Decreto nº 1.307/2008

DECRETO Nº 1.307, DE 28 DE ABRIL DE 2008.

(Revogado pelo Decreto nº 1779 /2009) Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Administração - SAD, a redistribuição de cargos de Direção e Assessoramento e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, DECRETA:

Art. 1º A Secretaria de Estado de Administração - SAD, órgão central do Sistema de Administração Geral, tem por finalidade normatizar e executar as atividades de Gestão de Gastos Públicos, Qualificação dos Servidores, Gestão de Pessoas, Materiais, Serviços, Patrimônio Mobiliário e Imobiliário, Modernização e Arquivo Público do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.

Art. 2º Fica aprovada a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Administração - SAD, de acordo com o que dispõem as Leis Complementares nº 13 , 14 , de 16 de janeiro de 1992, com aplicação do art. 3º da Lei nº 6.027 , de 03 de julho de 1992, o artigo 8º da Lei nº 6.182 , de 05 de fevereiro de 1993, e os arts. 14 e 15 da Lei nº 7.350 , de 13 de dezembro de 2000, a Lei Complementar nº 90 , de 01 de agosto de 2001, Lei nº 8.373 , de 11 de outubro de 2005, Lei Complementar nº 266 , de 29 de dezembro de 2006 e a Lei Complementar nº 280 , de 11 de setembro de 2007.

