Decreto nº 1.319/2017
Torna sem efeito, para fins de regularização funcional, o Decreto nº 33, de 18 de abril de 1991, publicado no Diário Oficial da mesma data.
DECRETO Nº 1.319, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017.
Torna sem efeito, para fins de regularização funcional, o Decreto nº 33 , de 18 de abril de 1991, publicado no Diário Oficial da mesma data.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e
considerando o constante no processo nº 485205/2016, DECRETA:
Art. 1º Tornar sem efeito, para fins de regularização funcional, o Decreto nº 33 de 18 de abril de 1991, publicado no Diário Oficial da mesma data, pág. 02, que exonerou a pedido WALDENICE DE ROSSI MARCELINO, RG (nº ocultado) SSP/MT, a partir de 20 de dezembro de 1990, do Cargo de Professora, Classe A, Nível 01, lotada na EEPSG "Pedro Bianchini", município de Marcelândia-MT, Superintendência Regional de Educação e Cultura de Colíder, nomeada pelo Decreto nº 2447 , de 02.02.87.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 21 de dezembro de 2017, 196º da Independência e 129º da República.
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 33/1991 de //