Decreto nº 1.334/2012

DECRETO Nº 1.334, DE 27 DE AGOSTO DE 2012.

(Revogado pelo Decreto nº 2098 /2014) Dispõe sobre a alteração da estrutura organizacional do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN/MT, a redistribuição dos cargos em comissão e funções de confiança.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, DECRETA:

Art. 1º O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN/MT tem por finalidade gerir os serviços relacionados ao trânsito nos termos da legislação vigente.

Art. 2º Fica aprovada a nova estrutura organizacional do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN/MT, de acordo com o que dispõe: Lei Complementar nº 13 de 16 de janeiro de 1992, Lei Complementar nº 14 de 16 de janeiro de 1992, Lei nº 6.194 de 26 de março de 1993, Lei nº 6.239 de 02 de julho de 1993, Lei nº 6.332 de 30 de novembro de 1993, Lei nº 6.398 de 28 de março de 1994, Lei nº 6.427 de 23 de maio de 1994, Lei nº 6.468 de 27 de junho de 1994, 6.469 de 27 de junho de 1994, 6.470 de 27 de junho de 1994, 6.471 de 27 de junho de 1994, Lei nº 6.497 de 15 de agosto de 1994, Lei nº 6.604 de 19 de dezembro de 1994, Lei nº 6.690 de 13 de dezembro de 1995, Lei nº 6.899 de 20 de junho de 1997, Lei nº 7.668 de 22 de maio de 2002, Lei Complementar nº 266 de 29 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 280 de 11 de setembro de 2007, Lei Complementar nº 332 de 10 de outubro de 2008, Lei Complementar nº 354 de 07 de maio de 2009 e Lei Complementar nº 413 de 20 de dezembro de 2010.