Art. 3º A estrutura organizacional básica e setorial da Secretaria de Estado de Administração - SAD, compreende as seguintes unidades administrativas: I - NÍVEL DE DECISÃO COLEGIADA 1 - Conselho de Gestão de Pessoas - COGEP II - NÍVEL DE DIREÇÃO SUPERIOR 1 - Gabinete do Secretário 2 - Gabinete do Secretário Adjunto de Administração 3 - Gabinete do Secretário Adjunto de Gestão de Pessoas III - NÍVEL DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR 1 - Gabinete de Direção 2 - Unidade de Assessoria IV - NÍVEL DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA 1 - Superintendência de Gestão de Pessoas 1.1 - Coordenadoria de Gestão de Pessoas 1.1.1 - Gerência de Normas de Pessoal 1.2 - Coordenadoria de Provimento 1.2.1 - Gerência de Recrutamento e Seleção 1.2.2 - Gerência de Quadro e Movimentação de Pessoal 1.2.3 - Gerência de Vida Funcional 1.2.4 - Gerência de Desligamento de Pessoal 1.3 - Coordenadoria de Aplicação 1.3.1 - Gerência de Cargos, Carreiras e Remuneração 1.3.2 - Gerência de Desempenho Profissional 1.4 - Coordenadoria de Desenvolvimento Pessoal e Profissional 1.4.1 - Gerência de Qualidade de Vida 1.4.2 - Gerência de Desenvolvimento 1.5 - Coordenadoria de Manutenção 1.5.1 - Gerência de Folha de Pagamento 1.5.2 - Gerência de Suporte às Consignatárias 1.5.3 - Gerência de Atendimento ao Usuário 1.5.4 - Gerência de Suporte ao SEAP 1.6 - Coordenadoria de Monitoramento 1.6.1 - Gerência de Indicadores de Pessoal 1.7 - Coordenadoria de Perícia Médica 1.7.1 - Gerência Regional de Rondonópolis 1.7.2 - Gerência Regional de Barra do Garças 1.7.3 - Gerência Regional de Sinop 1.7.4 - Gerência Regional de Cáceres 1.7.5 - Gerência Regional de Alta Floresta 1.7.6 - Gerência Regional de Tangará da Serra 1.7.7 - Gerência Regional de Diamantino 1.7.8 - Gerência Regional de Água Boa 1.7.9 - Gerência Regional de Juara 1.7.10 - Gerência Regional de Juína 2 - Superintendência de Desenvolvimento Organizacional 2.1 - Coordenadoria de Estrutura Organizacional 2.2 - Coordenadoria de Padronização 2.2.1 - Gerência de Gestão de Processos 3 - Superintendência de Previdência 3.1 - Coordenadoria de Previdência 3.1.1 - Gerência de Fiscalização 3.1.2 - Gerência de Aposentados 3.1.3 - Gerência de Pensionistas 3.1.4 - Gerência de Apoio Técnico 3.1.5 - Gerência de Arrecadação do FUNPREV 4 - Superintendência de Aquisições Governamentais 4.1 - Coordenadoria Jurídica de Licitações Governamentais 4.2 - Gerência de Cadastro de Fornecedores 4.3 - Coordenadoria de Licitações Governamentais 4.3.1 - Gerência de Execução de Licitações 4.3.2 - Gerência de Editais 4.3.3 - Gerência de Instrução Processual 4.4 - Coordenadoria de Informações para Aquisições e Contratações 4.4.1 - Gerência de Preços de Bens e Serviços 4.4.2 - Gerência de Especificação de Bens e Serviços 4.5 - Coordenadoria de Análise, Relatórios e Registro de Preços 4.5.1 - Gerência de Análise de Aquisições e Contratações 4.5.2 - Gerência de Planejamento de Aquisições 4.5.3 - Gerência de Registro de Preços 5 - Superintendência de Arquivo Público 5.1 - Gerência de Atendimento 5.2 - Gerência de Gestão de Documentos 5.3 - Gerência de Microfilmagem 5.4 - Gerência de Documentos Escritos 5.5 - Coordenadoria de Protocolo 6 - Superintendência de Patrimônio e Serviços 6.1 - Coordenadoria de Patrimônio e Materiais 6.1.1 - Gerência de Materiais 6.1.2 - Gerência de Patrimônio Mobiliário 6.1.3 - Gerência de Patrimônio Imobiliário 6.1.4 - Gerência de Habitação Popular 6.2 - Coordenadoria de Serviços 6.2.1 - Gerência de Transportes 6.2.2 - Gerência de Serviços Gerais 6.2.3 - Gerência de Serviços de Telefonia 6.2.4 - Gerência do Posto de Abastecimento 6.2.5 - Gerência de Administração de Pátio 7 - Superintendência da Imprensa Oficial 7.1 - Coordenadoria de Atendimento, Comercialização e Produção 7.1.1 - Gerência de Publicações 7.1.2 - Gerência de Serviços Gráficos 7.1.3 - Gerência de Suporte Logístico 8 - Superintendência da Escola de Governo do Estado de Mato Grosso 8.1 - Coordenadoria de Educação 8.2 - Coordenadoria de Laboratório de Administração Pública 8.3 - Coordenadoria de Ensino Penitenciário V - NÍVEL DA ADMINISTRAÇÃO DESCENTRALIZADA 1 - Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado - MATO GROSSO SAÚDE

Art. 4º Os cargos de Direção e Assessoramento integrantes da lotação da Secretaria de Estado de Administração - SAD são os constituídos do Anexo Único deste Decreto, com a denominação e quantificação ali previstas, estabelecidas com base nas Leis, que deram origem aos referidos cargos ora remanejados e/ou transformados, sem aumento de despesa, nos termos da Lei Complementar nº 266 , de 29 de dezembro de 2006.

Art. 5º Incumbe ao Secretário de Estado de Administração editar o Regimento da Secretaria, no prazo de 90 (noventa) dias, estabelecendo a competência e o funcionamento de suas unidades, bem como as atribuições dos servidores nela lotados, a ser aprovado pelo Governador de Estado.

Art. 6º O ato de nomeação dos cargos em comissão deverá fazer referência expressa à unidade administrativa onde será lotado o ocupante do cargo.

Art. 7º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 11 de março de 2008.

Art. 8º Revoga-se o Decreto nº 808 , de 15 de outubro de 2007. Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 28 de abril de 2008.

