Decreto nº 1.283/2022

DECRETO Nº 1.283, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022.

(Revogado pelo Decreto nº 1355 /2022) Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança.

GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo nº CASACIVIL-PRO-2022/00634, DECRETA:

Art. 1º À Secretaria de Estado de Educação - SEDUC compete propor e executar políticas públicas voltadas à Educação Básica assegurando ao estudante o desenvolvimento de capacidades e a construção de conhecimentos para a formação de valores humanos na conquista da cidadania.

Art. 2º Fica aprovada a Estrutura Organizacional da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, de acordo com o que dispõe a Lei Complementar nº 13 , de 16 de janeiro de 1992, Lei Complementar nº 264 , de 28 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 266 , de 29 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 506 , de 11 de setembro de 2013, Lei Complementar nº 612 , de 28 de janeiro de 2019, Lei Complementar nº 662 , de 14 de maio de 2020 e Lei nº 11.668 , de 11 de janeiro de 2022.

Art. 3º A Estrutura Organizacional básica da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC compreende as seguintes unidades administrativas: I - NÍVEL DE DECISÃO COLEGIADA 1. Conselho Estadual de Educação 1.1. Secretaria do Conselho 1.2. Coordenadoria de Apoio às Câmaras 1.2.1. Câmara de Educação Básica 1.2.2. Câmara de Educação Profissional e Ensino Superior 1.3. Coordenadoria de Suporte Operacional 2. Colégio Diretivo Estratégico 3. Colégio de Avaliação das Estratégias 4. Comitês Setoriais II - NÍVEL DE DIREÇÃO SUPERIOR 1. Gabinete do Secretário de Estado de Educação 1.1. Gabinete do Secretário Adjunto Executivo 1.2. Gabinete do Secretário Adjunto de Gestão de Pessoas 1.3. Gabinete do Secretário Adjunto de Infraestrutura e Patrimônio 1.4. Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica 1.5. Gabinete do Secretário Adjunto de Gestão Educacional 1.6. Gabinete do Secretário Adjunto de Gestão Regional III - NÍVEL DE APOIO ESTRATÉGICO E ESPECIALIZADO 1.Unidade de Cerimonial 2. Unidade de Comunicação da Educação 3. Unidade Especial de Articulação Institucional 4. Núcleo de Gestão Estratégica para Resultados - NGER 5.Comissão de Ética 6.Ouvidoria Setorial 7. Unidade Setorial de Correição 8. Unidade Setorial de Controle Interno - UNISECI 9. Unidade Jurídica 10. Unidade de Microplanejamento 11.Unidade Executiva e de Negócio da Gestão de Pessoas 12.Unidade de Normas da Gestão de Pessoas 13.Unidade Executiva e de Negócio da Administração Sistêmica 14.Unidade de Normas da Administração Sistêmica 15.Unidade Executiva e de Negócio da Infraestrutura e Patrimônio 16.Unidade de Normas da Infraestrutura e Patrimônio 17.Unidade Executiva e de Negócio da Gestão Educacional 18.Unidade de Normas da Gestão Educacional 19.Unidade de Cenários da Gestão Educacional 20. Unidade de Políticas de Formação Continuada 21. Unidade Executiva e de Negócio da Gestão Regional 22. Unidade de Normas da Gestão Regional 23. Unidade de Cenários da Gestão Regional 24. Unidade de Monitoramento de Resultados e Projetos Estratégicos IV - NÍVEL DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR 1. Gabinete de Direção 2. Unidade de Assessoria V - NÍVEL DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA 1. Superintendência de Provimento e Movimentação 1.1. Coordenadoria de Provimento 1.1.1. Núcleo de Recrutamento e Seleção 1.1.2. Núcleo de Quadro, Manutenção e Indicadores de Pessoal 1.2. Coordenadoria de Movimentação 2. Superintendência de Desenvolvimento, Aplicação, Saúde e Segurança 2.1. Coordenadoria de Aplicação e Vida Funcional 2.1.1. Núcleo de Progressão e Enquadramento Funcional 2.1.2. Núcleo de Informação da Vida Funcional 2.2 Coordenadoria de Desenvolvimento 2.2.1. Núcleo de Desenvolvimento Profissional 2.2.2. Núcleo de Monitoramento da Formação 2.3. Coordenadoria de Saúde e Segurança 3. Superintendência de Monitoramento e Folha de Pagamento 3.1. Núcleo de Controle de Despesas de Pessoal 3.2. Núcleo de Conformidade da Folha 3.3. Núcleo de Monitoramento 3.4. Núcleo de Gestão da Assiduidade 4. Superintendência de Aquisições e Contratos 4.1. Coordenadoria de Gestão de Aquisições 4.1.1 Núcleo de Editais e Registro de Preços 4.1.2 Núcleo de Controle dos Processos de Aquisições 4.2. Coordenadoria de Gestão de Contratos 4.2.1 Núcleo de Contratos de Locação 4.2.2 Núcleo de Contratos de Obras 4.2.3 Núcleo de Contratos de Serviços 5. Superintendência de Finanças 5.1 Coordenadoria de Execução Orçamentária 5.1.1. Núcleo de Monitoramento da Execução Orçamentária 5.2 Coordenadoria Financeira 5.2.1. Núcleo de Receita 5.2.2. Núcleo