Decreto nº 1.359/2025
Dispõe sobre a alteração da denominação da unidade escolar "Escola Estadual Militar Dom Pedro II Vitória Furlani da Riva" e dá outras providências.
DECRETO Nº 1.359, DE 7 DE MARÇO DE 2025.
Dispõe sobre a alteração da denominação da unidade escolar "Escola Estadual Militar Dom Pedro II Vitória Furlani da Riva" e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III e V, da Constituição Estadual , e
considerando o que consta do Processo SEDUC-PRO-2024/110840, DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a denominação da "Escola Estadual Militar Dom Pedro II Vitória Furlani da Riva", localizada no município de Alta Floresta/MT, e criada pelo Decreto nº 1.427 de 05 de abril de 2018, que passa a denominar-se "Escola Estadual Militar Dom Pedro II Tenente Coronel Evandro Dias de Souza".
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 7 de março de 2025, 204º da Independência e 137º da República.
MAURO MENDES
Governador do Estado
FABIO GARCIA
Secretário-Chefe da Casa Civil
ALAN RESENDE PORTO
Secretário de Estado de Educação
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 1427/2018 de 05/04/2018