ANEXO ÚNICO UNIDADE SIMB. QUANTIDADE

CARGO FUNÇÃO

NÍVEL DE DIREÇÃO SUPERIOR

1. Gabinete do Secretário de Estado de Administração

- Secretário DGA-1 1 - -

2. Gabinete do Secretário Adjunto de Administração

- Secretário Adjunto DGA-2 1 - -

3. Gabinete do Secretário Adjunto de Gestão de Pessoas

- Secretário Adjunto DGA-2 1 - -

NÍVEL DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR

1. Gabinete de Direção

- Chefe de Gabinete DGA-4 1 - -

2. Unidade de Assessoria

- Assessor Especial I DGA-2 3 - -

- Assessor Técnico I DGA-4 6 - -

- Assessor Técnico II DGA-5 14 - -

- Assessor Técnico III DGA-6 19 - -

- Assistente Técnico I DGA-8 22 - -

- Assistente Técnico II DGA-9 14

- Assistente de Gabinete DGA-10 10 - -

NÍVEL DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA

1. Superintendência de Gestão Pessoas

- Superintendente DGA-4 1 - -

1.1 Coordenadoria de Gestão de Pessoas

- Coordenador DGA-6 1 - -

1.1.1 Gerência de Normas de Pessoal

- Gerente DGA-9 1 - -

1.2 Coordenadoria de Provimentos

- Coordenador DGA-6 1 - -

1.2.1 Gerência de Recrutamento e Seleção

- Gerente III DGA-9 1 - -

1.2.2 Gerência de Quadro e Movimentação de Pessoal

- Gerente III DGA-9 1 - -

1.2.3 Gerência de Vida Funcional

- Gerente III DGA-9 1 - -

1.2.4 Gerência de Desligamento de Pessoal

- Gerente III DGA-9 1

1.3 Coordenadoria de Aplicação

- Coordenador DGA-6 1 - -

1.3.1 Gerência de Cargos, Carreiras e Remuneração

- Gerente III DGA-9 1 - -

1.3.2 Gerência de Desempenho Profissional

- Gerente III DGA-9 1 - -

1.4 Coordenadoria de Desenvolvimento Pessoal e Profissional

- Coordenador DGA-6 1 - -

1.4.1 Gerência de Qualidade de Vida

- Gerente III DGA-9 1 - -

1.4.2 Gerência de Desenvolvimento

- Gerente III DGA-9 1 - -

1.5 Coordenadoria de Manutenção

- Coordenador DGA-6 1 - -

1.5.1 Gerência de Folha de Pagamento

- Gerente III DGA-9 1 - -

1.5.2 Gerência de Suporte às Consignatárias

- Gerente III DGA-9 1 - -

1.5.3 Gerência de Atendimento ao Usuário

- Gerente III DGA-9 1 - -

1.5.4 Gerência de Suporte ao SEAP

- Gerente III DGA-9 1 - -

1.6 Coordenadoria de Monitoramento

- Coordenador DGA-6 1 - -

1.6.1 Gerência de Indicadores de Pessoal

- Gerente III DGA-9 1 - -

1.7 Coordenadoria de Perícia Médica

- Coordenador DGA-6 1 - -

1.7.1 Gerências Regionais de Perícia Médica

- Gerente Regional II DGA-8 10 - -

2. Superintendência de Desenvolvimento Organizacional

- Superintendente DGA-4 1 - -

2.1 Coordenadoria de Estrutura Organizacional

- Coordenador DGA-6 1 - -

2.2 Coordenadoria de Padronização

- Coordenador DGA-6 1 - -

2.2.1 Gerência de Gestão de Processos

- Gerente III DGA-9 1 - -

3. Superintendência de Previdência

- Superintendente DGA-4 1 - -

3.1 Coordenadoria de Previdência

- Coordenador DGA-6 1 - -

3.1.1 Gerência de Fiscalização

- Gerente III DGA-9 1 - -

3.1.2 Gerência de Aposentados

- Gerente III DGA-9 1 - -

3.1.3 Gerência de Pensionistas

- Gerente III DGA-9 1 - -

3.1.4 Gerência de Apoio Técnico

- Gerente III DGA-9 1 - -

3.1.5 Gerência de Arrecadação do FUNPREV