de Despesa 5.2.3. Núcleo de Conformidade 5.3. Coordenadoria Contábil 5.3.1. Gerência de Informações e Conformidade Contábil 6. Superintendência de Convênios e Prestação de Contas 6.1. Coordenadoria de Convênios e Prestação de Contas 6.1.1. Núcleo de Convênios de Ingresso 6.1.2. Núcleo de Convênios de Descentralização 6.1.3. Núcleo de Prestação de Contas 7. Superintendência de Serviços 7.1. Coordenadoria de Alimentação Escolar 7.1.1. Núcleo de Monitoramento Nutricional 7.2. Gerência de Protocolo 7.2.1. Núcleo de Malotes 7.2.2. Núcleo de Atendimento 7.2.3. Núcleo de Cadastramento 7.3. Gerência de Arquivo Central 7.3.1. Núcleo de Arquivos das Escolas Extintas 7.3.2. Núcleo de Arquivos de Gestão de Pessoas 7.3.3. Núcleo de Arquivos Administrativos 7.3.4. Núcleo de Arquivos Permanentes 7.4. Coordenadoria Transporte 7.4.1. Núcleo de Transporte Escolar 7.4.2. Núcleo de Frotas 7.5. Núcleo de Serviços Gerais 8. Superintendência de Tecnologia da Informação 8.1. Coordenadoria de Projetos e Soluções de TI 8.1.1. Núcleo de Análise e Desenvolvimento de Soluções de TI 8.1.2. Núcleo de Inteligência de Negócio 8.1.3. Núcleo de Tecnologias Educacionais 8.2. Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços de TI 8.3. Núcleo de Infraestrutura de TI 8.4. Núcleo de Suporte Técnico de TI 8.5. Núcleo de Serviços de TI 9. Superintendência de Obras 9.1. Coordenadoria de Planejamento de Obras 9.1.1. Núcleo de Análise 9.1.2. Núcleo de Desenvolvimento de Projetos 9.2. Coordenadoria de Execução de Obras 9.2.1. Núcleo de Fiscalização 9.2.2. Núcleo de Manutenção 10. Superintendência de Patrimônio 10.1 Coordenadoria de Patrimônio Mobiliário e Materiais 10.1.1. Núcleo de Patrimônio Mobiliário 10.1.2. Núcleo de Almoxarifado 10.2. Coordenadoria de Patrimônio Imobiliário VI - NÍVEL DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA 1. Superintendência de Educação Básica 1.1. Coordenadoria de Ensino Fundamental e Educação Infantil 1.2. Coordenadoria de Ensino Médio 1.3. Coordenadoria de Avaliação da Educação Básica 1.3.1. Núcleo de Exames Certificadores 1.3.2. Núcleo de Implementação do Alfabetiza - MT 1.4. Coordenadoria de Educação de Jovens e Adultos 1.4.1. Núcleo de Educação Socioeducativo e Prisional 2. Superintendência de Diversidades 2.1. Coordenadoria de Educação Especial 2.1.1. Centro de Apoio e Suporte à Inclusão da Educação Especial - CASIES 2.1.2. Núcleo de Gestão das Escolas Especializadas 2.1.3. Núcleo de Classe Hospitalar e Domiciliar 2.2. Coordenadoria de Educação Escolar Indígena 2.2.1. Núcleo Didático Pedagógico Indígenas 2.2.2. Núcleo de Gestão das Escolas Indígenas 2.3. Coordenadoria de Educação no Campo e Quilombola 2.3.1. Núcleo Didático Pedagógico Campo e Quilombola 2.3.2. Núcleo de Gestão das Escolas Campo e Quilombola 3. Superintendência Relacionamento Escolar 3.1. Coordenadoria de Gestão da Rede 3.1.1 Núcleo de Dados e Informações Estatísticas 3.1.2. Núcleo de Estrutura e Funcionamento de Ensino 3.1.3. Núcleo de Mediação Escolar 4. Superintendência de Gestão de Diretorias Regionais de Educação 4.1. Núcleo de Aplicação das Normas e Escrituração Escolar 4.2. Núcleo de Gestão de Repasses 5. Coordenadoria de Escolas Militares 5.1. Núcleo de Escolas Estaduais Militares 5.2. Núcleo de Escolas Cívico-Militares 5.3. Núcleo de Escolas Estaduais Dom Pedro II - Corpo de Bombeiros Militar VII - NÍVEL DE ADMINISTRAÇÃO REGIONALIZADA E DESCONCENTRADA 1. Diretoria Regional de Educação de Cuiabá 1.1.Diretoria Adjunta Regional de Cuiabá 1.2.Coordenadoria de Formação Continuada 1.3. Coordenadoria de Gestão Pedagógica 1.4.Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede 1.5.Coordenadoria Administrativa e Financeira 1.6. Coordenadoria de Gestão de Pessoas 1.7. Coordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e TI 2. Diretoria Regional de Educação de Várzea Grande 2.1.Diretoria Adjunta Regional de Várzea Grande 2.2.Coordenadoria de Formação Continuada 2.3. Coordenadoria de Gestão Pedagógica 2.4.Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede 2.5.Coordenadoria Administrativa e Financeira 2.6. Coordenadoria de Gestão de Pessoas 2.7. Coordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e TI 3. Diretoria Regional de Educação de Rondonópolis 3.1.Diretoria Adjunta Regional de Rondonópolis 3.2.Coordenadoria de Formação Continuada 3.3. Coordenadoria de Gestão Pedagógica 3.4.Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede 3.5.Coordenadoria Administrativa e Financeira 3.6. Coordenadoria de Gestão de Pessoas 3.7. Coordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e TI 4. Diretoria Regional de Educação de Sinop 4.1 Diretoria Adjunta Regional de Sinop 4.2.Coordenadoria de Formação Continuada 4.3. Coordenadoria de Gestão Pedagógica 4.4.Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede 4.5.Coordenadoria Administrativa e Financeira 4.6. Coordenadoria de Gestão de Pessoas 4.7. Coordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e TI 5. Diretoria Regional de Educação de Barra do Garças 5.1.Diretoria Adjunta Regional de Barra do Garças 5.2.Coordenadoria de Formação Continuada 5.3. Coordenadoria de Gestão Pedagógica 5.4.Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede 5.5.Coordenadoria Administrativa e Financeira 5.6. Coordenadoria de Gestão de Pessoas 5.7. Coordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e TI 6. Diretoria Regional de Educação de Cáceres 6.1.Diretoria Adjunta Regional de Cáceres 6.2.Coordenadoria de Formação Continuada 6.3. Coordenadoria de Gestão Pedagógica 6.4.Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede 6.5.Coordenadoria Administrativa e Financeira 6.6. Coordenadoria de Gestão de Pessoas 6.7. Coordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e TI 7. Diretoria Regional de Educação de Confresa 7.1.Diretoria Adjunta Regional de Confresa 7.2.Coordenadoria de Formação Continuada 7.3. Coordenadoria de Gestão Pedagógica 7.4.Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede 7.5.Coordenadoria Administrativa e Financeira 7.6. Coordenadoria de Gestão de Pessoas 7.7. Coordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e TI 8. Diretoria Regional de Educação de Diamantino 8.1 Diretoria Adjunta Regional de Diamantino 8.2.Coordenadoria de Formação Continuada 8.3. Coordenadoria de Gestão Pedagógica 8.4.Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede 8.5.Coordenadoria Administrativa e Financeira 8.6. Coordenadoria de Gestão de Pessoas 8.7. Coordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e TI 9. Diretoria Regional de Educação de Juína 9.1.Diretoria Adjunta Regional de Juína 9.2.Coordenadoria de Formação Continuada 9.3. Coordenadoria de Gestão Pedagógica 9.4.Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede 9.5.Coordenadoria Administrativa e Financeira 9.6. Coordenadoria de Gestão de Pessoas 9.7. Coordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e TI 10. Diretoria Regional de Educação de Primavera do Leste 10.1 Diretoria Adjunta Regional de Primavera do Leste 10.2.Coordenadoria de Formação Continuada 10.3. Coordenadoria de Gestão Pedagógica 10.4.Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede 10.5.Coordenadoria Administrativa e Financeira 10.6. Coordenadoria de Gestão de Pessoas 10.7. Coordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e TI 11. Diretoria Regional de Educação de Tangará da Serra 11.1 Diretoria Adjunta Regional de Tangará da Serra 11.2.Coordenadoria de Formação Continuada 11.3. Coordenadoria de Gestão Pedagógica 11.4.Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede 11.5.Coordenadoria Administrativa e Financeira 11.6. Coordenadoria de Gestão de Pessoas 11.7. Coordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e TI 12. Diretoria Regional de Educação de Alta Floresta 12.1 Diretoria Adjunta Regional de Alta Floresta 12.2.Coordenadoria de Formação Continuada 12.3. Coordenadoria de Gestão Pedagógica 12.4.Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede 12.5.Coordenadoria Administrativa e Financeira 12.6. Coordenadoria de Gestão de Pessoas 12.7. Coordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e TI 13 . Diretoria Regional de Educação de Matupá 13.1 Diretoria Adjunta Regional de Matupá 13.2.Coordenadoria de Formação Continuada 13.3. Coordenadoria de Gestão Pedagógica 13.4.Coordenadoria de GestãoEscolar e de Rede 13.5.Coordenadoria Administrativa e Financeira 13.6. Coordenadoria de Gestão de Pessoas 13.7. Coordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e TI 14. Diretoria Regional de Educação de Pontes e Lacerda 14.1 Diretoria Adjunta Regional de Pontes e Lacerda 14.2.Coordenadoria de Formação Continuada 14.3. Coordenadoria de Gestão Pedagógica 14.4.Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede 14.5.Coordenadoria Administrativa e Financeira 14.6. Coordenadoria de Gestão de Pessoas 14.7. Coordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e TI 15. Diretoria Regional de Educação de Querência 15.1 Diretoria Adjunta Regional de Querência 15.2.Coordenadoria de Formação Continuada 15.3. Coordenadoria de Gestão Pedagógica 15.4.Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede 15.5.Coordenadoria Administrativa e Financeira 15.6. Coordenadoria de Gestão de Pessoas 15.7. Coordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e TI 2. Unidades Escolares