Art. 3º A estrutura organizacional básica e setorial do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN/MT compreende as seguintes unidades administrativas: I - NÍVEL DE DECISÃO COLEGIADA 1 - Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN 2 - Junta Administrativa de Recurso de Infração - JARI I 3 - Junta Administrativa de Recurso de Infração II - JARI II II - NÍVEL DE DIREÇÃO SUPERIOR 1 - Presidência do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso 2 - Diretoria de Habilitação 3 - Diretoria de Veículos 4 - Diretoria de Gestão Sistêmica 5 - Corregedoria do DETRAN III - NÍVEL DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR 1 - Unidade de Assessoria IV - NÍVEL DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA 1 - Coordenadoria de Engenharia e Projetos de Trânsito 1.1 - Gerência de Projetos de Trânsito 1.2 - Gerência de Engenharia de Transito 2 - Coordenadoria de Planejamento 2.1 - Gerência de Acompanhamento e Execução Orçamentária 2.2 - Gerência de Orçamento 3 - Coordenadoria de Controle Interno 3.1 - Gerência de Controle Contábil 4 - Coordenadoria de Tecnologia da Informação 4.1 - Gerência de Análise e Suporte de Sistemas 4.2 - Gerência de Análise e Suporte de Hardware 5 - Coordenadoria Financeira 5.1 - Gerência Financeira 5.2 - Gerência de Contabilidade 5.3 - Gerência de Arrecadação 6 - Coordenadoria de Administração 6.1 - Gerência de Serviços Administrativos 6.2 - Gerência de Patrimônio 6.3 - Gerência de Transportes 6.4 - Gerência de Serviços Auxiliares 6.5 - Gerência de Arquivo Setorial 6.6 - Gerência de Protocolo 6.7 - Gerência de Material e Almoxarifado 7 - Coordenadoria de Gestão de Pessoas 7.1 - Gerência de Gestão da Qualidade e Produtividade 7.2 - Gerência de Pessoal 8 - Coordenadoria de Contratos, Convênios e Licitações 8.1 - Gerência de Contratos e Convênios V - NÍVEL DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA 1 - Coordenadoria do Registro Nacional de Carteira de Habilitação 1.1 - Gerência de Atendimento - Capital 1.2 - Gerência de Atendimento - Interior 1.3 - Gerência de Controle de Carteira Nacional de Habilitação 2 - Coordenadoria de Controle e Formação de Condutores 2.1 - Gerência de Capacitação 2.2 - Gerência de Controle de Licença de Aprendizagem para Direção Veicular 3 - Coordenadoria de Exames 3.1 - Gerência de Exames Teórico e Prático 3.2 - Gerência de Administração de Exames de Saúde 4 - Coordenadoria de Registro Nacional de Veículos 4.1 - Gerência de Veículos - Capital 4.2 - Gerência de Veículos - Interior 4.3 - Gerência de Registro Nacional de Veículos 5 - Coordenadoria de Controle Veicular 5.1 - Gerência de Vistoria 5.2 - Gerência de Apreensão e Liberação 5.3 - Gerência de Inspeção Técnica Veicular 6 - Coordenadoria de Atendimento 6.1 - Gerência de Atendimento 6.2 - Gerência de Conferência e Registro 6.3 - Gerência do Sistema Nacional de Gravame 6.4 - Gerência de Arquivo Veicular 6.5 - Gerência de Apoio Operacional 7 - Coordenadoria do Registro Nacional de Infrações de Trânsito e Defesa de Autuação 7.1 - Gerência de Multas 7.2 - Gerência de Defesa de Autuação 8 - Coordenadoria dos Núcleos de Atendimento 8.1 - Gerência do Núcleo de Atendimento - Três Américas 8.2 - Gerência do Núcleo de Atendimento - Goiabeiras 8.3 - Gerência do Núcleo de Atendimento - SINDAED 8.4 - Gerência do Núcleo de Atendimento - Ganha Tempo 8.5 - Gerência do Núcleo de Atendimento - CPA 8.6 - Gerência do Núcleo de Atendimento - Cristo Rei 8.7 - Gerência do Núcleo de Atendimento - Tijucal 8.8 - Gerência do Núcleo de Atendimento - Agência de Rondonópolis 8.9 - Gerência do Núcleo de Atendimento - Núcleo 01 8.10 - Gerência do Núcleo de Atendimento - Núcleo 02 8.11 - Gerência do Núcleo de Atendimento - Núcleo 03 8.12 - Gerência do Núcleo de Atendimento - Núcleo 