Decreto nº 137/2015
Promove Praça do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso.
DECRETO Nº 137, DE 24 DE JUNHO DE 2015.
Promove Praça do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e
considerando o disposto nos artigos 16 e 44 da Lei nº 10.076 , de 31 de março de 2014, c/c o artigo 47 do Decreto nº 2.468 , de 29 de março de 2014, DECRETA:
Art. 1º Fica promovido, pelo critério de "Requerimento", a Praça do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso, abaixo mencionado, com promoção a contar de 02 de dezembro de 2015, e com transferência para a reserva remunerada a contar de 02 de janeiro de 2016:
I - POR REQUERIMENTO
AO POSTO DE SEGUNDO TENENTE QCOBM
ST QPBM WALDINEY FERNANDES DOS SANTOS
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 24 de junho de 2015, 194º da Independência, e 127º da Republica.
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.