Art. 4º As Unidades Administrativas listadas nos itens de 2 a 4, do inciso I, itens de 2 a 5, do inciso III e itens 1 e 2 do inciso IV, do art. 3º, deste Decreto, possuem vínculo hierárquico e administrativo com o Gabinete do Secretário de Estado de Educação.

Art. 5º As Unidades Administrativas listadas nos itens 1, 6, 7, 8, 9, 10 e 24, do inciso III, e item 8 do inciso V do art. 3º, deste Decreto, possuem vínculo hierárquico e administrativo com o Gabinete do Secretário Adjunto Executivo.

Art. 6º As Unidades Administrativas listadas nos itens de 11 e 12 do inciso III e itens 1, 2 e 3 do inciso V do art.3º, deste Decreto, possuem vínculo hierárquico e administrativo com o Gabinete da Secretário Adjunto de Gestão de Pessoas.

Art. 7º As Unidades Administrativas listadas nos itens de 13 e14 do inciso III e itens 4 a 7 do inciso V, do art. 3º, deste Decreto, possuem vínculo hierárquico e administrativo com o Gabinete da Secretário Adjunto de Administração Sistêmica.

Art. 8º As Unidades Administrativas listadas nos itens de 15 e 16 do inciso III e itens 9 a 10 do inciso V, do art. 3º, deste Decreto, possuem vínculo hierárquico e administrativo com o Gabinete do Secretário Adjunto de Infraestrutura e Patrimônio.

Art. 9º As Unidades Administrativas listadas nos itens de 17 a 20 do inciso III e itens 1 e 2 do inciso VI, do art.3ºdeste Decreto, possuem vínculo hierárquico e administrativo com o Gabinete do Secretário Adjunto de Gestão Educacional.

Art. 10. As Unidades Administrativas listadas nos itens de 21 a 23 do inciso III, itens de 3 a 5 do inciso VI e itens de 1 a 15, do inciso VII, do art. 3ºdeste Decreto, possuem vínculo hierárquico e administrativo com o Gabinete do Secretário Adjunto de Gestão Regional.

Art. 11. Os cargos em comissão e funções de confiança integrantes da lotação da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC estão constituídos nos Anexos I, II e III, deste Decreto, com a distribuição, denominação e quantificação ali previstas e estabelecidas na Lei nº 11.668 , de 11 de janeiro de 2022 e Leis Complementares nº 266 , de 29 de dezembro de 2006, nº 442 , de 04 de novembro de 2011 e nº 612 , de 28 de janeiro de 2019.

Art. 12. Os cargos em comissão e funções de confiança são criados, exclusivamente, por lei, facultado ao Chefe do Poder Executivo, mediante Decreto Governamental, o remanejamento, a transformação e a alteração da nomenclatura, vedado aumento das despesas, conforme disposto no art. 4º da Lei Complementar nº 266 , de 29 de dezembro de 2006.

Art. 13. Incumbe ao Secretário de Estado de Educação - SEDUC editar Regimento Interno no prazo de 150 (cento e cinquenta) dias, em conformidade com o Decreto nº 1.684 , de 10 de outubro de 2018, que regulamenta os procedimentos para elaboração e atualização, estabelecendo a competência e o funcionamento de suas Unidades Administrativas, bem como as atribuições dos servidores.

Art. 14. Os atos de nomeações e exonerações deverão fazer referência expressa à Unidade Administrativa onde serão nomeados ou exonerados os ocupantes dos cargos em comissão ou funções de confiança.

Art. 15. Este Decreto entra em vigor em 04 de fevereiro de 2022.

Art. 16. Revoga-se o Decreto nº 1.258 , de 18 de janeiro de 2022. Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 04 de fevereiro de 2022.

