Decreto nº 1.295/2025
Promove Praça à Oficial da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso.
DECRETO Nº 1.295, DE 16 DE JANEIRO DE 2025.
Promove Praça à Oficial da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o
Art. 66, inciso III, da Constituição Estadual , e tendo em vista o disposto no
Art. 80 da Lei Complementar nº 555 /2014 c/c
Art. 10, inciso III, alínea "c" c/c
Art. 16,
Art. 44 e
Art. 48 todos da Lei nº 10.076 , de 31 de março de 2014, bem como
Art. 47 do Decreto 2.268 , de 10 de abril de 2014, e;
CONSIDERANDO a existência de fato novo constante no recurso em segundo grau PM-OFI-2024/35261, este último resultando no Despacho sob SIGADOC: PM-DES-2024/05294, DECRETA:
Art. 1º Fica promovida a Praça da Polícia Militar abaixo mencionada, pelo critério de "Requerimento", referente ao ano de 2024:
I - POR REQUERIMENTO:
1. QUADRO COMPLEMENTAR DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR (QCOPM):
- AO POSTO DE SEGUNDO-TENENTE QCOPM
- SUB TEN QPPM EDMILSON EZEQUIEL DA SILVA - RG PMMT 878.648, a contar de 01 de março de 2024.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT 16 de janeiro de 2025, 204º da Independência e 137º da República.
MAURO MENDES
Governador do Estado
FABIO GARCIA
Secretário-Chefe da Casa Civil
CÉSAR AUGUSTO DE CAMARGO ROVERI - Cel PM
Secretário de Estado de Segurança Pública
CLÁUDIO FERNANDO CARNEIRO TINOCO - Cel PM
Comandante-Geral da Polícia Militar
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.