Decreto nº 1.307/2025
Dispõe sobre a transformação da unidade escolar denominada "Escola Estadual Modelo Santo Antônio", localizada no município de Jaciara-MT, em Escola Estadual Militar Tiradentes e dá outras providências.
DECRETO Nº 1.307, DE 28 DE JANEIRO DE 2025.
Dispõe sobre a transformação da unidade escolar denominada "Escola Estadual Modelo Santo Antônio", localizada no município de Jaciara-MT, em Escola Estadual Militar Tiradentes e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III e V, da Constituição Estadual , e
considerando o que consta do Processo SEDUC-PRO-2024/91266, DECRETA:
Art. 1º Fica transformada em Escola Estadual Militar Tiradentes, nos termos da Lei Estadual nº 11.273 de 18 de dezembro de 2020, a "Escola Estadual Modelo Santo Antônio", localizada no município de Jaciara/MT e criada pelo Decreto nº 411 , de 22 de janeiro de 2016.
Art. 2º Para os fins deste Decreto, a unidade escolar de que trata o art. 1º., atualmente denominada "Escola Estadual Modelo Santo Antônio", passa a denominar-se "Escola Estadual Militar Tiradentes Modelo Santo Antônio".
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 28 de janeiro de 2025, 204º da Independência e 137º da República.
MAURO MENDES
Governador do Estado
FABIO GARCIA
Secretário-Chefe da Casa Civil
ALAN RESENDE PORTO
Secretário de Estado de Educação
CEL PM CLÁUDIO FERNANDO TINOCO
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado
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Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 411/2016 de 22/01/2016