ANEXO I DISTRIBUIÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL UNIDADE SIMBOLOGIA REMUNERATÓRIA QUANTIDADE

CARGO FUNÇÃO

NÍVEL DE DECISÃO COLEGIADA

1. Conselho Estadual de Educação

1.1. Secretaria do Conselho

Secretário do Conselho DGA-5 - 1

1.2. Coordenadoria de Apoio às Câmaras

Coordenador DGA-6 - 1

1.2.1 Câmara de Educação Básica

1.2.2 Câmara de Educação Profissional e Ensino Superior

1.3 Coordenadoria de Suporte Operacional

Coordenador DGA-6 - 1

2. Colégio Diretivo Estratégico

3. Colégio de Avaliação das Estratégias

4. Comitês Setoriais

NÍVEL DE DIREÇÃO SUPERIOR

1. Gabinete do Secretário de Estado de Educação

Secretário de Estado DGA-1 1 -

1.1. Gabinete do Secretário Adjunto Executivo

Secretário Adjunto DGA-2 1 -

1.2. Gabinete do Secretário Adjunto de Gestão de Pessoas

Secretário Adjunto DGA-2 1 -

1.3. Gabinete do Secretário Adjunto de Infraestrutura e Patrimônio

Secretário Adjunto DGA-2 1 -

1.4. Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

Secretário Adjunto DGA-2 1 -

1.5. Gabinete do Secretário Adjunto de Gestão Educacional

Secretário Adjunto DGA-2 1 -

1.6. Gabinete do Secretário Adjunto de Gestão Regional

Secretário Adjunto DGA-2 1 -

NÍVEL DE APOIO ESTRATÉGICO E ESPECIALIZADO

1. Unidade de Cerimonial

Chefe de Unidade III DGA-5 1 -

2. Unidade de Comunicação da Educação

3. Unidade Especial de Articulação Institucional

Assessor Chefe I DGA-2 1 -

4. Núcleo de Gestão Estratégica para Resultados - NGER

5. Comissão de Ética

6. Ouvidoria Setorial

Ouvidor Setorial III DGA-6 1 -

7. Unidade Setorial de Correição

Chefe de Unidade II DGA-4 - 1

8. Unidade Setorial de Controle Interno - UNISECI

Gestor de UNISECI DGA-6 - 1

9. Unidade Jurídica

10. Unidade de Microplanejamento

11. Unidade Executiva e de Negócio da Gestão de Pessoas

12. Unidade de Normas da Gestão de Pessoas

13 . Unidade Executiva e de Negócio da Administração Sistêmica

14. Unidade de Normas da Administração Sistêmica

15. Unidade Executiva e de Negócio da Infraestrutura e Patrimônio

16. Unidade de Normas da Infraestrutura e Patrimônio

17. Unidade Executiva e de Negócio da Gestão Educacional

18. Unidade de Normas da Gestão Educacional

19. Unidade de Cenários da Gestão Educacional

20. Unidade de Políticas de Formação Continuada

Chefe de Unidade IV DGA-6 1 -

21. Unidade Executiva e de Negócio da Gestão Regional

22. Unidade de Normas da Gestão Regional

23. Unidade de Cenários da Gestão Regional

24. Unidade de Monitoramento de Resultados e Projetos Estratégicos

NÍVEL DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR

1. Gabinete de Direção

Chefe de Gabinete DGA-4 1 -

2. Unidade de Assessoria

Assessor Especial I DGA-2 1 -

Assessor Especial II DGA-4 1 -

Assessor Técnico I DGA-4 5 -

Assessor Técnico II DGA-5 3 -

Assistente de Gabinete DGA-10 1 -

NÍVEL DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA

1. Superintendência de Provimento e Movimentação

Superintendente DGA-4 1 -

1.1. Coordenadoria de Provimento

Coordenador DGA-6 1 -

1.1.1. Núcleo de Recrutamento e Seleção

1.1.2. Núcleo de Quadro, Manutenção e Indicadores de Pessoal

1.2. Coordenadoria de Movimentação

Coordenador DGA-6 1 -

2. Superintendência de Desenvolvimento, Aplicação e Saúde e Segurança

Superintendente DGA-4 1 -

2.1 Coordenadoria de Aplicação e Vida Funcional

Coordenador DGA-6 1 -

2.1.1. Núcleo de Progressão e Enquadramento Funcional

2.1.2. Núcleo de Informação da Vida Funcional

2.2 Coordenadoria de Desenvolvimento

Coordenador DGA-6 1 -

2.2.1 Núcleo de Desenvolvimento Profissional

2.2.2. Núcleo de Monitoramento da Formação

2.3 Coordenadoria de Saúde e Segurança

Coordenador DGA-6 1 -

3. Superintendência de Monitoramento e Folha de Pagamento

Superintendente DGA-4 1 -

3.1. Núcleo de Controle de Despesas de Pessoal

3.2. Núcleo de Conformidade da Folha

3.3. Núcleo de Monitoramento

3.4. Núcleo de Gestão da Assiduidade

4. Superintendência de Aquisições e Contratos

Superintendente DGA-4 1 -

Pregoeiro DGA-6 3

4.1 Coordenadoria de Gestão de Aquisições

Coordenador DGA-6 1 -

4.1.1 Núcleo de Editais e Registro de Preços

4.1.2. Núcleo de Controle dos Processos de Aquisições

4.2 Coordenadoria de Gestão de Contratos

Coordenador DGA-6 1 -

4.2.1 Núcleo de Contratos de Locação

4.2.2 Núcleo de Contratos de Obras

4.2.3 Núcleo de Contratos de Serviços

5. Superintendência de Finanças

Superintendente DGA-4 1 -

5.1 Coordenadoria de Execução Orçamentária

Coordenador DGA-6 1 -

5.1.1 Núcleo de Monitoramento da Execução Orçamentária

5.2 Coordenadoria Financeira