04 8.13 - Gerência do Núcleo de Atendimento - Núcleo 05 9 - Coordenadoria de Credenciamento 10 - Coordenadoria do Registro Nacional de Acidentes e Estatística de Trânsito 11 - Coordenadoria de Agências Municipais de Trânsito 12 - Coordenadoria de Procedimento Disciplinar 12.1 - Gerência de Investigação 13 - Coordenadoria de Fiscalização 13.1 - Gerência de Fiscalização de CFC 13.2 - Gerência de Fiscalização de Despachantes 13.3 - Gerência de Fiscalização de Outras Credenciadas 14 - Coordenadoria de Correição e Inspeção VI - NÍVEL DE ADMINISTRAÇÃO REGIONALIZADA E DESCONCENTRADA 1 - Coordenadoria de Educação para o Trânsito 1.1 - Gerência Regional de Educação para o Trânsito - Rondonópolis 1.2 - Gerência Regional de Educação para o Trânsito - Barra do Garças 1.3 - Gerência Regional de Educação para o Trânsito - Sinop 1.4 - Gerência Regional de Educação para o Trânsito - Cáceres 1.5 - Gerência Regional de Educação para o Trânsito - Tangará da Serra 2 - Coordenadoria de Atendimento Externo 2.1 - Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN Categoria A 2.1.1 - 2º Rondonópolis 2.1.1.1 - Gerência Regional de Processos de Carteira Nacional de Habilitação e Veículos 2.1.2 - 5º Várzea Grande 2.1.2.1 - Gerência Regional de Processos de Carteira Nacional de Habilitação e Veículos 2.1.3 - 19º Sinop 2.1.3.1 - Gerência Regional de Processos de Carteira Nacional de Habilitação e Veículos 2.1.4 - 3º Barra do Garças 2.1.4.1 - Gerência Regional de Processos de Carteira Nacional de Habilitação e Veículos 2.1.5 - 4º Cáceres 2.1.5.1 - Gerência Regional de Processos de Carteira Nacional de Habilitação e Veículos 2.1.6 - 22º Tangará da Serra 2.1.6.1 - Gerência Regional de Processos de Carteira Nacional de Habilitação e Veículos 2.1.7 - 37º Sorriso 2.1.7.1 - Gerência Regional de Processos de Carteira Nacional de Habilitação e Veículos 2.1.8 - 20º Alta Floresta 2.1.8.1 - Gerência Regional de Processos de Carteira Nacional de Habilitação e Veículos 2.1.9 - 40º Primavera do Leste 2.1.10 - 25º Juína 2.1.11 - 27º Pontes e Lacerda 2.1.12 - 49º Lucas do Rio Verde 2.1.13 - 34º Colíder 2.1.13.1 - Gerência Regional de Processos de Carteira Nacional de Habilitação e Veículos 2.2 - Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN Categoria B 2.2.1 - 18º Jaciara 2.2.1.1 - Gerência Regional de Processos de Carteira Nacional de Habilitação e Veículos 2.2.2 - 26º Mirassol D` Oeste 2.2.3 - 23º Juara 2.2.4 - 50º Campo Novo dos Parecis 2.2.5 - 51º Campo Verde 2.2.6 - 44º Nova Mutum 2.2.7 - 46º Nova Guarantã do Norte 2.2.8 - 31º Canarana 2.3 - Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN Categoria C 2.3.1 - 8º Barra do Bugres 2.3.2 - 9º Diamantino 2.3.2.1 - Gerência Regional de Processos de Carteira Nacional de Habilitação e Veículos 2.3.3 - 28º São José dos IV Marcos 2.3.4 - 24º Água Boa 2.3.5 - 29º Nova Xavantina 2.3.6 - 15º Poconé 2.3.7 - 39º Araputanga 2.3.8 - 32º Peixoto de Azevedo 2.3.9 - 30º Paranatinga 2.3.10 - 45º Cláudia 2.3.11 - 35º São José do Rio Claro 2.3.12 - 56º Marcelândia 2.3.13 - 41º Pedra Preta 2.3.14 - 52º Terra Nova do Norte 2.3.15 - 47º Vila Rica 2.3.16 - 53º Nova Olimpia 2.3.17 - 42º Comodoro 2.3.18 - 54º Nobres 2.3.19 - 16º Alto Garças 2.3.20 - 43º Jauru 2.3.21 - 14º Arenápolis 2.3.22 - 7º Alto Araguaia 2.3.23 - 62º Aripuanã 2.3.24 - 11º Guiratinga 2.3.25 - 10º Chapada dos Guimarães 2.3.26 - 55º Vera 2.3.27 - 57º Sapezal 2.3.28 - 12º Poxoreo 2.3.29 - 13º Dom Aquino 2.3.30 - 60º Brasnorte 2.3.31 - 6º Rosário Oeste 2.3.32 - 17º Nortelândia 2.3.33 - 48º Rio Branco 2.3.34 - 21º São Felix do Araguaia 2.3.35 - 33º Porto dos Gaúchos 2.3.36 - 61º Confresa 2.3.37 - 58º Tapurah 2.3.38 - 59º Vila Bela da Santíssima Trindade 2.3.39 - 38º Santo Antonio do Leverger 2.3.40 - 36º Torixoréo 2.3.41 - 64º Colniza

