Decreto nº 1.341/2018
Revoga o Decreto nº 1.249, de 31 de outubro de 2017, que "Dispõe sobre a alteração da denominação da Escola Estadual Humberto Castelo Branco, localizada no município de Luciara-MT".
DECRETO Nº 1.341, DE 22 DE JANEIRO DE 2018.
Revoga o Decreto nº 1.249 , de 31 de outubro de 2017, que "Dispõe sobre a alteração da denominação da Escola Estadual Humberto Castelo Branco, localizada no município de Luciara-MT".
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e;
Considerando o que consta no Processo nº 409896/2017, de 01/08/2017, da Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer, DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 1.249 , de 31 de outubro de 2017, que alterou a denominação da Escola Estadual Humberto Castelo Branco, criada pelo Decreto nº 267 , de 28 de junho de 1967, para denominação de Escola Estadual 10 de Maio.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 22 de janeiro de 2018, 196º da Independência e 129º da República.
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 1249/2017 de 31/10/2017