Coordenador DGA-6 1 -

5.2.1 Núcleo de Receita

5.2.2 Núcleo de Despesa

5.2.3 Núcleo de Conformidade

5.3 Coordenadoria Contábil

Coordenador DGA-6 1 -

5.3.1 Gerência de Informações e Conformidade Contábil

Gerente DGA-8 1 -

6. Superintendência de Convênios e Prestação de Contas

Superintendente DGA-4 1 -

6.1 Coordenadoria de Convênios e Prestação de Contas

Coordenador DGA-6 1 -

6.1.1 Núcleo de Convênios de Ingresso

6.1.2 Núcleo de Convênios de Descentralização

6.1.3 Núcleo de Prestação de Contas

7. Superintendência de Serviços

Superintendente DGA-4 1 -

7.1 Coordenadoria de Alimentação Escolar

Coordenador DGA-6 1 -

7.1.1 Núcleo de Monitoramento Nutricional

7.2 Gerência de Protocolo

Gerente DGA-8 1 -

7.2.1 Núcleo de Malotes

7.2.2 Núcleo de Atendimento

7.2.3. Núcleo de Cadastramento

7.3. Gerência de Arquivo Central

Gerente DGA-8 1 -

7.3.1. Núcleo de Arquivos das Escolas Extintas

7.3.2. Núcleo de Arquivos de Gestão de Pessoas

7.3.3. Núcleo de Arquivos Administrativos

7.3.4. Núcleo de Arquivos Permanentes

7.4 Coordenadoria de Transporte

Coordenador DGA-6 1 -

7.4.1 Núcleo de Transporte Escolar

7.4.2 Núcleo de Frotas

7.5. Núcleo de Serviços Gerais

8. Superintendência de Tecnologia da Informação

Superintendente DGA-4 1 -

8.1. Coordenadoria de Projetos e Soluções de TI

Coordenador DGA-6 1 -

8.1.1. Núcleo de Análise e Desenvolvimento de Soluções de TI

8.1.2. Núcleo de Inteligência de Negócio

8.1.3. Núcleo de Tecnologias Educacionais

8.2. Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços de TI

Coordenador DGA-6 1 -

8.3. Núcleo de Infraestrutura de TI

8.4. Núcleo de Suporte Técnico de TI

8.5. Núcleo de Serviços de TI

9. Superintendência de Obras

Superintendente DGA-4 1 -

9.1. Coordenadoria de Planejamento de Obras

Coordenador DGA-6 1 -

9.1.1. Núcleo de Análise

9.1.2. Núcleo de Desenvolvimento de Projetos

9.2. Coordenadoria de Execução de Obras

Coordenador DGA-6 1 -

9.2.1 Núcleo de Fiscalização

9.2.2 Núcleo de Manutenção

10. Superintendência de Patrimônio

Superintendente DGA-4 1 -

10.1 Coordenadoria de Patrimônio Mobiliário e Materiais

Coordenador DGA-6 1 -

10.1.1 Núcleo Patrimônio Mobiliário

10.1.2 Núcleo de Almoxarifado

10.2 Coordenadoria de Patrimônio Imobiliário

Coordenador DGA-6 1 -

NÍVEL DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA

1. Superintendência de Educação Básica

Superintendente DGA-4 - 1

1.1. Coordenadoria de Ensino Fundamental e Educação Infantil

Coordenador DGA-6 - 1

1.2. Coordenadoria de Ensino Médio

Coordenador DGA-6 - 1

1.3. Coordenadoria de Avaliação da Educação Básica

Coordenador DGA-6 - 1

1.3.1. Núcleo de Exames Certificadores

1.3.2. Núcleo de Implementação do Alfabetiza - MT

1.4. Coordenadoria de Educação de Jovens e Adultos

Coordenador DGA-6 - 1

1.4.1. Núcleo de Educação Socioeducativo e Prisional

2. Superintendência de Diversidades

Superintendente DGA-4 - 1

2.1. Coordenadoria de Educação Especial

Coordenador DGA-6 - 1

2.1.1 Centro de Apoio e Suporte à Inclusão da Educação Especial-CASIES

2.1.2 Núcleo de Gestão das Escolas Especializadas

2.1.3 Núcleo de Classe Hospitalar e Domiciliar

2.2. Coordenadoria de Educação Escolar Indígena

Coordenador DGA-6 - 1

2.2.1 Núcleo Didático Pedagógico Indígenas

2.2.2 Núcleo de Gestão das Escolas Indígenas

2.3. Coordenadoria de Educação no Campo e Quilombola

Coordenador DGA-6 - 1

2.3.1. Núcleo Didático Pedagógico Campo e Quilombola

2.3.2. Núcleo de Gestão das Escolas Campo e Quilombola

3. Superintendência de Relacionamento Escolar

Superintendente DGA-4 - 1

3.1. Coordenadoria de Gestão da Rede

Coordenador DGA-6 - 1

3.1.1. Núcleo de Dados e Informações Estatísticas

3.1.2. Núcleo de Estrutura e Funcionamento de Ensino

3.1.3. Núcleo de Mediação Escolar

4. Superintendência de Gestão das Diretorias Regionais de Educação

Superintendente DGA-4 - 1

4.1. Núcleo de Aplicação das Normas e Escrituração Escolar

4.2. Núcleo de Gestão de Repasses

5. Coordenadoria de Escolas Militares

Coordenador DGA-6 - 1

5.1. Núcleo de Escolas Estaduais Militares - PM

5.2. Núcleo de Escolas Estaduais Cívico-Militares - PECIM

5.3. Núcleo de Escolar Estaduais Dom Pedro II - Corpo de Bombeiros Militar

NÍVEL DE ADMINISTRAÇÃO REGIONALIZADA E DESCONCENTRADA

1. Diretoria Regional de Educação de Cuiabá

Diretor DGA-4 1 -

1.1. Diretoria Adjunta Regional de Cuiabá

Diretor Adjunto DGA-5 1 -

1.2. Coordenadoria de Formação Continuada

Coordenador DGA-6 1 -

1.3. Coordenadoria de Gestão Pedagógica

Coordenador DGA-6 1 -