Art. 4º Os cargos em comissão e funções de confiança integrantes da lotação do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN/MT são os constituídos do Anexo Único deste Decreto, com a denominação e quantificação ali previstas. Estabelecidas com base nas Leis que deram origem aos referidos cargos e funções ora remanejados e/ou transformados, sem aumento de despesas, nos termos da Lei Complementar nº 266 , de 29 de dezembro de 2006.

Art. 5º Os cargos em comissão e funções de confiança são criados, exclusivamente, por lei, facultado ao Chefe do Poder Executivo, mediante decreto governamental, o remanejamento, a transformação e a alteração da nomenclatura, vedado aumento das despesas.

Art. 6º Incumbe ao Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso, editar o Regimento Interno da Autarquia, no prazo de 90 (noventa) dias, estabelecendo a competência e o funcionamento de suas unidades, bem como as atribuições dos servidores nela lotados, a ser aprovado pelo Governador do Estado.

Art. 7º O ato de nomeação dos cargos em comissão deverá fazer referência expressa à unidade administrativa onde será lotado o ocupante do cargo.

Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 9º Revoga-se o Decreto nº 78 , de 28 de janeiro de 2011. Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 27 de agosto de 2012.

ANEXO ÚNICO UNIDADE SIMBOLOGIA REMUNERATÓRIA QUANTIDADE

CARGO FUNÇÃO

NÍVEL DE DIREÇÃO SUPERIOR

1. Presidência do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso

- Presidente DGA-2 1 - -

2. Diretoria de Habilitação

- Diretor DGA-3 1 - -

3. Diretoria de Veículos

- Diretor DGA-3 1 - -

4. Diretoria de Gestão Sistêmica

- Diretor DGA-3 1 - -

5. Corregedoria do DETRAN

- Corregedor do DETRAN DGA-3 1 - -

NÍVEL DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR

1. Unidade de Assessoria

- Assessor Especial II DGA-4 4 - -

- Assessor Técnico II DGA-5 9 - -

- Assistente Técnico I DGA-8 7 - -

- Assistente Técnico II DGA-9 7 - -

- Assistente de Direção DGA-10 - - 29

NÍVEL DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA

1. Coordenadoria de Engenharia e Projetos de Trânsito

- Coordenador DGA-6 1 - -

1.1 Gerência de Projetos de Trânsito

- Gerente DGA-8 1 - -

1.2 Gerência de Engenharia de Trânsito

- Gerente DGA-8 1 - -

2. Coordenadoria de Planejamento

- Coordenador DGA-6 1 - -

2.1 Gerência de Acompanhamento e Execução Orçamentária

- Gerente DGA-8 1 - -

2.2 Gerência de Orçamento

- Gerente DGA-8 1 - -

3. Coordenadoria de Controle Interno

- Coordenador DGA-6 1 - -

3.1 Gerência de Controle Contábil

- Gerente DGA-8 1 - -

4. Coordenadoria de Tecnologia da Informação

- Coordenador DGA-6 1 - -

4.1 Gerência de Análise e Suporte de Sistemas

- Gerente DGA-8 1 - -

4.2 Gerência de Análise e Suporte de Hardware

- Gerente DGA-8 1 - -

5. Coordenadoria Financeira

- Coordenador DGA-6 1 - -

5.1 Gerência Financeira

- Gerente DGA-8 1 - -

5.2 Gerência de Contabilidade

- Gerente DGA-8 1 - -

5.3 Gerência de Arrecadação

- Gerente DGA-8 1 - -

6. Coordenadoria de Administração

- Coordenador DGA-6 1 - -

6.1 Gerência de Serviços Administrativos

- Gerente DGA-8 1 - -

6.2 Gerência de Patrimônio

- Gerente DGA-8 1 - -

6.3 Gerência de Transportes

- Gerente DGA-8 1 - -

6.4 Gerência de Serviços Auxiliares

- Gerente DGA-8 1 - -

6.5 Gerência de Arquivo Setorial

- Gerente DGA-8 1 - -

6.6 Gerência de Protocolo

- Gerente DGA-8 1 - -

6.7 Gerência de Material e Almoxarifado

- Gerente DGA-8 1 - -

7. Coordenadoria de Gestão de Pessoas

- Coordenador DGA-6 1 - -

7.1 Gerência de Gestão da Qualidade e Produtividade

- Gerente DGA-8 1 - -

7.2 Gerência de Pessoal

- Gerente DGA-8 1 - -

8. Coordenadoria de Contratos, Convênios e Licitações

- Coordenador DGA-6 1 - -

- Pregoeiro DGA-6 - - 1

8.1 Gerência de Contratos e Convênios

- Gerente DGA-8 1 - -

NÍVEL DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA

1. Coordenadoria do Registro Nacional de Carteira de Habilitação

- Coordenador DGA-6 1 - -

1.1 Gerência de Atendimento-Capital

- Gerente DGA-8 1 - -

1.2 Gerência de Atendimento-Interior

- Gerente DGA-8 1 - -

1.3 Gerência de Controle de Carteira Nacional de Habilitação

- Gerente DGA-8 1 - -

2. Coordenadoria de Controle e Formação de Condutores

- Coordenador DGA-6 1 - -

2.1 Gerência de Capacitação

- Gerente DGA-8 1 - -

2.2 Gerência de Controle de Licença de Aprendizagem para Direção Veicular

- Gerente DGA-8 1 - -

