Decreto nº 1.309/2022

DECRETO Nº 1.309, DE 08 DE MARÇO DE 2022.

(Revogado pelo Decreto nº 1341 /2022) Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo nº sINFRA-PRO-2022/02461, DECRETA:

Art. 1º A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA tem por finalidade, planejar, controlar, executar, fiscalizar e orientar as atividades governamentais nas áreas de Logísticas e Transportes do Estado de Mato Grosso.

Art. 2º Fica aprovada a Estrutura Organizacional da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA, de acordo com o que dispõe a Lei nº 4.473 , de 28 de maio de 1982, Lei Complementar nº 13 de 16 de janeiro de 1992, Lei Complementar nº 264 , de 28 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 266 de 29 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 506 , de 11 de setembro de 2013 e Lei Complementar nº 612 , de 28 de janeiro de 2019, Lei Complementar nº 662 , de 14 de maio de 2020.

Art. 3º A Estrutura Organizacional básica e setorial, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA compreende as seguintes unidades administrativas: I - NÍVEL DE DECISÃO COLEGIADA 1. Conselho Estadual de Transportes 2. Conselho Estadual de Cidades do Estado de Mato Grosso 3. Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI II - NÍVEL DE DIREÇÃO SUPERIOR 1. Gabinete do Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística 1.1. Gabinete do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias 1.2. Gabinete do Secretário Adjunto de Logística e Concessões 1.3. Gabinete do Secretário Adjunto de Obras Especiais 1.4. Gabinete do Secretário Adjunto de Cidades 1.5. Gabinete do Secretário Adjunto de Gestão e Planejamento Metropolitano 1.6. Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica III - NÍVEL DE APOIO ESTRATÉGICO E ESPECIALIZADO 1. Núcleo de Gestão Estratégica para Resultados - NGER 2. Unidade Setorial de Controle Interno - UNISECI 3. Unidade Setorial da PGE 4. Ouvidoria Setorial 5. Unidade de Licitação 6. Comissão de Ética 7. Unidade Setorial de Correição - UNISECOR 8. Comissão Permanente de Seleção 9. Comissão Permanente de Tomada de Contas Especiais 10. Unidade de Gerenciamento de Projetos IV - NÍVEL DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR 1. Gabinete de Direção 2. Unidade de Assessoria V - NÍVEL DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA 1. Superintendência de Contabilidade, Finanças, Orçamento 1.1. Coordenadoria Contábil 1.1.1. Gerência de Informação Contábil 1.2. Coordenadoria Financeira 1.2.1. Gerência de Execução Financeira 1.3. Coordenadoria de Orçamento 2. Superintendência de Convênios 2.1. Coordenadoria de Convênios Federais 2.2. Coordenadoria de Prestação de Contas de Convênios Federais 2.3. Coordenadoria de Convênios 2.3.1. Gerência de Gestão de Convênios 2.3.2. Gerência de Análise de Prestação de Contas 3. Superintendência Administrativa 3.1. Coordenadoria de Material e Patrimônio 3.1.1. Gerência de Material 3.1.2. Gerência de Patrimônio 3.2. Coordenadoria de Apoio Logístico 3.2.1. Gerência de Protocolo 3.2.2. Gerência de Arquivo 3.2.3. Gerência de Serviços Gerais 3.2.4. Gerência de Transportes 3.3. Coordenadoria de Gestão de Pessoas 3.3.1. Gerência de Provimento, Manutenção e Monitoramento 3.4. Coordenadoria de Tecnologia da Informação 3.4.1. Gerência de Infraestrutura de Serviços de TI 4. Superintendência de Aquisições e Contratos 4.1. Coordenadoria de Aquisições 4.1.1. Gerência de Processos de Aquisições 4.1.2 Gerência de Pesquisa de Preço e Controle 4.2. Coordenadoria de Contratos 4.2.1. Gerência de Gestão de Contratos 4.2.2. Gerência de Formalização de Contratos VI - NÍVEL DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA 1. Superintendência de Gestão de Parcerias 1.1. Coordenadoria de Parcerias 2. Superintendência Ambiental de Obras 2.1. Coordenadoria de Controle Ambiental de Obras 2.1.1. Gerência de Controle de Licenciamento Ambiental 3. Superintendência de Projetos 3.1. Coordenadoria de Análise e Aprovação de Projetos 4. Superintendência de Execução e Fiscalização de Obras I 4.1.Coordenadoria de Fiscalização de Obras I 5. Superintendência de Execução e Fiscalização de Obras II 5.1. Coordenadoria de Fiscalização de Obras II 6. Superintendência de Execução e Fiscalização de Obras III 6.1. Coordenadoria de Fiscalização de Obras III 7. Superintendência de Controle da Execução de Obras 7.1. Coordenadoria de Controle e Qualidade de Obras Rodoviárias 7.2. Coordenadoria de Controle de Obras 7.2.1 Gerência de Obras 8. Superintendência de Concessões de Rodovias 8.1. Coordenadoria de Planejamento de Concessões de Rodovia 8.2. Coordenadoria de Gestão Administrativa de Concessões de Rodovia 9. Superintendência de Transporte Intermunicipal 10. Superintendência de Desenvolvimento de Modais 10.1. Coordenadoria de Modais 11. Superintendência de Operação de Rodovias 11.1. Coordenadoria de Rodovias 12. Superintendência de Gestão de Obras Especiais 12.1. Coordenadoria de Obras Especiais 13 . Superintendência de Habitação, Saneamento, Mobilidade e Acessibilidade 13.1. Coordenadoria de Planejamento, Fomento e Execução de Programas Habitacionais 13.1.1. Gerência de Programas Habitacionais 13.2 Coordenadoria de Programas e Projetos de Saneamento 14. Superintendência de Gestão de Projetos de Obras Civis 14.1. Coordenadoria de Projetos de Obras Civis 14.1.1. Gerência de Projetos e Orçamentos de Obras Civis 15. Superintendência de Execução e Fiscalização de Obras Civis 15.1. Coordenadoria de Obras Civis 15.2. Coordenadoria de Contratos e Convênios de Obras Civis 15.2.1. Gerência de Vistoria e Avaliação de Imóveis 15.3. Coordenadoria de Desapropriação 16. Superintendência de Gestão da Pavimentação Urbana 16.1. Coordenadoria de Pavimentação Urbana 16.1.1. Gerência de Controle de Pavimentação Urbana 17. Superintendência de Planejamento do Vale do Rio Cuiabá 18. Coordenadoria de GEOBRAS

