Decreto nº 134/2007
Revoga o Decreto 113, de 13 de março de 2007.
DECRETO Nº 134, DE 28 DE MARÇO DE 2007
Revoga o Decreto 113 , de 13 de março de 2007.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso III, do Artigo 66 da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 113 , de 13 de março de 2007, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 2.291.561,53 (Dois milhões, duzentos e noventa e um mil, quinhentos e sessenta e um reais e cinqüenta e três centavos), em favor do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso - INDEA.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 28 de março de 2007, 186 da Independência e 119 da República.
Download do documento
Art. 1º
Art. 3º
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 113/2007 de 13/03/2007