3. Coordenadoria de Exames

- Coordenador DGA-6 1 - -

3.1 Gerência de Exames Teórico e Prático

- Gerente DGA-8 1 - -

3.2 Gerência de Administração de Exames de Saúde

- Gerente DGA-8 1 - -

4. Coordenadoria de Registro Nacional de Veículos

- Coordenador DGA-6 1 - -

4.1 Gerência de Veículos - Capital

- Gerente DGA-8 1 - -

4.2 Gerência de Veículos - Interior

- Gerente DGA-8 1 - -

4.3 Gerência de Registro Nacional de Veículos

- Gerente DGA-8 1 - -

5. Coordenadoria de Controle Veicular

- Coordenador DGA-6 1 - -

5.1 Gerência de Vistoria

- Gerente DGA-8 1 - -

5.2 Gerência de Apreensão e Liberação

- Gerente DGA-8 1 - -

5.3 Gerência de Inspeção Técnica Veicular

- Gerente DGA-8 1 - -

6. Coordenadoria de Atendimento

- Coordenador DGA-6 1 - -

6.1 Gerência de Atendimento

- Gerente DGA-8 1 - -

6.2 Gerência de Conferência e Registro

- Gerente DGA-8 1 - -

6.3 Gerência do Sistema Nacional de Gravame

- Gerente DGA-8 1 - -

6.4 Gerência de Arquivo Veicular

- Gerente DGA-8 1 - -

6.5 Gerência de Apoio Operacional

- Gerente DGA-8 1 - -

7. Coordenadoria do Registro Nacional de Infrações de Trânsito e Defesa de Autuação

- Coordenador DGA-6 1 - -

7.1 Gerência de Multas

- Gerente DGA-8 1 - -

7.2 Gerência de Defesa de Autuação

- Gerente DGA-8 1 - -

8. Coordenadoria dos Núcleos de Atendimento

- Coordenador DGA-6 1 - -

8.1 Gerência do Núcleo de Atendimento - Três Américas

- Gerente DGA-8 1 - -

8.2 Gerência do Núcleo de Atendimento - Goiabeiras

- Gerente DGA-8 1 - -

8.3 Gerência do Núcleo de Atendimento - SINDAED

- Gerente DGA-8 1 - -

8.4 Gerência do Núcleo de Atendimento - Ganha Tempo

- Gerente DGA-8 1 - -

8.5 Gerência do Núcleo de Atendimento - CPA

- Gerente DGA-8 1 - -

8.6 Gerência do Núcleo de Atendimento - Cristo Rei

- Gerente DGA-8 1 - -

8.7 Gerência do Núcleo de Atendimento - Tijucal

- Gerente DGA-8 1 - -

8.8 Gerência do Núcleo de Atendimento - Agência de Rondonópolis

- Gerente DGA-8 1 - -

8.9 Gerência do Núcleo de Atendimento - Núcleo 01

- Gerente DGA-8 1 - -

8.10 Gerência do Núcleo de Atendimento - Núcleo 02

- Gerente DGA-8 1 - -

8.11 Gerência do Núcleo de Atendimento - Núcleo 03

- Gerente DGA-8 1 - -

8.12 Gerência do Núcleo de Atendimento - Núcleo 04

- Gerente DGA-8 1 - -

8.13 Gerência do Núcleo de Atendimento - Núcleo 05

- Gerente DGA-8 1 - -

9. Coordenadoria de Credenciamento

- Coordenador DGA-6 1 - -

10. Coordenadoria do Registro Nacional de Acidentes e Estatísticas de Trânsito

- Coordenador DGA-6 1 - -

11. Coordenadoria de Agências Municipais de Trânsito

- Coordenador DGA-6 1 - -

12. Coordenadoria de Procedimento Disciplinar

- Coordenador DGA-6 1 - -

12.1 Gerência de Investigação

- Gerente DGA-8 1 - -

13 . Coordenadoria de Fiscalização

- Coordenador DGA-6 1 - -

13.1 Gerência de Fiscalização de CFC

- Gerente DGA-8 1 - -

13.2 Gerência de Fiscalização de Despachantes

- Gerente DGA-8 1 - -

13.3 Gerência de Fiscalização de Outras Credenciadas

- Gerente DGA-8 1 - -

14 . Coordenadoria de Correição e Inspeção

- Coordenador DGA-6 1 - -

NÍVEL DE ADMINISTRAÇÃO REGIONALIZADA E DESCONCENTRADA

1. Coordenadoria de Educação para o Trânsito

- Coordenador DGA-6 1 - -

1.1. Gerência Regional de Educação para o Trânsito - Rondonópolis

- Gerente Regional II DGA-8 1 - -

1.2. Gerência Regional de Educação para o Trânsito - Barra do Garças

- Gerente Regional II DGA-8 1 - -

1.3. Gerência Regional de Educação para o Trânsito - Sinop

- Gerente Regional II DGA-8 1 - -

1.4. Gerência Regional de Educação para o Trânsito - Cáceres

- Gerente Regional II DGA-8 1 - -

1.5. Gerência Regional de Educação para o Trânsito - Tangará da Serra

- Gerente Regional II DGA-8 1

2. Coordenadoria de Atendimento Externo

- Coordenador DGA-6 1

2.1 Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN Categoria A

- Chefe de CIRETRAN Categoria A DGA-4 13 - -

2.1.1 Gerência Regional de Processos de Carteira Nacional de Habilitação e Veículos

- Gerente Regional II DGA-8 9 - -

2.2 Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN Categoria B

- Chefe de CIRETRAN Categoria B DGA-5 8 - -

2.2.1 Gerência Regional de Processos de Carteira Nacional de Habilitação e Veículos

- Gerente Regional II DGA-8 1 - -

2.3 Circunscrição Regional de Transito - CIRETRAN Categoria C

- Chefe de CIRETRAN Categoria C DGA-6 41 - -

2.3.1 Gerência Regional de Processos de Carteira Nacional de Habilitação e Veículos

- Gerente Regional II DGA-8 1 - -

TOTAL 221