Art. 4º Os cargos em comissão e funções de confiança integrantes da lotação da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA são os constituídos dos Anexos I e II, deste Decreto, com a distribuição, denominação e quantificação ali previstas e estabelecidas nas Leis que deram origem aos referidos cargos e funções, ora remanejados e/ou transformados sem aumento de despesas, nos termos da Lei Complementar nº 266 , de 29 de dezembro de 2006.

Art. 5º Os cargos em comissão e funções de confiança são criados, exclusivamente, por lei, facultado ao Chefe do Poder Executivo, mediante Decreto Governamental, o remanejamento, a transformação e a alteração da nomenclatura, vedado aumento das despesas, conforme disposto no art. 4º da Lei Complementar nº 266 , de 29 de dezembro de 2006.

Art. 6º As Unidades Administrativas dispostas nos incisos III, IV e o item 18 do inciso VI do Artigo 3º, deste Decreto, possuem vínculo hierárquico e administrativo com Gabinete do Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística.

Art. 7º As Unidades Administrativas dispostas no inciso V do Artigo 3º, deste Decreto, possuem vínculo hierárquico e administrativo com o Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica.

Art. 8º As Unidades Administrativas dispostas nos itens 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 16 do inciso VI do Artigo 3º, deste Decreto, possuem vínculo hierárquico e administrativo com o Gabinete do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias.

Art. 9º As Unidades Administrativas dispostas nos itens 8, 9,10 e 11 do inciso VI do Artigo 3º, deste Decreto, possuem vínculo hierárquico e administrativo com Gabinete do Secretário Adjunto de Logística e Concessões.

Art. 10. As Unidades Administrativas dispostas nos itens 12 do inciso VI do Artigo 3º, deste Decreto, possuem vínculo hierárquico e administrativo com o Gabinete do Secretário Adjunto de Obras Especiais.

Art. 11. As Unidades Administrativas dispostas nos itens 13 , 14 e 15 do inciso VI do Artigo 3º, deste Decreto, possuem vínculo hierárquico e administrativo com o Gabinete do Secretário Adjunto de Cidades.

