Decreto nº 1.372/2008
Dispõe sobre a retificação, em parte, do Decreto nº 3452 de 29/11/2001, publicado no Diário Oficial da mesma data.
DECRETO Nº 1.372, DE 30 DE MAIO DE 2008.
Dispõe sobre a retificação, em parte, do Decreto nº 3452 de 29/11/2001, publicado no Diário Oficial da mesma data.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III, do artigo 66, da Constituição Estadual , e
considerando o disposto nos artigos 36 e 83, da Lei Complementar nº 50 , de
1º10.98 e 10, do Decreto nº 2.709 , de 26.11.98, DECRETA:
Art. 1º Fica retificado, em parte, o Decreto nº 3452 , de 29/11/2001, Anexo II, publicado no Diário Oficial da mesma data, no que se refere ao nível do(a) servidor(a) constante do Anexo I, deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 30 de maio de 2008.
ANEXO II APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL (Subsídios constantes do Anexo III da LC 50 /98) MUNICÍPIO DE: CUIABÁ MATRÍCULA: 77.490.010 CPF Nº : 207.787.161-04 NOME:LAURICE MARIA DE OLIVEIRA PROCESSO: 325.835 A PARTIR DE:08/08/2001 HAB.:ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO PROCESSO REF: 9.517.260 INICIO EM: 08/08/2001 DECRETO DE ENQUADRAMENTO:0
RETIFICA-SE POR TER SAÍDO INCORRETO O NÍVEL / ONDE SE LÊ:CLASSE A/07 APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL LEIA-SE: CLASSE A/08 APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL
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Art. 1º
Art. 2º
ANEXO II
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 3452/2001 de //