- Gerente III DGA-9 1 - -

4. Superintendência de Aquisições Governamentais

- Superintendente DGA-4 1 - -

4.1 Coordenadoria Jurídica de Licitações Governamentais

- Coordenador DGA-6 1 - -

4.2 Gerência de Cadastro de Fornecedores

- Gerente III DGA-9 1 - -

4.3 Coordenadoria de Licitações Governamentais

- Coordenador DGA-6 1 - -

4.3.1 Gerência de Execução de Licitações

- Gerente III DGA-9 1 - -

4.3.2 Gerência de Editais

- Gerente III DGA-9 1 - -

4.3.3 Gerência de Instrução Processual

- Gerente III DGA-9 1 - -

4.4 Coordenadoria de Informações para Aquisições e Contratações

- Coordenador DGA-6 1 - -

4.1.1 Gerência de Preços de Bens e Serviços

- Gerente III DGA-9 1 - -

4.2.2 Gerência de Especificação de Bens e Serviços

- Gerente III DGA-9 1 - -

4.5 Coordenadoria de Análise, Relatórios e Registro de Preços

- Coordenador DGA-6 1 - -

4.5.1 Gerência de Análise de Aquisições e Contratações

- Gerente III DGA-9 1 - -

4.5.2 Gerência de Planejamento de Aquisições

- Gerente III DGA-9 1 - -

4.5.3 Gerência de Registro de Preços

- Gerente III DGA-9 1 - -

5. Superintendência de Arquivo Público

- Superintendente DGA-4 1 - -

5.1 Gerência de Atendimento

- Gerente III DGA-9 1 - -

5.2 Gerência de Gestão de Documentos

- Gerente III DGA-9 1 - -

5.3 Gerência de Microfilmagem

- Gerente III DGA-9 1 - -

5.4 Gerência de Documentos Escritos

- Gerente III DGA-9 1 - -

5.5 Coordenadoria de Protocolo

- Coordenador DGA-6 1 - -

6. Superintendência de Patrimônio e Serviços

- Superintendente DGA-4 1 - -

6.1 Coordenadoria de Patrimônio e Materiais

- Coordenador DGA-6 1 - -

6.1.1 Gerência de Materiais

- Gerente III DGA-9 1 - -

6.1.2 Gerência de Patrimônio Mobiliário

- Gerente III DGA-9 1 - -

6.1.3 Gerência de Patrimônio Imobiliário

- Gerente III DGA-9 1 - -

6.1.4 Gerência de Habitação Popular

- Gerente III DGA-9 1 - -

6.2 Coordenadoria de Serviços

- Coordenador DGA-6 1 - -

6.2.1 Gerência de Transportes

- Gerente III DGA-9 1 - -

6.2.2 Gerência de Serviços Gerais

- Gerente III DGA-9 1 - -

6.2.3 Gerência de Serviços de Telefonia

- Gerente III DGA-9 1 - -

6.2.4 Gerência do Posto de Abastecimento

- Gerente III DGA-9 1 - -

6.2.5 Gerência de Administração de Pátio

- Gerente III DGA-9 1 - -

7. Superintendência da Imprensa Oficial

- Superintendente DGA-4 1 - -

7.1 Coordenadoria de Atendimento, Comercialização e Produção

- Coordenador DGA-6 1 - -

7.1.1 Gerência de Publicações

- Gerente III DGA-9 1 - -

7.1.2 Gerência de Serviços Gráficos

- Gerente III DGA-9 1 - -

7.1.3 Gerência de Suporte Logístico

- Gerente III DGA-9 1 - -

8. Superintendência da Escola de Governo do Estado de Mato Grosso

- Superintendente DGA-4 1 - -

8.1 Coordenadoria de Educação

- Coordenador DGA-6 1 - -

8.2 Coordenadoria de Laboratório de Administração Pública

- Coordenador DGA-6 1 - -

8.3 Coordenadoria de Ensino Penitenciário

- Coordenador DGA-6 1 - -

FUNÇAO DE CONFIANÇA

1. Assistente de Direção DGA-10 - - 18

2. Líder de Programas e Processos DGA-8 - - 12

TOTAL 206