Art. 12. As Unidades Administrativas dispostas no item 17 do inciso VI do Artigo 3º, deste Decreto, possuem vínculo hierárquico e administrativo com o Gabinete do Secretário Adjunto de Gestão e Planejamento Metropolitano.

Art. 13. Incumbe ao Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, editar o Regimento Interno no prazo de 150 (cento e cinquenta) dias, em conformidade com o Decreto nº 1.684 , de 10 de outubro de 2018, que regulamenta os procedimentos para elaboração e atualização, estabelecendo a competência e o funcionamento de suas Unidades Administrativas, bem como as atribuições dos servidores.

Art. 14. Os atos de nomeações e exonerações dos cargos em comissão e funções de confiança deverão fazer referência expressa à Unidade Administrativa onde serão lotados os ocupantes dos cargos ou funções.

Art. 15. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 16. Revoga-se o Decreto nº 1.257 , de 18 de janeiro de 2022. Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 08 de março de 2022.

ANEXO I DISTRIBUIÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

UNIDADE SIMBOLOGIA REMUNERATÓRIA QUANTIDADE

CARGO FUNÇÃO

NÍVEL DE DECISÃO COLEGIADA

1. Conselho Estadual de Transportes

- Assessor Técnico II DGA-5 1 -

2. Conselho Estadual de Cidades do Estado de Mato Grosso

- Assessor Técnico III DGA-6 1 -

3. Junta Administrativa Recursos de Infrações - JARI

NÍVEL DE DIREÇÃO SUPERIOR

1. Gabinete do Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística

- Secretário DGA-1 1 -

1.1 Gabinete do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

- Secretário Adjunto DGA-2 1 -

- Assessor Especial I DGA-2 2 -

- Assessor Especial II DGA-4 1 -

1.2 Gabinete do Secretário Adjunto de Logística e Concessões

- Secretário Adjunto DGA-2 1 -

1.3 Gabinete do Secretário Adjunto de Obras Especiais

- Secretário Adjunto DGA-2 1 -

- Assessor Técnico I DGA-4 1 -

- Assessor Executivo I DGA-4 - 1

1.4 Gabinete do Secretário Adjunto de Cidades

- Secretário Adjunto DGA-2 1 -

- Assessor Executivo I DGA-4 - 1

1.5 Gabinete do Secretário Adjunto de Gestão e Planejamento Metropolitano

- Secretário Adjunto DGA-2 1 -

1.6 Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

- Secretário Adjunto DGA-2 1 -

- Assessor Executivo I DGA-4 - 1

- Assistente Executivo DGA-8 - 2

NÍVEL DE APOIO ESTRATÉGICO E ESPECIALIZADO

1. Núcleo de Gestão Estratégica para Resultados - NGER

- Chefe de Unidade II DGA-4 - 1

- Assessor Técnico II DGA-5 1 -

2. Unidade Setorial de Controle Interno - UNISECI

- Gestor de UNISECI DGA-6 - 1

3. Unidade Setorial da PGE

- Assessor Executivo I DGA-4 - 1

4. Ouvidoria Setorial

- Ouvidor Setorial III DGA-6 1 -

5. Unidade de Licitação

- Chefe de Unidade II DGA-4 - 1

- Assessor Especial I DGA-2 1 -

- Assessor Técnico II DGA-5 1 -

- Assessor Técnico III DGA-6 1 -

6. Comissão de Ética

7. Unidade Setorial de Correição - UNISECOR

8. Comissão Permanente de Seleção

9. Comissão Permanente de Tomada de Contas Especiais

10. Unidade de Gerenciamento de Projetos

- Chefe de Unidade II DGA-4 - 1

- Assessor Técnico II DGA-5 1 -

- Assessor Executivo I DGA-4 - 1

- Assessor Técnico III DGA-6 2 -

NÍVEL DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR

1. Gabinete de Direção

- Chefe de Gabinete DGA-4 1 -

2. Unidade de Assessoria

