Decreto nº 1.308/2022
Dispõe sobre a alteração da denominação da Unidade Escolar que adiante menciona.
DECRETO Nº 1.308, DE 08 DE MARÇO DE 2022.
Dispõe sobre a alteração da denominação da Unidade Escolar que adiante menciona.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III e V, da Constituição Estadual , e
considerando o que consta do Processo nº sEDUC-PRO-2022/06058, DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a denominação da ESCOLA ESTADUAL MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS "DOM PEDRO II", localizada no município de Alta Floresta/MT, criada pelo Decreto nº 1.427 , publicado no Diário Oficial do Estado de 05 de abril de 2018, a qual passa a denominar-se ESCOLA ESTADUAL MILITAR DOM PEDRO II VITÓRIA FURLANI DA RIVA.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 08 de março de 2022, 201º da Independência e 134º da República.
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 1427/2018 de 05/04/2018