Decreto nº 1.372/2012
Promove Oficial da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso.
DECRETO Nº 1.372, DE 20 DE SETEMBRO DE 2012.
Promove Oficial da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , tendo em vista o disposto no artigo 4º,
Parágrafo único, artigos 16 e 18, da Lei nº 9.323 , de 11 de março de 2010;
Considerando a Manifestação nº 025/SGA/2012 da Procuradoria-Geral do Estado, constante no Processo nº 396240/2012, DECRETA:
Art. 1º Fica promovido o Oficial da Polícia Militar, abaixo mencionado, pelo critério de "Ressarcimento de Preterição", à contar de 21 de abril de 2006:
AO POSTO DE CAPITÃO QOPM
Cap PM MAHYLSON FIGUEIREDO PINTEL
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 20 de setembro 2012, 191º da Independência e 124º da República.
Download do documento
Art. 1º
Art. 2º
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.