- Assessor Especial I DGA-2 1 -

- Assessor Especial II DGA-4 2 -

- Assessor Técnico I DGA-4 1 -

- Assessor Executivo I DGA-4 - 2

NÍVEL DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA

1. Superintendência de Contabilidade, Finanças, Orçamento

- Superintendente DGA-4 1 -

- Assessor Técnico I DGA-4 1 -

1.1 Coordenadoria Contábil

- Coordenador DGA-6 1 -

1.1.1.Gerência de Informação Contábil

- Gerente DGA-8 1 -

1.2 Coordenadoria Financeira

- Coordenador DGA-6 1 -

- Assessor Técnico I DGA-4 1 -

1.2.1 Gerência de Execução Financeira

- Gerente DGA-8 1 -

1.3 Coordenadoria de Orçamento

- Coordenador DGA-6 1 -

2. Superintendência de Convênios

- Superintendente DGA-4 1 -

- Assessor Técnico I DGA-4 2 -

2.1 Coordenadoria de Convênios Federais

- Coordenador DGA-6 1 -

2.2 Coordenadoria de Prestação de Contas de Convênios Federais

- Coordenador DGA-6 1 -

2.3 Coordenadoria de Convênios

- Coordenador DGA-6 1 -

- Assessor Técnico II DGA-5 2 -

2.3.1 Gerência de Gestão de Convênios

- Gerente DGA-8 1 -

2.3.2 Gerência de Análise de Prestação de Contas

- Gerente DGA-8 1 -

3. Superintendência Administrativa

- Superintendente DGA-4 1 -

- Assessor Técnico I DGA-4 1 -

3.1 Coordenadoria de Material e Patrimônio

- Coordenador DGA-6 1 -

3.1.1 Gerência de Material

- Gerente DGA-8 1 -

3.1.2 Gerência de Patrimônio

- Gerente DGA-8 1 -

3.2 Coordenadoria de Apoio Logístico

- Coordenador DGA-6 1 -

3.2.1 Gerência de Protocolo

- Gerente DGA-8 1 -

3.2.2 Gerência de Arquivo

- Gerente DGA-8 1 -

3.2.3 Gerência de Serviços Gerais

- Gerente DGA-8 1 -

3.2.4 Gerência de Transportes

- Gerente DGA-8 1 -

3.3 Coordenadoria de Gestão de Pessoas

- Coordenador DGA-6 1 -

3.3.1 Gerência de Provimento, Manutenção e Monitoramento

- Gerente DGA-8 1 -

3.4 Coordenadoria de Tecnologia da Informação

- Coordenador DGA-6 1 -

3.4.1 Gerência de Infraestrutura de Serviços de TI

- Gerente DGA-8 1 -

4. Superintendência de Aquisições e Contratos

- Superintendente DGA-4 1 -

- Pregoeiro DGA-6 - 1

- Assessor Executivo I DGA-4 - 1

4.1 Coordenadoria de Aquisições

- Coordenador DGA-6 1 -

- Assessor Técnico III DGA-6 1 -

4.1.1 Gerência de Processos de Aquisições

- Gerente DGA-8 1 -

4.1.2 Gerência de Pesquisa de Preços e Controle

- Gerente DGA-8 1 -

4.2 Coordenadoria de Contratos

- Coordenador DGA-6 1 -

- Assessor Técnico III DGA-6 1 -

4.2.1 Gerência de Gestão de Contratos

- Gerente DGA-8 1 -

4.2.2 Gerência de Formalização de Contratos

- Gerente DGA-8 1 -

NÍVEL DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA

1. Superintendência de Gestão de Parcerias

- Superintendente DGA-4 - 1

- Assessor Especial I DGA-2 1 -

- Assessor Especial II DGA-4 1 -

- Assessor Executivo II DGA-6 - 1

1.1 Coordenadoria de Parcerias

- Coordenador DGA-6 1 -

2. Superintendência Ambiental de Obras

- Superintendente DGA-4 - 1

- Assessor Técnico III DGA-6 1 -

2.1 Coordenadoria de Controle Ambiental de Obras

- Coordenador DGA-6 1 -

2.1.1 Gerência de Controle de Licenciamento Ambiental

- Gerente DGA-8 1 -

3. Superintendência de Projetos

- Superintendente DGA-4 1 -

3.1 Coordenadoria de Análise e Aprovação de Projetos

- Coordenador DGA-6 - 1

4. Superintendência de Execução e Fiscalização de Obras I

- Superintendente DGA-4 - 1