1.4. Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede

Coordenador DGA-6 1 -

1.5. Coordenadoria Administrativa e Financeira

Coordenador DGA-6 1 -

1.6. Coordenadoria de Gestão de Pessoas

Coordenador DGA-6 1 -

1.7. Coordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e TI

Coordenador DGA-6 1 -

2. Diretoria Regional de Educação de Várzea Grande

Diretor DGA-4 1 -

2.1. Diretoria Adjunta Regional de Várzea Grande

Diretor Adjunto DGA-5 1 -

2.2. Coordenadoria de Formação Continuada

Coordenador DGA-6 1 -

2.3. Coordenadoria de Gestão Pedagógica

Coordenador DGA-6 1 -

2.4. Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede

Coordenador DGA-6 1 -

2.5. Coordenadoria Administrativa e Financeira

Coordenador DGA-6 1 -

2.6. Coordenadoria de Gestão de Pessoas

Coordenador DGA-6 1 -

2.7. Coordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e TI

Coordenador DGA-6 1 -

3. Diretoria Regional de Educação de Rondonópolis

Diretor DGA-4 1 -

3.1. Diretoria Adjunta Regional de Rondonópolis

Diretor Adjunto DGA-5 1 -

3.2. Coordenadoria de Formação Continuada

Coordenador DGA-6 1 -

3.3. Coordenadoria de Gestão Pedagógica

Coordenador DGA-6 1 -

3.4. Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede

Coordenador DGA-6 1 -

3.5. Coordenadoria Administrativa e Financeira

Coordenador DGA-6 1 -

3.6. Coordenadoria de Gestão de Pessoas

Coordenador DGA-6 1 -

3.7. Coordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e TI

Coordenador DGA-6 1 -

4. Diretoria Regional de Educação de Sinop

Diretor DGA-4 1 -

4.1. Diretoria Adjunta Regional de Sinop

Diretor Adjunto DGA-5 1 -

4.2. Coordenadoria de Formação Continuada

Coordenador DGA-6 1 -

4.3. Coordenadoria de Gestão Pedagógica

Coordenador DGA-6 1 -

4.4. Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede

Coordenador DGA-6 1 -

4.5. Coordenadoria Administrativa e Financeira

Coordenador DGA-6 1 -

4.6. Coordenadoria de Gestão de Pessoas

Coordenador DGA-6 1 -

4.7. Coordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e TI

Coordenador DGA-6 1 -

5. Diretoria Regional de Educação de Barra do Garças

Diretor DGA-4 1 -

5.1. Diretoria Adjunta Regional de Barra do Garças

Diretor Adjunto DGA-5 1 -

5.2. Coordenadoria de Formação Continuada

Coordenador DGA-6 1 -

5.3. Coordenadoria de Gestão Pedagógica

Coordenador DGA-6 1 -

5.4. Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede

Coordenador DGA-6 1 -

5.5. Coordenadoria Administrativa e Financeira

Coordenador DGA-6 1 -

5.6. Coordenadoria de Gestão de Pessoas

Coordenador DGA-6 1 -

5.7. Coordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e TI

Coordenador DGA-6 1 -

6. Diretoria Regional de Educação de Cáceres

Diretor DGA-4 1 -

6.1. Diretoria Adjunta Regional de Cáceres

Diretor Adjunto DGA-5 1 -

6.2. Coordenadoria de Formação Continuada

Coordenador DGA-6 1 -

6.3. Coordenadoria de Gestão Pedagógica

Coordenador DGA-6 1 -

6.4. Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede

Coordenador DGA-6 1 -

6.5. Coordenadoria Administrativa e Financeira

Coordenador DGA-6 1 -

6.6. Coordenadoria de Gestão de Pessoas

Coordenador DGA-6 1 -

6.7. Coordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e TI

Coordenador DGA-6 1 -

7. Diretoria Regional de Educação de Confresa

Diretor DGA-4 1 -

7.1. Diretoria Adjunta Regional de Confresa

Diretor Adjunto DGA-5 1 -

7.2. Coordenadoria de Formação Continuada

Coordenador DGA-6 1 -

7.3. Coordenadoria de Gestão Pedagógica

Coordenador DGA-6 1 -

7.4. Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede

Coordenador DGA-6 1 -

7.5. Coordenadoria Administrativa e Financeira

Coordenador DGA-6 1 -

7.6. Coordenadoria de Gestão de Pessoas

Coordenador DGA-6 1 -

7.7. Coordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e TI

Coordenador DGA-6 1 -

8. Diretoria Regional de Educação de Diamantino

Diretor DGA-4 1 -

8.1. Diretoria Adjunta Regional de Diamantino

Diretor Adjunto DGA-5 1 -

8.2. Coordenadoria de Formação Continuada

Coordenador DGA-6 1 -

8.3. Coordenadoria de Gestão Pedagógica

Coordenador DGA-6 1 -

8.4. Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede

Coordenador DGA-6 1 -

8.5. Coordenadoria Administrativa e Financeira

Coordenador DGA-6 1 -

8.6. Coordenadoria de Gestão de Pessoas

Coordenador DGA-6 1 -

8.7. Coordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e TI

Coordenador DGA-6 1 -

9. Diretoria Regional de Educação de Juína

Diretor DGA-4 1 -

9.1. Diretoria Adjunta Regional de Juína

Diretor Adjunto DGA-5 1 -

9.2. Coordenadoria de Formação Continuada

