Decreto nº 1.306/2017
Dispõe sobre retificação, em parte, do Decreto nº 419, de 29 de setembro de 1995, publicado no Diário Oficial da mesma data, página 01, e dá outras providências.
DECRETO Nº 1.306, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017.
Dispõe sobre retificação, em parte, do Decreto nº 419 , de 29 de setembro de 1995, publicado no Diário Oficial da mesma data, página 01, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATOGROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III e V, da Constituição Estadual , e
considerando o que consta do Processo nº 67171/2016, da Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer - SEDUC, DECRETA:
Art. 1º Retificar em parte, para fins de regularização funcional, o item IV do artigo 1º do Decreto nº 419 , de 29/09/1995, publicado no Diário Oficial da mesma data, página 01, que exonerou a pedido, a partir de 17/08/95, MARIA APARECIDA ALVES PORTO, portadora de RG (nº ocultado) , CPF (nº ocultado) , do Cargo de Professor Efetivo, Classe B, Nível 06, nomeada pelo Decreto nº 1.221 , de 11/02/1985:
Onde se lê: ...a partir de 17/08/1995,
Leia-se: ...a partir de 25/01/1995.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 12 de dezembro de 2017, 196º da Independência e 129º da República.
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Art. 1º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 419/1995 de //