4.1 Coordenadoria de Fiscalização de Obras I

- Coordenador DGA-6 1 -

5. Superintendência de Execução e Fiscalização de Obras II

- Superintendente DGA-4 - 1

- Assessor Técnico I DGA-4 1 -

5.1 Coordenadoria de Fiscalização de Obras II

- Coordenador DGA-6 1 -

6. Superintendência de Execução e Fiscalização de Obras III

- Superintendente DGA-4 1 -

- Assessor Técnico II DGA-5 1 -

6.1 Coordenadoria de Fiscalização de Obras III

- Coordenador DGA-6 1 -

7. Superintendência de Controle da Execução de Obras

- Superintendente DGA-4 - 1

7.1 Coordenadoria de Controle e Qualidade de Obras Rodoviárias

- Coordenador DGA-6 1 -

7.2 Coordenadoria de Controle de Obras

- Coordenador DGA-6 - 1

7.2.1 Gerência de Obras

- Gerente DGA-8 1 -

8. Superintendência de Concessões de Rodovias

- Superintendente DGA-4 - 1

- Assessor Técnico I DGA-4 2 -

8.1 Coordenadoria de Planejamento de Concessões de Rodovia

- Coordenador DGA-6 1 -

8.2. Coordenadoria de Gestão Administrativa de Concessões de Rodovia

- Coordenador DGA-6 1 -

9. Superintendência de Transporte Intermunicipal

- Superintendente DGA-4 1 -

10. Superintendência de Desenvolvimento de Modais

- Superintendente DGA-4 - 1

10.1 Coordenadoria de Modais

- Coordenador DGA-6 1 -

11. Superintendência de Operação de Rodovias

- Superintendente DGA-4 1 -

11.1 Coordenadoria de Rodovias

- Coordenador DGA-6 1 -

12. Superintendência de Gestão de Obras Especiais

- Superintendente DGA-4 1 -

- Assessor Especial I DGA-2 1 -

- Assessor Executivo I DGA-4 - 1

- Assessor Técnico III DGA-6 2 -

12.1 Coordenadoria de Obras Especiais

- Coordenador DGA-6 - 1

13 . Superintendência de Habitação, Saneamento, Mobilidade e Acessibilidade

- Superintendente DGA-4 - 1

13.1 Coordenadoria de Planejamento, Fomento e Execução de Programas Habitacionais

- Coordenador DGA-6 1 -

13.1.1 Gerência de Programas Habitacionais

- Gerente DGA-8 1 -

13.2 Coordenadoria de Programas e Projetos de Saneamentos

- Coordenador DGA-6 - 1

14. Superintendência de Gestão de Projetos de Obras Civis

- Superintendente DGA-4 - 1

14.1. Coordenadoria de Projetos de Obras Civis

- Coordenador DGA-6 - 1

14.1.1 Gerência de Projetos e Orçamentos de Obras Civis

- Gerente DGA-8 - 1

15. Superintendência de Execução e Fiscalização de Obras Civis

- Superintendente DGA-4 - 1

15.1 Coordenadoria de Obras Civis

- Coordenador DGA-6 - 1

15.2 Coordenadoria de Contratos e Convênios de Obras Civis

- Coordenador DGA-6 1 -

15.2.1 Gerência de Vistoria e Avaliação de Imóveis

- Gerente DGA-8 - 1

15.3 Coordenadoria de Desapropriação

- Coordenador DGA-6 - 1

16. Superintendência de Gestão da Pavimentação Urbana

- Superintendente DGA-4 1 -

- Assessor Técnico I DGA-4 1 -

16.1 Coordenadoria de Pavimentação Urbana

- Coordenador DGA-6 1 -

16.1.1 Gerência de Controle de Pavimentação Urbana

- Gerente DGA-8 1 -

17. Superintendência de Planejamento do Vale do Rio Cuiabá

- Superintendente DGA-4 1 -

18. Coordenadoria de GEOBRAS

- Coordenador DGA-6 1 -

SUBTOTAL 103 36

TOTAL 139

ANEXO II QUANTITATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA AGRUPADOS POR SIMBOLOGIA REMUNERATÓRIA

SIMBOLOGIA REMUNERATÓRIA CARGO FUNÇÃO

DGA 1 1 -

DGA 2 12 -

DGA 3 0 -

DGA 4 27 22

DGA 5 7 -

DGA 6 36 10

DGA 7 0 -

DGA 8 20 4

DGA 9 0 -

DGA 10 0 -

SUBTOTAL 103 36

TOTAL 139