
Promove Oficial da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e tendo em vista o disposto no artigo 16, c/c artigo 44 da Lei nº 10.076 , de 31 de março de 2014 e artigo 47 do Decreto 2.268 de 10 de abril de 2014, e, ainda, o que consta do Processo nº 597822/2017, DECRETA:
Art. 1º Fica Promovido o Oficial da Polícia Militar, abaixo mencionado, pelo critério de "Requerimento", com promoção a contar de 13 de outubro de 2017, com transferência para Reserva Remunerada a contar de 13 de novembro de 2017.
POR REQUERIMENTO
AO POSTO DE SEGUNDO TENENTE QCOPM
SUB TEN PM MANOEL RAMIRES
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 10 de novembro de 2017, 196º da Independência e 129º da República.
CARLOS FÁVARO
Governador do Estado em exercício
MAX JOEL RUSSI
Secretário-Chefe da Casa Civil
WESNEY DE CASTRO SODRÉ - Cel PM
Secretário-Chefe da Casa Militar
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.