Coordenador DGA-6 1 -

9.3. Coordenadoria de Gestão Pedagógica

Coordenador DGA-6 1 -

9.4. Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede

Coordenador DGA-6 1 -

9.5. Coordenadoria Administrativa e Financeira

Coordenador DGA-6 1 -

9.6. Coordenadoria de Gestão de Pessoas

Coordenador DGA-6 1 -

9.7. Coordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e TI

Coordenador DGA-6 1 -

10. Diretoria Regional de Educação de Primavera do Leste

Diretor DGA-4 1 -

10.1. Diretoria Adjunta Regional de Primavera do Leste

Diretor Adjunto DGA-5 1 -

10.2. Coordenadoria de Formação Continuada

Coordenador DGA-6 1 -

10.3. Coordenadoria de Gestão Pedagógica

Coordenador DGA-6 1 -

10.4. Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede

Coordenador DGA-6 1 -

10.5. Coordenadoria Administrativa e Financeira

Coordenador DGA-6 1 -

10.6. Coordenadoria de Gestão de Pessoas

Coordenador DGA-6 1 -

10.7. Coordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e TI

Coordenador DGA-6 1 -

11. Diretoria Regional de Educação de Tangará da Serra

Diretor DGA-4 1 -

11.1. Diretoria Adjunta Regional de Tangará da Serra

Diretor Adjunto DGA-5 1 -

11.2. Coordenadoria de Formação Continuada

Coordenador DGA-6 1 -

11.3. Coordenadoria de Gestão Pedagógica

Coordenador DGA-6 1 -

11.4. Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede

Coordenador DGA-6 1 -

11.5. Coordenadoria Administrativa e Financeira

Coordenador DGA-6 1 -

11.6. Coordenadoria de Gestão de Pessoas

Coordenador DGA-6 1 -

11.7. Coordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e TI

Coordenador DGA-6 1 -

12. Diretoria Regional de Educação de Alta Floresta

Diretor DGA-4 1 -

12.1. Diretoria Adjunta Regional de Alta Floresta

Diretor Adjunto DGA-5 1 -

12.2. Coordenadoria de Formação Continuada

Coordenador DGA-6 1 -

12.3. Coordenadoria de Gestão Pedagógica

Coordenador DGA-6 1 -

12.4. Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede

Coordenador DGA-6 1 -

12.5. Coordenadoria Administrativa e Financeira

Coordenador DGA-6 1 -

12.6. Coordenadoria de Gestão de Pessoas

Coordenador DGA-6 1 -

12.7. Coordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e TI

Coordenador DGA-6 1 -

13 . Diretoria Regional de Educação de Matupá

Diretor DGA-4 1 -

13.1. Diretoria Adjunta Regional de Matupá

Diretor Adjunto DGA-5 1 -

13.2. Coordenadoria de Formação Continuada

Coordenador DGA-6 1 -

13.3. Coordenadoria de Gestão Pedagógica

Coordenador DGA-6 1 -

13.4. Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede

Coordenador DGA-6 1 -

13.5. Coordenadoria Administrativa e Financeira

Coordenador DGA-6 1 -

13.6. Coordenadoria de Gestão de Pessoas

Coordenador DGA-6 1 -

13.7. Coordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e TI

Coordenador DGA-6 1 -

14. Diretoria Regional de Educação de Pontes e Lacerda

Diretor DGA-4 1 -

14.1. Diretoria Adjunta Regional de Pontes e Lacerda

Diretor Adjunto DGA-5 1 -

14.2. Coordenadoria de Formação Continuada

Coordenador DGA-6 1 -

14.3. Coordenadoria de Gestão Pedagógica

Coordenador DGA-6 1 -

14.4. Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede

Coordenador DGA-6 1 -

14.5. Coordenadoria Administrativa e Financeira

Coordenador DGA-6 1 -

14.6. Coordenadoria de Gestão de Pessoas

Coordenador DGA-6 1 -

14.7. Coordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e TI

Coordenador DGA-6 1 -

15. Diretoria Regional de Educação de Querência

Diretor DGA-4 1 -

15.1. Diretoria Adjunta Regional de Querência

Diretor Adjunto DGA-5 1 -

15.2. Coordenadoria de Formação Continuada

Coordenador DGA-6 1 -

15.3. Coordenadoria de Gestão Pedagógica

Coordenador DGA-6 1 -

15.4. Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede

Coordenador DGA-6 1 -

15.5. Coordenadoria Administrativa e Financeira

Coordenador DGA-6 1 -

15.6. Coordenadoria de Gestão de Pessoas

Coordenador DGA-6 1 -

15.7. Coordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e TI

Coordenador DGA-6 1 -

2. Unidades Escolares

SUBTOTAL 175 21

TOTAL 196

ANEXO II QUANTITATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA AGRUPADO POR SIMBOLOGIA REMUNERATÓRIA SIMBOLOGIA REMUNERATÓRIA CARGO FUNÇÃO

DGA 1 1 -

DGA 2 8 -

DGA 3 - -

DGA 4 32 5

DGA 5 19 1

DGA 6 111 15

DGA 7 - -

DGA 8 3 -

DGA 9 - -

DGA 10 1 -

SUBTOTAL 175 21

TOTAL 196

ANEXO III

FUNÇÕES DE CONFIANÇA DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA FUNÇÃO QUANTIDADE

Diretor de Escola 730

Secretário Escolar 730

Coordenador Pedagógico 1.210

Assessor Pedagógico 80

TOTAL 2.750