Texto vigenteEstadual · Mato Grosso

Decreto nº 127/2015

Promove Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso.

DECRETO Nº 127, DE 24 DE JUNHO DE 2015.

Promove Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e

considerando o disposto nos artigos 16 e 44 da Lei nº 10.076 , de 31 de março de 2014, c/c o artigo 47 do Decreto nº 2.468 , de 29 de março de 2014, DECRETA:

Art. 1º Fica promovido, pelo critério de "Requerimento", o Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso, abaixo mencionado, com promoção a contar de 25 de julho de 2015, e com transferência para a reserva remunerada a contar de 25 de agosto de 2015:

I - POR REQUERIMENTO

AO POSTO DE CORONEL QOBM

TC QOBM VALMIL DE PAULA BORGES

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 24 de junho de 2015, 194º da Independência, e 127º da Republica.

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Art. 1º

Art. 2º

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Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

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