Decreto nº 1.289/2008
Dispõe sobre nomeação, em regime de Dedicação Exclusiva de profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso, para exercer função de Assessor Pedagógico.
DECRETO Nº 1.289, DE 16 DE ABRIL DE 2008.
Dispõe sobre nomeação, em regime de Dedicação Exclusiva de profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso, para exercer função de Assessor Pedagógico.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do artigo 66, da Constituição Estadual, nos termos da Lei Complementar nº 50 /98, alterada pelo artigo nº 12 da Lei Complementar nº 206 /04, DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado para exercer, em regime de dedicação exclusiva o cargo, conforme especificação: I - Assessor Pedagógico no Município.
Parágrafo único. A nomeação de que trata o caput deste artigo será efetivada nos termos constante do Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º O profissional da Educação Básica ora nomeado percebera a gratificação correspondente ao regime de dedicação exclusiva, conforme disposto no anexo X da Lei complementar nº 206 de 29 de dezembro de 2004.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 16 de abril de 2008.
ANEXO ÚNICO PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DE MATO GROSSO NA FUNÇÃO DE ASSESSOR PEDAGÓGICO NO MUNICÍPIO PERCENTUAL INCIDENTE DO SUBSÍDIO DO CARGO ORIGINAL PREVISTO NO
ANEXO X DA LEI COMPLEMENTAR Nº 206 /04 Município de: Colniza Unidade Escolar: Assessoria Pedagógica Matrícula: 758100043 CPF nº : 586.827.242-00 Protocolo: 2008124694
Nome: Nelzi de Freitas Início: 02/02/2008 Final: 31/12/2010 (Efeitos cessados pelo Decreto nº 148 /2011)
Classe/Nível: A/03 Carga Horária: 30 Percentual (%): 45,00
Assunto: Nomeação de Assessor Pedagógico